Os Margaret Thatcher de calças

Por:    Mário Jorge Neves
    Médico e Dirigente Sindical
          (membro da ADES)

Quando a vida e a realidade dos factos já mostrou à evidência os resultados desastrosos das PPP na saúde em diversos países, vêm os arautos do neoliberalismo falar em testar a ideologia perante a realidade?

Um designado “jornalista de economia” assinou recentemente um artigo de opinião num conhecido jornal, na sua edição online, com o título “O Arménio Carlos de saias”, a pretexto de uma entrevista da ministra da Saúde.

Apesar de o artigo ser curto, constitui um deplorável exemplo de um baixo nível de ética política ao recorrer a uma abordagem de mero insulto pessoal na cegueira de defender as PPP na saúde.

Verificam-se, entretanto, no seu conteúdo algumas afirmações curiosas como:

– “eu aceito que um político sucumba à ideologia... mas antes de levar a ideologia à prática deve testá-la perante a realidade”;
– “...O que interessa na Saúde? Que os hospitais sejam geridos pelo Estado? Ou que os cuidados de saúde devem ter qualidade independentemente de quem os presta?”;
– “...a ministra mostra qual é o problema do Governo: põe a ideologia acima dos interesses dos cidadãos...”.

O jornalista de economia em causa é conhecido há largo tempo como um sectário adepto de um neoliberalismo fundamentalista muito ao estilo da M. Thatcher, enquanto primeira-ministra da Grã-Bretanha.

O SNS, a autonomia e a realidade

Por:   Mário Jorge Neves
   médico e dirigente sindical
      (membro da ADES)

Nas últimas semanas assistimos a nova ofensiva ideológica contra o projecto governamental da Lei de Bases da Saúde por parte de diversos intervenientes e sob diversas formas: artigos, abaixo-assinados, conferências ou meras  declarações pessoais.

Nesta campanha antigovernamental tem valido de tudo um pouco, verificando-se, até, o recurso às mentiras mais descaradas, tentando criar a ideia de que o sector privado e o sector social seriam objecto de uma clara hostilidade.

E estas afirmações têm sido feitas quando no nosso país os dinheiros públicos na Saúde têm permitido a viabilização de importantes negócios privados.

Nas diversas tomadas de posição importa destacar os seguintes aspectos:

- A gestão do SNS deveria ser autonomizada em relação ao Ministério da Saúde.
- Ser efectuada a separação das funções de prestador e pagador dos cuidados de saúde.
- O SNS ser transformado em instituto ou empresa pública.
- Que esse percurso de autonomização foi efectuado no Reino Unido com resultados muito positivos.
- Que é atribuído um papel secundário ao sector privado e ao sector social.
- Contestação ao carácter supletivo e temporário da gestão privada na saúde expresso no projecto governamental.
- Criação de um grupo de trabalho para apresentar um “ projecto neutro” ao Parlamento que crie um novo SNS “de raíz”.

A ideologia do partido único?

Por: Mário Jorge Neves
        Dirigente Sindical
       (Membro da ADES)

A questão da Lei de Bases da Saúde constitui uma das mais acesas discussões políticas e ideológicas das últimas três décadas, tornando mais visíveis os campos dos negócios, de um lado, e dos valores humanistas, por outro, no delicado sector da Saúde.

Já em 1979 esta delimitação de campos esteve presente, sendo, no entanto de referir que cidadãos posicionados nos quadrantes partidários que votaram contra a criação do SNS (Serviço Nacional de Saúde) tiveram contributos importantes para a sua implementação e consolidação como se verificou, por exemplo, com o Dr. Paulo Mendo, Dr. Albino Aroso e Dra Maria dos Prazeres Beleza.

Durante longos anos houve uma retórica de pura propaganda ideológica onde era repetida à exaustão a “natural” e “inevitável” superioridade da gestão privada em relação à pública.

A discussão da Lei de Bases da Saúde está a dar um contributo para uma política sem máscaras!

Por: Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
        (membro da ADES)


A discussão do actual projecto governamental da Lei de Bases da Saúde está a permitir clarificar os reais posicionamentos político-ideológicos de alguns intervenientes na cena política portuguesa.

Os argumentos que têm utilizado na discussão pública contra esse projecto está a fazer-lhes cair a “burka” com que escondem o seu neoliberalismo arcaico e desumano.

