A obsessão do défice

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Abril.2018)

A 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou os dados sobre o défice e a dívida relativos a 2017. Apresentados como bastante positivos pelo governo de António Costa, estes dados surgem num momento marcado por greves e protestos sociais em vários sectores, da saúde à educação, passando pela cultura e pelos transportes. O que está por trás desta aparente contradição de diagnósticos? O que pode desbloquear os obstáculos a mais redistribuição e elevação dos rendimentos, a mais investimento e a melhores serviços públicos?

Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.

Segurança na Reforma começa no emprego

Por:  Sandra Monteiro
    
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 07.Jun.2017)

Os debates em torno do sistema de Segurança Social oscilam muitas vezes entre um discurso demasiado técnico e pormenorizado, que acaba por não ser acompanhado por todos, e um discurso quase escatológico, cheio de ameaças sobre um futuro próximo no qual supostas inevitabilidades demográficas e económicas ditariam o fim da segurança na reforma.
Se o primeiro discurso tem estado ao serviço do distanciamento dos cidadãos em relação à compreensão deste subsistema, o segundo tem actuado no sentido de favorecer a sua privatização ou, pelo menos, de que lhe sejam aplicadas complexas engenharias neoliberais.

Hoje, com a Segurança Social a registar saldos positivos em Portugal, e depois da experiência acumulada com as falências de fundos de pensões e com a crise financeira, não é fácil convencer os cidadãos a desistirem de um sistema de previdência público e assente na solidariedade inter-geracional entre trabalhadores e pensionistas. Mas, depois de revertidos os cortes nas prestações e de serem resolvidas situações de evidente injustiça social, como as que penalizam as carreiras contributivas mais longas, há ainda muito a reflectir e a fazer para tornar o sistema mais justo e mais sustentável. 
É aqui que as evoluções na Segurança Social e no campo do emprego são determinantes, e interagem umas sobre as outras.

Assistencialismo versus direitos dos trabalhadores: o caso das pensões mínimas

Por:  Maria Clara Murteira 
Economista /  Prof. Universitária (FEUC)

As negociações para uma governação alternativa às políticas de austeridade têm invocado a devolução de salários e pensões. Mas estarão todos a falar do mesmo? Se for revogado o direito a um nível mínimo para as pensões de reforma, enquanto direito formado a partir do trabalho e incondicionalmente garantido aos trabalhadores, e em sua vez surgir um programa de prestações selectivas para idosos carenciados, não se estará a abrir a porta ao assistencialismo em vez de se defender o Estado Social?

Em Portugal, o direito a um nível mínimo de pensão de reforma é reconhecido incondicionalmente aos trabalhadores. Desde o final dos anos 90, a lei consagrou o princípio da convergência gradual e progressiva da pensão mínima de reforma com o salário mínimo nacional (SMN) deduzido da contribuição a cargo dos trabalhadores (SMN líquido), sendo garantidos diferentes montantes de pensão consoante a duração da carreira contributiva (mínimos escalonados).

O princípio da convergência passou assim a orientar o cálculo e a actualização dos valores das pensões mínimas. A ideia era então consensual. Com a aprovação de uma nova Lei de Bases da Segurança Social, em 2002, esta orientação foi reforçada fixando-se um limite temporal para completar o processo de convergência. Em 2006, o objectivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do SMN líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.

A orientação política que vinha sendo seguida desde o final dos anos 90 foi revertida em 2007, quando José Vieira da Silva foi ministro. Entretanto, em Outubro de 2006, o governo aprovou uma Resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do SMN líquido e a adopção de um novo referencial para o seu cálculo e actualização, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A União Geral dos Trabalhadores (UGT) aceitou o desligamento das

Trabalhar e ter Reforma

Por: Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Prof. Universitário

"Não há nada intrinsecamente democrático no capitalismo...", expressa Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, no prefácio ao livro "Segurança Social - Defender a Democracia" (Bertrand Editora, 2016). Aquilo que se conseguiu de "democratização do capitalismo" foi, é e será resultado de intensas e prolongadas lutas dos trabalhadores e dos povos. Pessoalmente, considero que, de forma contínua, o capitalismo está em choque com a democracia, mas as lutas dentro do sistema contra as suas injustiças e perversidades, bem como a afirmação de projetos políticos alternativos, propiciaram extraordinários avanços às sociedades.

