Por: Mário Jorge Neves
Médico do Trabalho, Dirigente Sindical
(Membro da A.D.E.S.)
Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.
Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.
O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes. E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas. Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :
• Promover e manter o mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores.
• Prevenir todos os prejuízos causados à saúde dos trabalhadores pelas condições de trabalho.
• Proteger os trabalhadores, no seu local de trabalho, contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à saúde.
• Colocar e manter cada trabalhador numa função adequada às suas aptidões fisiológicas e psicológicas.
• Adaptar o trabalho ao homem e cada homem ao seu trabalho.
Ora, é imperioso reconhecer, desde já, que a excepcional importância política, social e económica da definição destes objectivos não permitiu que passadas quase seis décadas eles fossem já um elemento consolidado no panorama laboral dos países mais desenvolvidos.
Nos últimos anos, podemos até verificar que em múltiplos aspectos o panorama laboral sofreu impensáveis regressões legais e de índole civilizacional
.
Se todos sabemos que os Riscos Psicossociais estão directamente relacionados, nomeadamente, com cargas de trabalho excessivas, situações de maior tensão/pressão laborais, assédio moral e sexual, processos intimidatórios e persecutórios, precariedade laboral e insegurança laboral contratual, a questão fundamental que se deve colocar assenta na interrogação geral de como abordar estes riscos e como aplicar estratégias preventivas se a maior parte deles resultam de opções gestionárias e dos contextos político-governativos num dado período ou ciclo político.
Tomemos como exemplo prático algumas das funções fundamentais do Médico do Trabalho consagradas no Acordo Colectivo de Trabalho da Carreira Médica, na sua clásula 14ª: desenvolver programas de promoção, prevenção e vigilância nos locais de trabalho, bem como de avaliação das condições de trabalho e o seu impacto na saúde dos trabalhadores, e ainda a avaliação e gestão dos riscos profissionais.
Perante estes aspectos da definição do conteúdo funcional dos médicos do trabalho, como agir preventivamente e contribuir para a alteração das situações concretas nos locais de trabalho quando os Riscos Psicossociais dizem respeito a cargas de trabalho excessivas que são definidas, naturalmente, pelas administrações das empresas, quando estão em causa processos persecutórios de níveis de gestão, quando os contratos são precários por opção político-económica das empresas?
Se tivermos em conta alguns exemplos definidos pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho relativamente às condições de trabalho que podem conduzir a Riscos Psicossociais como são os casos de falta de participação nas tomadas de decisões que afectam o trabalhador e má gestão de mudanças organizacionais, então estamos perante uma missão impossível para os membros da equipa de saúde ocupacional.
Como pode um médico do trabalho ter uma intervenção em matérias desta natureza que resultam de meras decisões políticas e opções gestionárias das administrações das empresas ou inclusive dos serviços públicos?
Ao contrário dos riscos físicos, químicos ou biológicos, os Riscos Psicossociais são mais complexos, em múltiplos casos com uma maior componente de subjectividade e a sua detecção e objectivação não são, por vezes, facilmente determináveis.
Estas particularidades conduzem a maiores dificuldades de correcção das situações e a processos de maior desgaste da saúde física e mental.
Quando o ciclo político e económico que atravessamos se tem caracterizado na generalidade dos países da Europa por eliminação de direitos sociais e laborais, por imposição de maiores cargas de trabalho, pela generalização da contratação precária, por uma acentuada degradação salarial e consequentemente do poder de compra, ou seja, pelo crescimento explosivo dos Riscos Psicossociais, que medidas poderão ser adoptadas no meio laboral para instaurar um clima de correcção e prevenção?
E face a situações bem identificáveis, que mecanismos de sigilo e de protecção da vítima deverão eficazmente ser accionados?
Aquilo que se torna cada vez mais evidente é que este tipo de riscos tem fortes implicações na produtividade geral das empresas, que conduz a um claro aumento dos acidentes de trabalho e do absentismo, bem como afecta o crescimento económico global e a própria competitividade das empresas.
Há algum tempo atrás foi amplamente divulgado que no nosso país entre 2000 e 2013 o consumo de antidepressivos triplicou.
Certamente que grande parte destes casos têm a ver com o meio laboral e as relações existentes nos locais de trabalho.
Quantos milhares de dias de trabalho têm sido perdidos com estes casos, dado que implicam sempre baixas por doença?
A eliminação de alguns riscos psicossociais e a minimização do impacto de outros tem uma importante componente política, tendo em conta que em muitas situações só serão possíveis com novas culturas de gestão e com o estabelecimento de padrões de responsabilidade social das empresas.
Para podermos ter uma noção concreta desta importante componente política nesta matéria, há que referir a situação hoje existente, por exemplo, no sector da saúde.
A legislação em vigor há largo tempo estabelece o trabalho em domingos e dias de feriado, bem como em períodos de trabalho nocturno dá direito a um dia de descanso compensatório dentro dos oito dias seguintes, com prejuízo do cumprimento do período normal de trabalho.
Importa acrescentar que grande parte dos médicos hospitalares efectua 24 horas seguidas de serviço de urgência num contexto de enorme afluência diária de doentes.
Os descansos compensatórios visam assegurar períodos de descanso que evitem situações de “Burnout” para os profissionais e que garantam níveis de segurança nos cuidados de saúde prestados aos doentes.
Ora, aquilo que se assiste em grande parte dos hospitais é ao deliberado incumprimento desta legislação e houve até uma administração de um centro hospitalar que emitiu um circular interna a declarar expressamente que não cumpria esta legislação.
Numa situação desta gravidade, as consequências para essa administração foram nulas e continua “alegremente” em funções.
De facto, se a tutela ministerial não adopta medidas políticas em casos destes, então resta o recurso aos tribunais para, no fundo, exigir caricatamente o cumprimento da legislação que está em vigor e é deliberadamente violada.
Perante um problema desta magnitude, torna-se indispensável desenvolver iniciativas deste tipo que articulem a fundamentação técnico-científica com a ampla sensibilização para a alteração de comportamentos e culturas dos vários intervenientes nos processos produtivos.
As campanhas de sensibilização constituem sempre uma forma de acção onde os resultados são graduais, às vezes lentos, e que impõem uma atitude geral de grande perseverança.
A nível das empresas privadas e dos serviços públicos importa criar espaços de dialogo mutuamente responsabilizantes de que a Contratação Colectiva é um dos instrumentos decisivos, mas muitas vezes tão negligenciado.
Os Riscos Psicossociais são um dos desafios mais importantes para o mundo do trabalho no actual momento.
A ACT , com as suas parcerias, assume assim, um papel decisivo na construção de uma realidade futura que coloque os Riscos Psicossociais numa dimensão mínima e com uma cadeia sequencial de prevenção o mais eficaz possível.
Se é um lugar comum ouvir dizer que “o caminho se faz caminhando”, esse percurso será sempre mais fácil e célere se houver “candeias que alumiem”. E estas iniciativas desempenham essa função de “alumiar” os caminhos e evitar os obstáculos.
Mário Jorge Neves
médico do Trabalho
Dirigente Sindical
Membro da A.D.E.S.
Campanha Europeia 2014/2015 Gestão do Stresse e dos Riscos Psicossociais no Trabalho Seminário:
O Papel dos Riscos Psicossociais na Sustentabilidade das Organizações
(Auditório da Ordem dos Médicos, Lisboa. 22/10/2015)
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