Assim, e para que tudo se possa tornar mais transparente, importa lembrar alguns factos mais distantes e outros mais próximos.

Como disse um dia Shakespeare, “ a memória é a sentinela do cérebro”.

Na grande maioria dos casos, aquilo que verdadeiramente move a campanha contra este projecto governamental é o medo de diversos círculos privados deixarem de continuar a parasitar os dinheiros públicos em tão larga escala.

Numa primeira fase, a sua incontinência verbal e a falta de argumentos credíveis levou-os a inventar a cassete de que não importava se a gestão era pública ou privada, dado que o mais importante era garantir o atendimento das pessoas.

Proposta de Lei de Bases da Saúde (2018)

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Para iniciar a abordagem desta nova proposta de Lei, importa lembrar factos objectivos em torno desta importante e delicada matéria para a vida de todos nós.

Em 28/6/1979, a Assembleia da República aprovou o Projecto de Lei no157/l sobre “as Bases do SNS” , subscrito por António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha.

Votaram a favor os deputados do PS, PCP, UDP e o deputado independente Brás Pinto e votaram contra os deputados do PSD, do CDS e os deputados independentes social- democratas.

A aprovação deste projecto veio dar origem à Lei no. 56/79 publicada em 15 de Setembro de 1979.

Ainda o SNS dava os seus primeiros passos na estruturação e operacionalização dos serviços e logo em 1982 um governo presidido por Pinto de Balsemão desencadeou a primeira tentativa para a sua destruição, através do DL. No 254/82.

Com o pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão no 39/84, declarou inconstitucional o DL no 254/82.

Rabo Escondido com o Gato de Fora ou a Tentativa de Liquidação do SNS!!!

Pela importante contribuição na sistemática e exaustiva desmontagem da nova «proposta de Reestruturação» (leia-se de «privatização) do SNS da nova Direcção do PSD, divulgamos esta importante análise crítica do nossso Associado e Dirigente:

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Em meados do passado mês de Agosto, a comunicação social divulgou a notícia de que a nova direcção do PSD estava a preparar um documento programático para a política de saúde através de um designado “conselho estratégico”, referindo que um dos seus princípios orientadores era “ a liberdade de escolha entre o público e o privado”.

No dia 13/9/2018, O PSD divulgou em conferência de imprensa uma síntese desse documento programático.

Da sua leitura, que é rápida dada a escassez de páginas, podemos sublinhar os seguintes aspectos fundamentais :
- Reconhece que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril, sendo criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito). Esta garantia está expressa na Constituição e é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender, pelo que é fundamental que seja uma realidade para todos os portugueses”.
- Quanto aos problemas actuais do SNS, verifica-se uma focalização nas listas de espera.
- Afirma que “ o Estado é o elemento central e maioritário do SNS: prestando cuidados de saúde com meios próprios (como hoje). contratualizando com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades públicas para a prestação de cuidados de saúde impondo resultados para a população (ausência de listas de espera, redução de tempos de consultas, eficiência de custos etc “.
- Defende que “Há que instituir um Serviço Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares: Público, Privado, Social”.
- Apresenta como grande modelo a seguir as PPP de Braga e de Cascais.
- Afirma a necessidade de existir “ uma visão do SNS desprovida de tabus ideológicos”
- E conclui com a máxima “ o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”.

Destes aspectos referidos, importa transmitir os seguintes comentários:

A obsessão do défice

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Abril.2018)

A 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou os dados sobre o défice e a dívida relativos a 2017. Apresentados como bastante positivos pelo governo de António Costa, estes dados surgem num momento marcado por greves e protestos sociais em vários sectores, da saúde à educação, passando pela cultura e pelos transportes. O que está por trás desta aparente contradição de diagnósticos? O que pode desbloquear os obstáculos a mais redistribuição e elevação dos rendimentos, a mais investimento e a melhores serviços públicos?

Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.

Pela nossa Saúde

Por: Cipriano Justo
Médico / especialista em Saúde Pública
Professor Universitário
(membro da A.D.E.S.)