Tudo isso ficou patente na conquista do direito ao trabalho (trabalho com direitos) e na construção de sistemas de segurança social públicos, universais e solidários. É tempo de colocarmos na agenda social e política o lugar e o valor do trabalho, bem como a defesa, a revitalização e a reforma progressiva da Segurança Social. Tenhamos presentes as profundas relações entre o direito ao trabalho e o direito a reformas dignas depois de uma vida a trabalhar. Dê-se por adquirido um outro pressuposto: as contribuições para a Segurança Social não são um imposto, são parte da retribuição do trabalho. Nesse sentido, pode dizer-se que fazem parte do salário. As constantes mudanças na economia implicam também identificar novas fontes de financiamento para a Segurança Social.

Neoliberalismo: Mercadorias revoltem-se !

Por: Sandra Monteiro

Vivemos neste paradoxo. Quanto mais o neoliberalismo alarga a lógica do mercado às diversas áreas da organização social, mais constrói um mundo que tudo transforma em mercadorias. Transforma tudo… e todos. Incluindo os «todos» que mais teriam a ganhar, em ganhos de vida com bem-estar, vivendo numa sociedade de lógicas económicas plurais, em que o debate sobre as modalidades alternativas de organização social fosse encorajado.

Destruídos os vínculos sociais, a confiança de que os direitos e contratos serão respeitados, comprometida a convicção de que o poder político faz escolhas para defender a comunidade, como podem cidadãos reduzidos a mercadorias revoltar-se? Um dos caminhos passa por compreender o quanto o neoliberalismo é hábil e sistémico na construção do mercado e de mercadorias. Observando-o para o combater.

Projecto de vocação totalitária, o neoliberalismo evolui eliminando o espaço da divergência e reconfigurando os sectores ainda protegidos da lei da oferta e da procura, onde imperam lógicas de coesão social e territorial, de direitos (sociais, laborais, ambientais…), de trocas não-mercantis e não-monetárias. Mas não o faz à lei da bala. Fá-lo através de dispositivos sociais aparentemente inócuos e não conflituais, como analisa nesta edição o historiador Luís Bernardo no artigo «Neoliberais apaixonados», que parte da «educação para o empreendedorismo» para mostrar o quanto ela «é uma tecnologia social que visa a modificação das paixões (…) e a naturalização da racionalidade neoliberal».

As Pensões no colete de forças Neo-liberal da União Europeia

Por:  Maria Clara Murteira
Economista / Prof. Universitária e Investigadora

As reformas das pensões na agenda política da União Europeia
A questão das pensões entrou na agenda política da União Europeia em meados da década de noventa, quando se iniciou o debate europeu sobre a organização dos esquemas privados de protecção complementar. Com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a instituição da União Económica e Monetária, o debate sobre as pensões tornou-se central. As metas estabelecidas para o défice e a dívida públicos trouxeram para o primeiro plano a discussão sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de promover reformas nos sistemas públicos de pensões. Os sistemas públicos de pensões passam a estar sujeitos a uma atenta vigilância por parte das autoridades europeias encarregadas dos assuntos económicos e financeiros.

O processo de integração económica e monetária tem exercido uma influência decisiva no curso das políticas sociais nacionais, porque estas últimas têm sido impelidas a acomodar-se às exigências impostas pelo Tratado de Maastricht e, mais tarde, pela adopção do euro. Phillippe Pochet é um dos muitos autores que o reconhece: “Sem risco podemos afirmar que a união económica e monetária foi um catalisador das reformas nacionais”(1).
Por um lado, as pressões para proceder a reformas dos sistemas públicos de pensões vieram da esfera política, pois os Estados membros foram directamente pressionados a proceder a um esforço continuado de consolidação orçamental que deveria incluir a estabilização ou redução da despesa em pensões. Por outro lado, o modelo instituído para a condução da política macroeconómica originou pressões indirectas para a reforma das pensões, ao produzir efeitos adversos no emprego e no crescimento económico, comprometendo dessa forma as receitas dos sistemas de segurança social.

