Pela nossa Saúde

Por: Cipriano Justo
Médico / especialista em Saúde Pública
Professor Universitário
(membro da A.D.E.S.)

A Lei de Bases da Saúde em vigor não é uma Lei de Bases da Saúde. É uma Lei da Organização do Sistema de Saúde. Mas é principalmente uma lei que, tendo substituído a Lei do Serviço Nacional de Saúde, de 1979, foi criada para abrir as portas ao desenvolvimento e consagração do setor empresarial dos cuidados de saúde, bem sintetizado nesta passagem "O Estado apoia o desenvolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o setor público" (Base XXXVII).

Foi à luz das trinta e quatro bases daquela lei que o sector público foi abdicando progressivamente, e com vários responsáveis políticos, das suas responsabilidades constitucionais, encontrando-se hoje numa situação de particular debilidade e sem recuperação à vista.
Foi à luz do carinho e das facilidades oferecidas pela lei que em vinte e sete anos o sector privado fez o seu caminho até se arrogar a vir a substituir a hospitalização pública.

Se a Lei de Bases da Saúde em vigor fosse da saúde, quem a elaborou e aprovou teria de lhe dedicar mais do que duas singelas bases. Teriam de ser os princípios de política de saúde que haviam de identificar as necessidades de recursos e a sua organização para os concretizar e não o inverso.

Trabalho à esquerda

Por:  Sandra Monteiro
         
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 06.Out.2017)


Fazer muito barulho nem sempre consegue interessar quem ouve, mas capta sempre a atenção de alguns. E ajuda a que outros não se ouçam pensar e não consigam ser eles a decidir para onde querem orientar a sua atenção. Sobretudo em períodos em que as emoções são facilmente convocáveis, como os momentos eleitorais, a comunicação social participa de forma clara nesta economia do ruído. Fá-lo com os ângulos que escolhe tratar ou ignorar, com as perspectivas insistentemente repetidas nas perguntas, nas análises, nos comentários.
Tudo contribui para pôr a circular uma narrativa que prenda audiências e seja conveniente ao sistema mediático, dos proprietários aos que fazem a linha editorial. De preferência manipulando ansiedades, para o pião se manter a rodar por mais tempo. Assim funciona o modo de formatação da opinião, mais ou menos subtil, a que se chama spin mediático.

Fazer muito barulho não significa necessariamente inventar barulhos novos: por vezes basta reciclá-lo a partir de novos acontecimentos. Insistir na repetição. Nas eleições autárquicas do passado 1 de Outubro a comunicação social, e em particular as televisões, voltaram à mesma tecla dos últimos dois anos: a solução governativa em Portugal é frágil, é sempre cada vez mais frágil, ainda por cima por motivos que têm muito a ver com estratégia, com posicionamentos relativos de poder, com agendas pessoais ou partidárias. Numa completa subalternização das razões substantivas por que esta solução foi constituída, a saber, as