A Lei de Bases da Saúde em vigor não é uma Lei de Bases da Saúde. É uma Lei da Organização do Sistema de Saúde. Mas é principalmente uma lei que, tendo substituído a Lei do Serviço Nacional de Saúde, de 1979, foi criada para abrir as portas ao desenvolvimento e consagração do setor empresarial dos cuidados de saúde, bem sintetizado nesta passagem "O Estado apoia o desenvolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o setor público" (Base XXXVII).

Foi à luz das trinta e quatro bases daquela lei que o sector público foi abdicando progressivamente, e com vários responsáveis políticos, das suas responsabilidades constitucionais, encontrando-se hoje numa situação de particular debilidade e sem recuperação à vista.
Foi à luz do carinho e das facilidades oferecidas pela lei que em vinte e sete anos o sector privado fez o seu caminho até se arrogar a vir a substituir a hospitalização pública.

Se a Lei de Bases da Saúde em vigor fosse da saúde, quem a elaborou e aprovou teria de lhe dedicar mais do que duas singelas bases. Teriam de ser os princípios de política de saúde que haviam de identificar as necessidades de recursos e a sua organização para os concretizar e não o inverso.

Porque fazem greve os Médicos

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Uma greve dos médicos é sempre um acontecimento excepcional. Pelo seu elevado sentido de responsabilidade relativamente ao que está em causa, a saúde dos doentes, quando se chega a uma situação dessas é porque a tutela se tornou politicamente irresponsável. A greve anunciada para 10 e 11 de Maio pelos dois sindicatos do sector, FNAM e SIM, é disso um exemplo eloquente.

Praticamente desde que tomou posse, já lá vão mais de dezoito meses, que os sindicatos têm procurado negociar um conjunto de matérias que reponham o que progressivamente foi sendo perdido durante o governo da troika, mas também que sejam tomadas medidas que reabilitem e requalifiquem os serviços públicos de saúde. Em contínuo plano inclinado quando comparado com o sector privado, o SNS tem vivido ultimamente do seu prestígio alcançado no passado, quando representava o pilar mais sólido do estado social. Hoje as brechas estão à vista e não há dia que não se verifiquem fenómenos de degradação e incúria nos serviços que são prestados aos doentes.

Considerações sobre a natureza da continuidade

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Enquanto a tutela da Saúde se deslocava da Fundação Calouste Gulbenkian para Santo Tirso com passagem pelo Centro Cultural de Belém, mostrando às plateias os progressos que ao fim de um terço do mandato tinha conseguido, o retrato da saúde dos portugueses, evidenciado pelo Inquérito Nacional de Saúde, realizado em 2014, tinha perdido brilho e muitas das suas cores tinham desaparecido. A circunstância de os dados se reportarem àquele ano e só serem conhecidos agora, não significa que no início do seu mandato, na qualidade da função governativa que ia ocupar, lhe devesse ser estranho aquele diagnóstico. O padrão epidemiológico da morbilidade era inequívoco quanto às causas que lhe estavam subjacentes. O Inquérito Nacional de Saúde não fez mais do que dar evidência estatística ao que já era conhecido. Por essa razão as medidas que têm vindo a ser tomadas nestes meses que a

tutela leva de exercício do cargo são tudo menos aquelas que se ajustam ao que muitos dos indicadores de saúde exigem. No princípio, embora timidamente, o discurso ainda incorporava algumas referências à promoção da saúde. Ultimamente, o modelo biomédico readquiriu o seu estatuto, instalou-se e passou a dominar toda a iniciativa que tem origem no João Crisóstomo.

Vejamos então do que estamos a falar.

Entre Rubens e Botero

Podemos apreciar A Toilette de Vénus, de Rubens, mas sabemos que ela não vai ser diabética, nem hipertensa, nem cardíaca, nem vai sofrer de artroses dos joelhos, nem doença oncológica, nem vai

Desfazer o sofrimento

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 09.Dezembro.2016)

No final de Novembro foi apresentado no Fórum Gulbenkian de Saúde Mental um estudo coordenado pelo médico José Caldas de Almeida, presidente do Lisbon Institute of Global Mental Health [1], que divulgou dados aterradores, mas não propriamente surpreendentes, sobre a evolução da saúde mental dos portugueses entre 2008 e 2015. Os dados referem-se, em particular, à prevalência de duas patologias: as perturbações depressivas e as perturbações de ansiedade.

