Rabo Escondido com o Gato de Fora ou a Tentativa de Liquidação do SNS!!!

Pela importante contribuição na sistemática e exaustiva desmontagem da nova «proposta de Reestruturação» (leia-se de «privatização) do SNS da nova Direcção do PSD, divulgamos esta importante análise crítica do nossso Associado e Dirigente:

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Em meados do passado mês de Agosto, a comunicação social divulgou a notícia de que a nova direcção do PSD estava a preparar um documento programático para a política de saúde através de um designado “conselho estratégico”, referindo que um dos seus princípios orientadores era “ a liberdade de escolha entre o público e o privado”.

No dia 13/9/2018, O PSD divulgou em conferência de imprensa uma síntese desse documento programático.

Da sua leitura, que é rápida dada a escassez de páginas, podemos sublinhar os seguintes aspectos fundamentais :
- Reconhece que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril, sendo criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito). Esta garantia está expressa na Constituição e é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender, pelo que é fundamental que seja uma realidade para todos os portugueses”.
- Quanto aos problemas actuais do SNS, verifica-se uma focalização nas listas de espera.
- Afirma que “ o Estado é o elemento central e maioritário do SNS: prestando cuidados de saúde com meios próprios (como hoje). contratualizando com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades públicas para a prestação de cuidados de saúde impondo resultados para a população (ausência de listas de espera, redução de tempos de consultas, eficiência de custos etc “.
- Defende que “Há que instituir um Serviço Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares: Público, Privado, Social”.
- Apresenta como grande modelo a seguir as PPP de Braga e de Cascais.
- Afirma a necessidade de existir “ uma visão do SNS desprovida de tabus ideológicos”
- E conclui com a máxima “ o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”.

Destes aspectos referidos, importa transmitir os seguintes comentários:

Pela nossa Saúde

Por: Cipriano Justo
Médico / especialista em Saúde Pública
Professor Universitário
(membro da A.D.E.S.)

A Lei de Bases da Saúde em vigor não é uma Lei de Bases da Saúde. É uma Lei da Organização do Sistema de Saúde. Mas é principalmente uma lei que, tendo substituído a Lei do Serviço Nacional de Saúde, de 1979, foi criada para abrir as portas ao desenvolvimento e consagração do setor empresarial dos cuidados de saúde, bem sintetizado nesta passagem "O Estado apoia o desenvolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o setor público" (Base XXXVII).

Foi à luz das trinta e quatro bases daquela lei que o sector público foi abdicando progressivamente, e com vários responsáveis políticos, das suas responsabilidades constitucionais, encontrando-se hoje numa situação de particular debilidade e sem recuperação à vista.
Foi à luz do carinho e das facilidades oferecidas pela lei que em vinte e sete anos o sector privado fez o seu caminho até se arrogar a vir a substituir a hospitalização pública.

Se a Lei de Bases da Saúde em vigor fosse da saúde, quem a elaborou e aprovou teria de lhe dedicar mais do que duas singelas bases. Teriam de ser os princípios de política de saúde que haviam de identificar as necessidades de recursos e a sua organização para os concretizar e não o inverso.

Porque fazem greve os Médicos

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Uma greve dos médicos é sempre um acontecimento excepcional. Pelo seu elevado sentido de responsabilidade relativamente ao que está em causa, a saúde dos doentes, quando se chega a uma situação dessas é porque a tutela se tornou politicamente irresponsável. A greve anunciada para 10 e 11 de Maio pelos dois sindicatos do sector, FNAM e SIM, é disso um exemplo eloquente.

Praticamente desde que tomou posse, já lá vão mais de dezoito meses, que os sindicatos têm procurado negociar um conjunto de matérias que reponham o que progressivamente foi sendo perdido durante o governo da troika, mas também que sejam tomadas medidas que reabilitem e requalifiquem os serviços públicos de saúde. Em contínuo plano inclinado quando comparado com o sector privado, o SNS tem vivido ultimamente do seu prestígio alcançado no passado, quando representava o pilar mais sólido do estado social. Hoje as brechas estão à vista e não há dia que não se verifiquem fenómenos de degradação e incúria nos serviços que são prestados aos doentes.