Vencer o Medo

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

Em 1890, quando o Dia Internacional do Trabalhador foi, pela primeira vez, comemorado com sentido universal, era grande a miséria, chocantes as expressões de exploração no trabalho e as injustiças e ausências de liberdade marcavam profundamente as sociedades.

Os trabalhadores e os povos, com grande determinação, construíram novos e fortes instrumentos de luta social e política e, com eles, procuraram vencer as imensas dificuldades em que viviam, as contradições e os medos que tolhiam as suas vidas. Toda essa determinação e as imensas lutas travadas não impediram que as injustiças e a ganância desmedida estivessem na origem de duas guerras mundiais, mas foram a génese de um extraordinário percurso de conquistas laborais, sociais, culturais, económicas e políticas. As liberdades e a vida em democracia foram paulatinamente alcançadas em inúmeros países.

Hoje, em Portugal, na Europa e em outras regiões do Mundo vivemos expressões dolorosas de um tempo de vingança histórica e uma escabrosa experimentação de retrocesso civilizacional.

Os poderes dominantes propiciam a uma ínfima minoria de indivíduos a apropriação desmedida de riqueza, colocando cada vez mais povos e países a viverem na miséria ou sob programas sociais e económicos de emergência.

É preciso uma denúncia certeira da idolatria do dinheiro, da financeirização, muitas vezes estruturada e manipulada por uma tirania virtual, da frieza e violência da mão invisível dos mercados, da corrupção tentacular e da evasão fiscal egoísta, que estão por detrás dos grandes sofrimentos humanos.

Pobreza e desproteção

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A Comissão Europeia comporta-se com Portugal como um médico que após ter receitado a um paciente grandes doses de medicamentos para emagrecer e de ter assegurado que ele os tomou, ao observá-lo proclama candidamente: estou muito preocupado com a sua magreza.

Chega de hipocrisia e irracionalidade! Basta de declarações de governantes (e não só), afirmando que estamos no bom caminho e melhor do que há quatro anos. A União Europeia não está afetada pelas fragilidades de um ou outro país, mas sim por uma epidemia de brutais políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo fundamentalista reinante, que procura a todo o custo impedir qualquer alternativa e que nos pode conduzir a um grave retrocesso social, cultural e civilizacional. Dezoito dos 28 países da União estão colocados nos quatro patamares de observação face aos seus "desequilíbrios", mas mesmo outros estão "doentes": a Alemanha, que até vai aos mercados buscar dinheiro com juros negativos, está bloqueada no seu processo de desenvolvimento.

As políticas seguidas empobrecem o nosso país, contudo aí está de novo a Comissão Europeia a clamar contra o salário mínimo nacional, contra a quase moribunda contratação coletiva e a solicitar novos programas de "reformas estruturais ambiciosas".

No presente, como bem mostra a situação que a Grécia atravessa, as vias para a saída do atoleiro são estreitas, mas existem e devem ser prosseguidas: correr com os governos serventuários e colaboracionistas, travar e inverter a austeridade, rebentar com as grilhetas da dívida e dos seus custos - as dívidas terão de ser reestruturadas e é indispensável fazer séria discussão sobre como permanecer ou como sair do euro -, afirmar como prioritário o combate à pobreza e pela proteção das pessoas, travar as batalhas possíveis para que o dinheiro não fique nos circuitos bolsistas e especulativos, ou seja, chegue às pessoas e às empresas que criam emprego e produzem bens e serviços úteis.

Aniquilar o país, não!

Por: Manuel Carvalho da Silva

O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia.

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror. Neste espaço não é possível abordá-los todos e muito menos com a profundidade que se exige.