O Fórum deste ano foi dedicado ao tema «Crises Socioeconómicas e Saúde Mental: da Investigação à Acção» e os resultados do estudo são, de facto, ilustrativos do peso que os chamados «determinantes sociais da saúde» têm na criação de populações saudáveis ou doentes. Em causa estão factores económicos e sociais que interferem na distribuição dos rendimentos, na criação de bem-estar ou de pobreza, na privação ou no acesso a bens essenciais (alimentação, habitação, educação, segurança ou cuidados médicos).

O estudo, ao analisar as evoluções na saúde mental ocorridas neste período – que coincide com a eclosão da crise financeira internacional e com a aplicação a Portugal de destruidores programas de austeridade –, regista um significativo agravamento das depressões e das perturbações de ansiedade. Note-se que isto acontece num país que já em 2008 tinha uma prevalência de doença mental superior à média europeia (e em crise desde o início do século, curiosamente). Se em 2008 correspondia a 19,8% a parte da população afectada, em 2015 este valor disparou, atingindo os 31,2% [2].

Tudo piorou, entre novos casos e agravamentos dos já diagnosticados: nos «problemas ligeiros» o aumento foi de 13,6% para 16,8%, nos «problemas moderados» foi de 4,4% para 7,6%, e nos «problemas graves» de 1,8% para 6,8%. As causas são as expectáveis no contexto das políticas com que os neoliberais responderam à crise: a doença surge relacionada com a diminuição dos rendimentos (salários e pensões), com a dificuldade em aceder a bens essenciais e em pagar as despesas.

O fantasma neoliberal volta a assolar o Ministério da Saúde

Por: Mário Jorge Neves 
Médico e dirigente sindical
    (Membro da A.D.E.S.)

Em 16/12/2015, numa sessão de apresentação de três coordenadores para a reforma do SNS, o Secretário de Estado da Saúde, Dr Fernando Araújo, na sua intervenção afirmou, a dada altura, que uma das soluções para resolver os tempos de espera era a criação e estimulação de um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde.

Porque se tratava de uma insólita recuperação da cartilha ideológica neoliberal da Thatcher contra o NHS britânico, entendi escrever um artigo de opinião com o título “Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde”.

Nesse artigo abordei os aspectos essenciais daquilo que foi a reforma da Thatcher contra o NHS britânico, o conteúdo documento doutrinário “ White Paper” e a sua inserção na ofensiva mais geral do neoliberalismo para destruir todas as estruturas e políticas sociais.

Repentinamente, surgiu o mesmo Secretário de Estado da Saúde numa sessão promovida, a 28/9/2016, por uma associação direcionada à gestão da Saúde, a afirmar que vão ser tomadas medidas para solucionar, entre outros aspectos, os tempos de espera e nesse contexto referiu como novidade a medida de que “ o dinheiro vai seguir o doente”.

 A tal “novidade” tem mais de 30 anos e como todos sabemos foi uma reforma que conduziu ao desmoronamento do NHS e à destruição da grande maioria das políticas sociais que colocaram durante décadas a Grã-Bretanha como exemplo internacional.

O Serviço Nacional de Saúde e a ADSE

Por: Jorge Almeida
Médico / Cardiologista
(Chefe de Serviço de Cardiologia no Hospital de São João)

A manutenção dos subsistemas públicos de saúde após a instituição do SNS fez com que, para muitos, em especial para os trabalhadores e aposentados da função pública, os referidos subsistemas fossem entendidos como extensões do próprio SNS. O facto de haver dinheiro público envolvido, a parte contributiva da entidade empregadora, ajudou à confusão. Mesmo a componente dos beneficiários, embora de âmbito privado, era vista como pública pois provinha do salário e das pensões dos funcionários públicos. Neste cenário, os subsistemas foram evoluindo sem grandes percalços, tanto mais porque, havendo défice, este era coberto anualmente pelo orçamento geral do estado.

É bom lembrar que os beneficiários dos subsistemas, contribuindo como os demais cidadãos para o financiamento do SNS através do pagamento de impostos, sempre tiveram, legitimamente, os memos direitos e deveres no acesso e no regime de taxas moderadoras. Para além disso, na qualidade de beneficiários de um dos subsistemas, sempre puderam aceder à medicina privada, em regime convencionado ou livre, embora sujeitos a um modelo de co-pagamentos.

ADSE: mudança fingida ou real?