Considerações sobre a natureza da continuidade

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Enquanto a tutela da Saúde se deslocava da Fundação Calouste Gulbenkian para Santo Tirso com passagem pelo Centro Cultural de Belém, mostrando às plateias os progressos que ao fim de um terço do mandato tinha conseguido, o retrato da saúde dos portugueses, evidenciado pelo Inquérito Nacional de Saúde, realizado em 2014, tinha perdido brilho e muitas das suas cores tinham desaparecido. A circunstância de os dados se reportarem àquele ano e só serem conhecidos agora, não significa que no início do seu mandato, na qualidade da função governativa que ia ocupar, lhe devesse ser estranho aquele diagnóstico. O padrão epidemiológico da morbilidade era inequívoco quanto às causas que lhe estavam subjacentes. O Inquérito Nacional de Saúde não fez mais do que dar evidência estatística ao que já era conhecido. Por essa razão as medidas que têm vindo a ser tomadas nestes meses que a

tutela leva de exercício do cargo são tudo menos aquelas que se ajustam ao que muitos dos indicadores de saúde exigem. No princípio, embora timidamente, o discurso ainda incorporava algumas referências à promoção da saúde. Ultimamente, o modelo biomédico readquiriu o seu estatuto, instalou-se e passou a dominar toda a iniciativa que tem origem no João Crisóstomo.

Vejamos então do que estamos a falar.

Entre Rubens e Botero

Podemos apreciar A Toilette de Vénus, de Rubens, mas sabemos que ela não vai ser diabética, nem hipertensa, nem cardíaca, nem vai sofrer de artroses dos joelhos, nem doença oncológica, nem vai

O fantasma neoliberal volta a assolar o Ministério da Saúde

Por: Mário Jorge Neves 
Médico e dirigente sindical
    (Membro da A.D.E.S.)

Em 16/12/2015, numa sessão de apresentação de três coordenadores para a reforma do SNS, o Secretário de Estado da Saúde, Dr Fernando Araújo, na sua intervenção afirmou, a dada altura, que uma das soluções para resolver os tempos de espera era a criação e estimulação de um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde.

Porque se tratava de uma insólita recuperação da cartilha ideológica neoliberal da Thatcher contra o NHS britânico, entendi escrever um artigo de opinião com o título “Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde”.

Nesse artigo abordei os aspectos essenciais daquilo que foi a reforma da Thatcher contra o NHS britânico, o conteúdo documento doutrinário “ White Paper” e a sua inserção na ofensiva mais geral do neoliberalismo para destruir todas as estruturas e políticas sociais.

Repentinamente, surgiu o mesmo Secretário de Estado da Saúde numa sessão promovida, a 28/9/2016, por uma associação direcionada à gestão da Saúde, a afirmar que vão ser tomadas medidas para solucionar, entre outros aspectos, os tempos de espera e nesse contexto referiu como novidade a medida de que “ o dinheiro vai seguir o doente”.

 A tal “novidade” tem mais de 30 anos e como todos sabemos foi uma reforma que conduziu ao desmoronamento do NHS e à destruição da grande maioria das políticas sociais que colocaram durante décadas a Grã-Bretanha como exemplo internacional.

Consensos e pactos para que Saúde?

Por:  Mário Jorge Neves 
   Médico, dirigente sindical
     (Membro da A.D.E.S.)

Desde há uns meses ganhou novo fôlego uma campanha que, não sendo nova, surpreende pela sua insistência.

O actual Presidente da República (PR) lançou uma “cruzada” em torno de um consenso para a Saúde entre as várias forças políticas.

