As Pensões no colete de forças Neo-liberal da União Europeia

Por:  Maria Clara Murteira
Economista / Prof. Universitária e Investigadora

As reformas das pensões na agenda política da União Europeia
A questão das pensões entrou na agenda política da União Europeia em meados da década de noventa, quando se iniciou o debate europeu sobre a organização dos esquemas privados de protecção complementar. Com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a instituição da União Económica e Monetária, o debate sobre as pensões tornou-se central. As metas estabelecidas para o défice e a dívida públicos trouxeram para o primeiro plano a discussão sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de promover reformas nos sistemas públicos de pensões. Os sistemas públicos de pensões passam a estar sujeitos a uma atenta vigilância por parte das autoridades europeias encarregadas dos assuntos económicos e financeiros.

O processo de integração económica e monetária tem exercido uma influência decisiva no curso das políticas sociais nacionais, porque estas últimas têm sido impelidas a acomodar-se às exigências impostas pelo Tratado de Maastricht e, mais tarde, pela adopção do euro. Phillippe Pochet é um dos muitos autores que o reconhece: “Sem risco podemos afirmar que a união económica e monetária foi um catalisador das reformas nacionais”(1).
Por um lado, as pressões para proceder a reformas dos sistemas públicos de pensões vieram da esfera política, pois os Estados membros foram directamente pressionados a proceder a um esforço continuado de consolidação orçamental que deveria incluir a estabilização ou redução da despesa em pensões. Por outro lado, o modelo instituído para a condução da política macroeconómica originou pressões indirectas para a reforma das pensões, ao produzir efeitos adversos no emprego e no crescimento económico, comprometendo dessa forma as receitas dos sistemas de segurança social.

O Acesso aos cuidados de saúde: um aspecto nuclear da política de saúde.

Por: Mário Jorge Neves
            Mèdico
(Vice-Presidente da FNAM
Presidente do Sindicato Médicos Zona Sul
Membro da A.D.E.S.)

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço   Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.  Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano   internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime   democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos   os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que   assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor   de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder   atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e   sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação   entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos   cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na   construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento   sustentável de uma sociedade.

Vencer o Medo

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

Em 1890, quando o Dia Internacional do Trabalhador foi, pela primeira vez, comemorado com sentido universal, era grande a miséria, chocantes as expressões de exploração no trabalho e as injustiças e ausências de liberdade marcavam profundamente as sociedades.

Os trabalhadores e os povos, com grande determinação, construíram novos e fortes instrumentos de luta social e política e, com eles, procuraram vencer as imensas dificuldades em que viviam, as contradições e os medos que tolhiam as suas vidas. Toda essa determinação e as imensas lutas travadas não impediram que as injustiças e a ganância desmedida estivessem na origem de duas guerras mundiais, mas foram a génese de um extraordinário percurso de conquistas laborais, sociais, culturais, económicas e políticas. As liberdades e a vida em democracia foram paulatinamente alcançadas em inúmeros países.

Hoje, em Portugal, na Europa e em outras regiões do Mundo vivemos expressões dolorosas de um tempo de vingança histórica e uma escabrosa experimentação de retrocesso civilizacional.

Os poderes dominantes propiciam a uma ínfima minoria de indivíduos a apropriação desmedida de riqueza, colocando cada vez mais povos e países a viverem na miséria ou sob programas sociais e económicos de emergência.

É preciso uma denúncia certeira da idolatria do dinheiro, da financeirização, muitas vezes estruturada e manipulada por uma tirania virtual, da frieza e violência da mão invisível dos mercados, da corrupção tentacular e da evasão fiscal egoísta, que estão por detrás dos grandes sofrimentos humanos.