Por: Paulo Fidalgo
            (Médico)

Sabe-se da grandeza da ADSE, com mais de um milhão de beneficiários e 550 milhões de cotização anual

Reconhece-se que a transformação da ADSE em mútua é processo complexo

Este é o caminho exigente para o progresso, recusando o imobilismo e o medo de avançar
Embora ande por aí a tecla do «consenso», a verdade é que a crise acentuou, bastante, a necessidade de rupturas.

O país precisa de reformar, Estado, economia e aparelhos sociais e culturais, sem mais delongas.

E isso tem de ser feito, certamente com apoio, mas com sentido transformador real, como é o caso da ADSE.

O debate sobre a ADSE é sobretudo estrutural à esquerda pois aí se notam fracturas quanto ao devir do modo social de produção: se incumbirá ao Estado tutelar os cidadãos até à unificação de regimes, coisa que não conseguiu nestes 37 anos, ou se deve evoluir para uma fórmula cooperativa, de auto-organização dos beneficiários, legítimos apropriadores da ADSE, pois que são os seus únicos contribuintes.

Consensos e pactos para que Saúde?

Por:  Mário Jorge Neves 
   Médico, dirigente sindical
     (Membro da A.D.E.S.)

Desde há uns meses ganhou novo fôlego uma campanha que, não sendo nova, surpreende pela sua insistência.

O actual Presidente da República (PR) lançou uma “cruzada” em torno de um consenso para a Saúde entre as várias forças políticas.

No final do passado mês de Março numa visita a um hospital que está inserido numa PPP (parceria público-privada) afirmou, segundo várias notícias divulgadas na imprensa, que:
- a saúde é uma área em que é “fácil chegar a consensos”.
- elogiou as PPP considerando-as de interesse público.
- “ a saúde é uma área prioritária no nosso país. De uma forma suave, vai-se estabelecendo um consenso e as várias forças políticas vão chegando a acordo, sendo que a gestão feita pelo ministro da saúde tem ajudado”.
- “Desdramatizar e criar um ambiente de pacificação e resolução de problemas” seriam caminhos para o tal consenso desejado pelo PR que ainda elogiou o “clima de menos crispação”.

 Passados alguns dias e numa sessão comemorativa do aniversário de uma conhecida organização de beneficência existente na área da saúde, o PR voltou a insistir nessas tónicas ao afirmar que já existe “ um pacto não formalizado”, tendo o ministro da saúde deslizado para uma maior clareza de ideias ao afirmar que o sistema de saúde “não é apenas o Estado”, acrescentando que existem matérias que merecem o “consenso alargado da sociedade”.

ADSE, a construção de um “saco azul” à custa de beneficiários e prestadores

Por: José Mário Martins
Médico Estomatologista
presidente da Direcção da APCMG
(publicado no jornal “Público” de 16.Maio.2016)

O único sentido deste modus operandi é o Governo utilizar instrumentalmente a ADSE como uma espécie de “saco azul”.

A ADSE, sistema de saúde de que beneficiam os funcionários públicos, está, recorrentemente, na ordem do dia. Só em finais de abril e princípios de maio foi notícia de destaque por três vezes: duas, porque o Tribunal de Contas (TC) não deu o seu aval às contas referentes aos anos de 2013 e 2014 apresentadas pela Direção; e outra porque o Estado resolveu alterar as comparticipações, sobrecarregando os beneficiários e prejudicando os prestadores.

Em 2014, a ADSE encerrou o seu exercício com um saldo positivo de 215 milhões de euros, o que levou o TC a considerar excessivo o aumento da contribuição dos beneficiários que tinha sido decidido pelo governo de então. A forma como o TC, no seu Relatório de Verificação Interna de Contas de 28 de Abril de 2016, vem criticar o modo pouco cuidado como são apresentadas as contas de 2014 da ADSE, obriga-o a recusar a sua homologação. E reforça a nossa convicção, já anteriormente expressa e que agora se vê confirmada por uma das recomendações ao Sr. ministro da Saúde incluídas nesse relatório, de que o modo de gestão da ADSE deve mudar.

ADSE - Detectadas irregularidades também nas contas de 2014

(jornal “Diário de Notícias”-on-line, de 09 de Maio de 2016)

Na semana passada o Tribunal de Contas já tinha recusado homologar as contas de 2013 (ver notícia na coluna do lado esquerdo)

O Tribunal de Contas recusou a homologação da conta de gerência de 2014 da ADSE, considerando que, tal como em 2013, o documento "não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da entidade".