No final do passado mês de Março numa visita a um hospital que está inserido numa PPP (parceria público-privada) afirmou, segundo várias notícias divulgadas na imprensa, que:
- a saúde é uma área em que é “fácil chegar a consensos”.
- elogiou as PPP considerando-as de interesse público.
- “ a saúde é uma área prioritária no nosso país. De uma forma suave, vai-se estabelecendo um consenso e as várias forças políticas vão chegando a acordo, sendo que a gestão feita pelo ministro da saúde tem ajudado”.
- “Desdramatizar e criar um ambiente de pacificação e resolução de problemas” seriam caminhos para o tal consenso desejado pelo PR que ainda elogiou o “clima de menos crispação”.

 Passados alguns dias e numa sessão comemorativa do aniversário de uma conhecida organização de beneficência existente na área da saúde, o PR voltou a insistir nessas tónicas ao afirmar que já existe “ um pacto não formalizado”, tendo o ministro da saúde deslizado para uma maior clareza de ideias ao afirmar que o sistema de saúde “não é apenas o Estado”, acrescentando que existem matérias que merecem o “consenso alargado da sociedade”.

Transportes e Vidas das Cidades

Uma agenda das Redes e Serviços de Transporte Público contra as externalidades da dispersão urbana

Por: Carlos Gaivoto
MSC Engª Mecânica / Doutorando IST
(membro da ADES)

PRÓLOGO

No livro “Le capitalisme contre le droit à la ville », David Harvey coloca-nos o desafio de construção de alternativas pelo direito à cidade. Outros autores como Henry Lefebvre e Edward Soja traduzem-nos esta realidade urbana construída sob a forma, a estrutura e intensidade de como o capitalismo tem-se reproduzido nesta fragmentação urbana e provocado a segregação social, além da geração da injustiça territorial, ambiental e energética com sobre impacto na Dívida1 . O Transporte Público (TP), apesar do risco elevado do investimento no ordenamento urbano fazer parte da dinâmica de acumulação, no entanto, é mais do que nunca uma forma de colmatar estas desigualdades e reestruturar territórios e a vida social das populações, para além do combate ambiental e energético e criação de emprego qualificado.

INTRODUÇÃO 

O texto seguinte trata de temas incontornáveis da transição ecológica das cidades e das regiões com o TP como agente de urbanismo e de eficiência ambiental e energética. Com esta abordagem, tenta-se conjugar a informação mais pertinente sobre os impactos da dispersão urbana na geografia do território, na vida social e económica das comunidades e evidenciar as plataformas de resposta ao nível nacional, regional e local, e responder às pressões da austeridade impostas pelo serviço da Dívida e do Défice Orçamental, sabendo que aquela dispersão urbana é responsável, ao poder atingir cerca de 30% a 40% (em termos de PIB) daqueles valores.

O que é que a ADSE tem

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

A ADSE está na agenda dos assuntos que irão ser objecto de uma decisão do governo quanto ao destino a dar-lhe, tendo para o efeito o Ministério da Saúde criado uma comissão para o apoiar no estudo e gestão desse processo.

O facto deve-se à circunstância de a sua relevância social, mas também política, ser suficientemente elevada e o assunto dever merecer, por isso, tanta e tão cuidada atenção.

De facto ao cobrir mais de uma milhão de trabalhadores do Estado, equivalente a 10% da população, este subsistema representa uma importante fonte de financiamento dos prestadores de cuidados de saúde, no caso, quase exclusivamente do sector privado, tendo igualmente um impacto económico assinalável.
Associado a isso está um valor particularmente sentido pelos seus beneficiários - e pelos utilizadores dos serviços de saúde em geral; não tanto a qualidade técnica dos cuidados prestados, mas a maior rapidez no acesso aos prestadores de cuidados e à resolubilidade dos episódios de doença.

É, por isso, legítimo e compreensível que quem beneficia dessa maior oportunidade no atendimento,
principalmente nos cuidados ambulatórios, não deseje ver retroceder o tempo de resposta às suas necessidades, considerando a situação que neste aspecto ainda se mantém no Serviço Nacional de Saúde.