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

Se pensarmos dois segundos no que significa uma pensão de reforma para a vida de uma pessoa, o seu enquadramento legal e constitucional, os compromissos que cada cidadão teve de cumprir ao longo da sua vida de trabalho para garantir esse direito, só podemos concluir que já não vivemos numa sociedade democrática, sem secundarizar algumas liberdades que ainda vamos tendo.

É arrepiante o desprezo pelos direitos das pessoas, a total ausência de cultura democrática e a irresponsabilidade atrevida e provocatória que o ato significou. Os posteriores desmentidos e correções, feitos por vários membros do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, surgem-nos como mero exercício de camuflagem dos seus objetivos e confirmam os perigos e prejuízos que se estão a acumular com a manutenção deste Governo no poder.

Cálculo das pensões: a diferença entre o bom senso e o senso comum

Por: Daniel Oliveira

Em quase todos os jornais de ontem dizia-se que o governo iria propor um novo sistema de cálculo das pensões. Já não apenas fazendo-o depender da demografia, mas também da situação económica. As pensões passariam a estar indexadas ao crescimento económico. A situação económica piora, as pensões pioram. O senso comum manda concordar com este disparate. Assim é em casa. Há menos, gasta-se menos. Há mais, gasta-se mais. Só que a economia de um país não é a economia duma família. Porquê? Porque numa casa não compramos coisas uns aos outros. Se a minha filha gastar menos eu ficarei com mais. Se o leitor do Expresso gastar menos, eu ficarei com menos. Uma família com uma mercearia perceberá a diferença: se na família se gasta menos ficam com mais, se no bairro se gasta menos, ficam com menos. Como o Estado vive de impostos e contribuições, sofre imediatamente os efeitos de se gastar menos.

Manda o bom senso, que é diferente do senso comum, que os Estados tenham políticas económicas contracíclicas. Ou seja, que tentem, com as decisões que tomam, impedir ou minimizar os efeitos negativos de um determinado ciclo económico. Poupa-se quando se tem, gasta-se quando não se tem. Como se tornou um hábito, a proposta é a inversa: políticas procíclicas.Teria apenas um resultado: atirar a economia para cima quando ela está cima (o que também cria problemas) e atirar a economia para baixo quando ela está em baixo.

Entretanto, o governo já veio dizer que é tudo especulação. Que se está a criar "alarmismo injustificado". E sempre que este governo desmente um corte salarial ou um aumento de impostos eu agarro bem a carteira. Lembro-me,

Impostos e cidadania

Por: Manuel Carvalho da Silva

O JN, na sua edição da passada quinta-feira, utilizou como título uma conclusão que emana dos dados preliminares de um recente relatório do Observatório da Família e das Políticas de Família, relativo a 2012: "Estado deixa cair apoio às famílias".

Nas duas páginas dedicadas a esta importante questão, são postos em relevo dados preocupantes: os países da OCDE gastam, em média, 2,3% do PIB com as políticas de família, enquanto Portugal apenas despende 1,5%; as crianças estão a ser fortemente penalizadas; temos menos 46 342 famílias a receber o rendimento social de inserção (RSI) do que tínhamos em 2010; o abono de família é pago a menos 546 mil famílias do que há três anos; o complemento solidário para idosos ou até o subsídio para funeral também são pagos a muito menos cidadãos. Nas políticas de família - célula vital da sociedade -, estão a ser destruídas condições base da cidadania.

Como diz Karin Wall (coordenadora do Observatório), citada no JN, "as políticas de família estão a ser definidas dentro das políticas sociais viradas para a vertente assistencialista". Por isso, cresceu exponencialmente o número de cantinas sociais e "o número de refeições diárias comparticipadas pelo Estado", pelas autarquias e outras entidades. Por que acontece este vergonhoso processo de regressão social e humana?

Como já escrevi neste espaço, em Portugal estamos a regredir, com graves riscos, da sociedade da cidadania social - construída pela existência e prestação de direitos sociais fundamentais que são pertença das pessoas - para a sociedade da caridade. Nesta, as pessoas, já despidas de direitos, são apoiadas, na sua sobrevivência amputada de dignidade, pela ação de instituições de solidariedade social.