Depois de na semana passada ter divulgado o resultado do relatório de verificação de contas de 2013, hoje o Tribunal de Contas (TdC) divulgou a posição dos juízes relativamente às contas de 2014, com data de 28 de abril, e com um resultado idêntico ao anterior por apresentar "erros e omissões materialmente relevantes".

"Tendo em conta a particular importância das contas da ADSE de 2014, ano em que esta passou a ser financiada exclusivamente pelos descontos dos seus quotizados, o Tribunal entendeu recomendar que as mesmas sejam corrigidas nos aspectos materialmente mais relevantes", refere o tribunal.

Entre as falhas encontradas na conta de 2014, os juízes destacam, tal como no ano anterior, a não contabilização dos proveitos relativos a descontos dos quotizados (trabalhadores no ativo e aposentados da função pública), que não deram entrada nos cofres da ADSE, e a não contabilização dos proveitos relativos aos descontos dos quotizados das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, retidos pelas Administrações Regionais, e não entregues à ADSE.

O que é que a ADSE tem

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

A ADSE está na agenda dos assuntos que irão ser objecto de uma decisão do governo quanto ao destino a dar-lhe, tendo para o efeito o Ministério da Saúde criado uma comissão para o apoiar no estudo e gestão desse processo.

O facto deve-se à circunstância de a sua relevância social, mas também política, ser suficientemente elevada e o assunto dever merecer, por isso, tanta e tão cuidada atenção.

De facto ao cobrir mais de uma milhão de trabalhadores do Estado, equivalente a 10% da população, este subsistema representa uma importante fonte de financiamento dos prestadores de cuidados de saúde, no caso, quase exclusivamente do sector privado, tendo igualmente um impacto económico assinalável.
Associado a isso está um valor particularmente sentido pelos seus beneficiários - e pelos utilizadores dos serviços de saúde em geral; não tanto a qualidade técnica dos cuidados prestados, mas a maior rapidez no acesso aos prestadores de cuidados e à resolubilidade dos episódios de doença.

É, por isso, legítimo e compreensível que quem beneficia dessa maior oportunidade no atendimento,
principalmente nos cuidados ambulatórios, não deseje ver retroceder o tempo de resposta às suas necessidades, considerando a situação que neste aspecto ainda se mantém no Serviço Nacional de Saúde.

A ADSE e a liquidação do SNS

Por: Mário Jorge Neves
        Médico,   Dirigente Sindical 
        (Membro da ADES)

A criação da ADSE em 1963, então com o nome de “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, surgiu num momento em que começavam a verificar-se, em pleno regime ditatorial, os primeiros passos para o alargamento da rede assistencial na sequência de múltiplas pressões de diversos sectores de trabalhadores, de que a ampla e firme movimentação dos médicos portugueses nos últimos anos da década anterior foi o exemplo mais determinante e que culminou com o célebre “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, divulgado em 1961 e que teve como redactor principal o Prof. Miller Guerra.

 A atribuição de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos teve como objectivo fundamental estabelecer um serviço de assistência à semelhança do que já tinha sido criado 2 ou 3 anos antes para o sector privado e que eram as “caixas de previdência” ligadas a várias profissões.

Em Maio de 2008 verificou-se uma importante polémica pública na sequência de um acordo estabelecido pelo então ministro das finanças, Teixeira dos Santos, com um dos principais grupos privados na saúde e que constituiu a abertura da “porta” para tornar rapidamente a ADSE como o principal veículo de financiamento destes grupos.

Na altura, a então ministra da saúde, Ana Jorge, assumiu publicamente e em plena Assembleia da República uma clara divergência com esta medida, afirmando que “ é de lamentar que tenha sido celebrado o acordo com o Hospital da Luz. Seria bom que as verbas da ADSE entrassem no sector público” e que era “uma oportunidade perdida para se investir no sector público”.

A acção dos médicos do trabalho nos riscos psicossociais, o meio laboral e o diálogo institucional com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Por: Mário Jorge Neves
       Médico do Trabalho,  Dirigente Sindical
       (Membro da A.D.E.S.)

Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.

Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.

O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes.  E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas.

Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :