Os Margaret Thatcher de calças

Por:    Mário Jorge Neves
    Médico e Dirigente Sindical
          (membro da ADES)

Quando a vida e a realidade dos factos já mostrou à evidência os resultados desastrosos das PPP na saúde em diversos países, vêm os arautos do neoliberalismo falar em testar a ideologia perante a realidade?

Um designado “jornalista de economia” assinou recentemente um artigo de opinião num conhecido jornal, na sua edição online, com o título “O Arménio Carlos de saias”, a pretexto de uma entrevista da ministra da Saúde.

Apesar de o artigo ser curto, constitui um deplorável exemplo de um baixo nível de ética política ao recorrer a uma abordagem de mero insulto pessoal na cegueira de defender as PPP na saúde.

Verificam-se, entretanto, no seu conteúdo algumas afirmações curiosas como:

– “eu aceito que um político sucumba à ideologia... mas antes de levar a ideologia à prática deve testá-la perante a realidade”;
– “...O que interessa na Saúde? Que os hospitais sejam geridos pelo Estado? Ou que os cuidados de saúde devem ter qualidade independentemente de quem os presta?”;
– “...a ministra mostra qual é o problema do Governo: põe a ideologia acima dos interesses dos cidadãos...”.

O jornalista de economia em causa é conhecido há largo tempo como um sectário adepto de um neoliberalismo fundamentalista muito ao estilo da M. Thatcher, enquanto primeira-ministra da Grã-Bretanha.

O SNS, a autonomia e a realidade

Por:   Mário Jorge Neves
   médico e dirigente sindical
      (membro da ADES)

Nas últimas semanas assistimos a nova ofensiva ideológica contra o projecto governamental da Lei de Bases da Saúde por parte de diversos intervenientes e sob diversas formas: artigos, abaixo-assinados, conferências ou meras  declarações pessoais.

Nesta campanha antigovernamental tem valido de tudo um pouco, verificando-se, até, o recurso às mentiras mais descaradas, tentando criar a ideia de que o sector privado e o sector social seriam objecto de uma clara hostilidade.

E estas afirmações têm sido feitas quando no nosso país os dinheiros públicos na Saúde têm permitido a viabilização de importantes negócios privados.

Nas diversas tomadas de posição importa destacar os seguintes aspectos:

- A gestão do SNS deveria ser autonomizada em relação ao Ministério da Saúde.
- Ser efectuada a separação das funções de prestador e pagador dos cuidados de saúde.
- O SNS ser transformado em instituto ou empresa pública.
- Que esse percurso de autonomização foi efectuado no Reino Unido com resultados muito positivos.
- Que é atribuído um papel secundário ao sector privado e ao sector social.
- Contestação ao carácter supletivo e temporário da gestão privada na saúde expresso no projecto governamental.
- Criação de um grupo de trabalho para apresentar um “ projecto neutro” ao Parlamento que crie um novo SNS “de raíz”.

A ideologia do partido único?

Por: Mário Jorge Neves
        Dirigente Sindical
       (Membro da ADES)

A questão da Lei de Bases da Saúde constitui uma das mais acesas discussões políticas e ideológicas das últimas três décadas, tornando mais visíveis os campos dos negócios, de um lado, e dos valores humanistas, por outro, no delicado sector da Saúde.

Já em 1979 esta delimitação de campos esteve presente, sendo, no entanto de referir que cidadãos posicionados nos quadrantes partidários que votaram contra a criação do SNS (Serviço Nacional de Saúde) tiveram contributos importantes para a sua implementação e consolidação como se verificou, por exemplo, com o Dr. Paulo Mendo, Dr. Albino Aroso e Dra Maria dos Prazeres Beleza.

Durante longos anos houve uma retórica de pura propaganda ideológica onde era repetida à exaustão a “natural” e “inevitável” superioridade da gestão privada em relação à pública.

A discussão da Lei de Bases da Saúde está a dar um contributo para uma política sem máscaras!

Por: Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
        (membro da ADES)


A discussão do actual projecto governamental da Lei de Bases da Saúde está a permitir clarificar os reais posicionamentos político-ideológicos de alguns intervenientes na cena política portuguesa.

Os argumentos que têm utilizado na discussão pública contra esse projecto está a fazer-lhes cair a “burka” com que escondem o seu neoliberalismo arcaico e desumano.

Assim, e para que tudo se possa tornar mais transparente, importa lembrar alguns factos mais distantes e outros mais próximos.

Como disse um dia Shakespeare, “ a memória é a sentinela do cérebro”.

Na grande maioria dos casos, aquilo que verdadeiramente move a campanha contra este projecto governamental é o medo de diversos círculos privados deixarem de continuar a parasitar os dinheiros públicos em tão larga escala.

Numa primeira fase, a sua incontinência verbal e a falta de argumentos credíveis levou-os a inventar a cassete de que não importava se a gestão era pública ou privada, dado que o mais importante era garantir o atendimento das pessoas.

Proposta de Lei de Bases da Saúde (2018)

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Para iniciar a abordagem desta nova proposta de Lei, importa lembrar factos objectivos em torno desta importante e delicada matéria para a vida de todos nós.

Em 28/6/1979, a Assembleia da República aprovou o Projecto de Lei no157/l sobre “as Bases do SNS” , subscrito por António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha.

Votaram a favor os deputados do PS, PCP, UDP e o deputado independente Brás Pinto e votaram contra os deputados do PSD, do CDS e os deputados independentes social- democratas.

A aprovação deste projecto veio dar origem à Lei no. 56/79 publicada em 15 de Setembro de 1979.

Ainda o SNS dava os seus primeiros passos na estruturação e operacionalização dos serviços e logo em 1982 um governo presidido por Pinto de Balsemão desencadeou a primeira tentativa para a sua destruição, através do DL. No 254/82.

Com o pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão no 39/84, declarou inconstitucional o DL no 254/82.

A gestão pública, a gestão privada e a parasitação dos dinheiros públicos

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Durante largos anos a máquina de propaganda político-ideológica dos sectores privados e dos quadrantes partidários à direita, insistiram na cassete da superioridade da gestão privada em relação à gestão pública.

À medida que a dura realidade dos factos foi mostrando as sucessivas e catastróficas falências de grandes impérios multinacionais essa cassete perdeu vitalidade e foi procurando encontrar novas formas de propaganda mais ou menos dissimulada contra os serviços públicos de saúde sempre envoltas em abundante terminologia tecnocrática.

Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.

A última versão desta propaganda surgiu com a apresentação pública do documento estratégico para a Saúde da actual direcção do PSD ao afirmar expressamente que “… para a população nada muda, sendo indiferente para os utentes se a unidade é gerida pela iniciativa privada, pública ou social”.

Indiferente? Mas que embuste monumental !!!

Rabo Escondido com o Gato de Fora ou a Tentativa de Liquidação do SNS!!!

Pela importante contribuição na sistemática e exaustiva desmontagem da nova «proposta de Reestruturação» (leia-se de «privatização) do SNS da nova Direcção do PSD, divulgamos esta importante análise crítica do nossso Associado e Dirigente:

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Em meados do passado mês de Agosto, a comunicação social divulgou a notícia de que a nova direcção do PSD estava a preparar um documento programático para a política de saúde através de um designado “conselho estratégico”, referindo que um dos seus princípios orientadores era “ a liberdade de escolha entre o público e o privado”.

No dia 13/9/2018, O PSD divulgou em conferência de imprensa uma síntese desse documento programático.

Da sua leitura, que é rápida dada a escassez de páginas, podemos sublinhar os seguintes aspectos fundamentais :
- Reconhece que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril, sendo criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito). Esta garantia está expressa na Constituição e é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender, pelo que é fundamental que seja uma realidade para todos os portugueses”.
- Quanto aos problemas actuais do SNS, verifica-se uma focalização nas listas de espera.
- Afirma que “ o Estado é o elemento central e maioritário do SNS: prestando cuidados de saúde com meios próprios (como hoje). contratualizando com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades públicas para a prestação de cuidados de saúde impondo resultados para a população (ausência de listas de espera, redução de tempos de consultas, eficiência de custos etc “.
- Defende que “Há que instituir um Serviço Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares: Público, Privado, Social”.
- Apresenta como grande modelo a seguir as PPP de Braga e de Cascais.
- Afirma a necessidade de existir “ uma visão do SNS desprovida de tabus ideológicos”
- E conclui com a máxima “ o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”.

Destes aspectos referidos, importa transmitir os seguintes comentários:

Direitos, não incentivos

Por:  Sandra Monteiro

             Jornalista

(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Maio.2018)

O neoliberalismo não é só um conjunto de arranjos institucionais que organizam as relações económicas e sociais no quadro de um projecto político-ideológico bem determinado. É também a disseminação generalizada de um quadro mental assente em valores e princípios historicamente construídos, mas que aos poucos ganham foros de senso comum, vão sendo olhados como «naturais» e tornam-se, quase inconscientemente, cada vez mais inquestionados.

Esta colonização neoliberal das mentes, que tem criado o contexto propício ao estreitamento do campo dos possíveis e ao convencimento de que «não há alternativa», condiciona horizontes futuros e expulsa das cabeças os utensílios mentais que poderiam ser convocados, já no presente, para abrir brechas significativas no edifício neoliberal. Um dos mecanismos dessa expulsão é o arquivamento do que é ameaçador com o rótulo de «ultrapassado», «irrealista», desadequado à nova era do «consenso», na esperança de que, qual arquivo morto, seja esquecido.

A obsessão do défice

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Abril.2018)

A 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou os dados sobre o défice e a dívida relativos a 2017. Apresentados como bastante positivos pelo governo de António Costa, estes dados surgem num momento marcado por greves e protestos sociais em vários sectores, da saúde à educação, passando pela cultura e pelos transportes. O que está por trás desta aparente contradição de diagnósticos? O que pode desbloquear os obstáculos a mais redistribuição e elevação dos rendimentos, a mais investimento e a melhores serviços públicos?

Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.

O papel da Concertação Social

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 07 Fevereiro.2018)

Um dos objectivos fundamentais das políticas de austeridade foi a degradação das relações laborais, em detrimento dos trabalhadores. A legislação laboral sofreu alterações profundas que permitiram reduzir o pagamento pelo trabalho feito, aumentar a carga horária, acrescentar as tarefas atribuídas a cada trabalhador, diminuir protecções em caso de desemprego, de doença, etc. Feito isto, a corrosão da esfera laboral alastra-se a toda a esfera social: os baixos salários e as más condições de trabalho repercutem-se nas condições de saúde, entravam a democratização da escolaridade até aos níveis superiores, cimentam as desigualdades e agravam as situações de pobreza, que se intensificam ainda mais no período da reforma.

A transferência de rendimentos do trabalho para o capital, eixo central do regime de austeridade, tem sido uma pedra angular de todas as intervenções de «ajustamento» feitas pelas instituições da globalização neoliberal. Primeiro elas foram feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, da América Latina à Europa de Leste; agora também pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE). Ainda há pouco estas instituições voltaram a lembrá-lo: «Bruxelas e FMI avisam: Portugal deve manter flexibilidade laboral» (Jornal de Negócios, 7 de Dezembro de 2017).