A ADSE e a liquidação do SNS

Por: Mário Jorge Neves
        Médico,   Dirigente Sindical 
        (Membro da ADES)

A criação da ADSE em 1963, então com o nome de “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, surgiu num momento em que começavam a verificar-se, em pleno regime ditatorial, os primeiros passos para o alargamento da rede assistencial na sequência de múltiplas pressões de diversos sectores de trabalhadores, de que a ampla e firme movimentação dos médicos portugueses nos últimos anos da década anterior foi o exemplo mais determinante e que culminou com o célebre “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, divulgado em 1961 e que teve como redactor principal o Prof. Miller Guerra.

 A atribuição de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos teve como objectivo fundamental estabelecer um serviço de assistência à semelhança do que já tinha sido criado 2 ou 3 anos antes para o sector privado e que eram as “caixas de previdência” ligadas a várias profissões.

Em Maio de 2008 verificou-se uma importante polémica pública na sequência de um acordo estabelecido pelo então ministro das finanças, Teixeira dos Santos, com um dos principais grupos privados na saúde e que constituiu a abertura da “porta” para tornar rapidamente a ADSE como o principal veículo de financiamento destes grupos.

Na altura, a então ministra da saúde, Ana Jorge, assumiu publicamente e em plena Assembleia da República uma clara divergência com esta medida, afirmando que “ é de lamentar que tenha sido celebrado o acordo com o Hospital da Luz. Seria bom que as verbas da ADSE entrassem no sector público” e que era “uma oportunidade perdida para se investir no sector público”.

A acção dos médicos do trabalho nos riscos psicossociais, o meio laboral e o diálogo institucional com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Por: Mário Jorge Neves
       Médico do Trabalho,  Dirigente Sindical
       (Membro da A.D.E.S.)

Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.

Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.

O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes.  E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas.

Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :

O PS de Costa e a Saúde

Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof.  Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)

António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.

Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS.  Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.

O Acesso aos cuidados de saúde: um aspecto nuclear da política de saúde.

Por: Mário Jorge Neves
            Mèdico
(Vice-Presidente da FNAM
Presidente do Sindicato Médicos Zona Sul
Membro da A.D.E.S.)

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço   Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.  Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano   internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime   democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos   os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que   assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor   de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder   atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e   sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação   entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos   cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na   construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento   sustentável de uma sociedade.

Análise comparativa da evolução dos indicadores e da despesa em saúde em Portugal e nos países da EU (com 15) entre 1999 e 2009

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
(Membro da ADES)

Tomando como referência o período de plena instalação e organização do SNS, 1990-2009, portanto um período suficientemente alargado para se poderem observar as variações e tendências do desempenho do sector público da saúde, analisaram-se os resultados por ele obtidos, medidos por quatro indicadores principais, (i) mortalidade precoce, (ii) mortalidade infantil, (iii) esperança de vida à nascença e, (iv) esperança de vida saudável.

Considera-se que estes indicadores são aqueles que melhor ilustram e sintetizam não só o desempenho do SNS mas também a medida em que os recursos das comunidades locais e as políticas sectoriais contribuíram para eles, considerando que o direito à saúde e o direito aos cuidados de saúde, embora garantidos por actores sociais e institucionais diferenciados, estão ambos incluídos no contrato social dos países considerados desenvolvidos.

Trata-se, além disso, de verificar se para um bem de mérito como a saúde os recursos disponíveis estão a contribuir com eficiência e efectividade para a sua melhoria, com impactos potenciais no desenvolvimento social e económico. É essa a natureza do retorno que se espera de uma visão alargada do sector da saúde.

No plano metodológico, a avaliação das alterações daqueles indicadores centrou-se em dois momentos temporais, 1990 e 2009, tendo-se selecionado para termos de comparação os países da União Europeia a 15.

Embora não devam ser atribuídos exclusivamente ao efeito dos serviços de saúde, em 20 anos (1990-2009) a mortalidade precoce em ambos os sexos (0-69 anos) diminuiu 36%, à razão de menos

O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
 
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.

Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.

Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.

Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.

A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.

Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde  cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.

A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.