O Estado somos nós?

Por: Sandra Monteiro
(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 11.Dez.2015)

A disputa do Estado é um eixo central da política. Isto verifica-se mesmo quando se consegue convencer uma sociedade de que não há disputa alguma e de que uma dada proposta é a única admissível, realista e exequível. Tem sido esta, aliás, desde os anos 80, a aposta do neoliberalismo em Portugal: usar os recursos do Estado (dinheiro, poder, instituições, símbolos) para, a partir dele, garantir uma vida de privilégio a interesses privados e particulares, fazendo crer aos demais que essa vida se deve tão-só ao mérito pessoal e às oportunidades criadas por quem nunca dependeu do Estado. Na verdade, por detrás desta engenharia política e institucional o que se vê é um empreendimento sistémico de reconfiguração da estrutura e do papel do Estado, numa disputa que tem sido progressivamente perdida pelos que defendem que ele tem de ser colocado ao serviço das protecções sociais, das políticas de igualdade, do equilíbrio nas relações laborais, da gestão democrática e de uma vida digna para os cidadãos.

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição de Dezembro, o dossiê «Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»). Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades. Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social. Este empreendimento implica várias substituições: da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo, dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor, da autonomia por culpabilização e punição, e ainda da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.

Entrevista a Pacheco Pereira

entrevista a José Pacheco Pereira, que pela sua lucidez e oportunidade,  face ao momento actual, decidimos publicar no n/ Blog
(publicada no Jornal "I-OnLine" de 31.Out.2015)

“O PS devia dirigir-se às pessoas que nos últimos anos foram tratadas abaixo de cão"

Pacheco Pereira compara a direcção alemã da União Europeia ao executivo da Internacional Comunista. Vê com bons olhos um governo de esquerda que retire Passos Coelho do poder.

O historiador e comentador Pacheco Pereira não tem tempo. A sua vida divide-se entre o passado que escreve, está a entregar o quarto volume da biografia de Álvaro Cunhal, e os tempos interessantes que se vivem. Viver entre dois mundos é a sua maldição.

Acha que há espaço para a democracia na Europa?
Espaço para a democracia há, no sentido de que a gente gostaria que a Europa fosse democrática. Agora é verdade que se está a verificar um fenómeno muito preocupante: há uma enorme falência da democracia em muitos países europeus suscitada pelas chamadas regras europeias. Há algo que pode ser entendido como irónico em relação ao projecto da denominada construção europeia: o espaço da soberania está a tornar-se mais compatível com a democracia que o espaço da integração europeia. A soberania nacional ao oferecer um espaço nacional em que a discussão existe é fundamental para a permanência da democracia. Quando na Europa, de uma forma autoritária, sem que os povos tenham sido consultados, se estão a diminuir poderes de parlamentos, a impor em tratados limites orçamentais e a considerar que há votos de primeira e votos de segunda, gera-se um encolhimento preocupante da democracia.

A Prova do Poder

Por: Sandra Monteiro
( "Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 06.Nov.2015)

Para todos os que têm criticado as políticas neoliberais da austeridade, e sofrido com as suas devastadoras consequências, a possibilidade de haver um governo em Portugal com base num acordo de incidência parlamentar determinado a repor os rendimentos da maioria dos trabalhadores e pensionistas, a recuperar o emprego, a combater a precariedade e a defender o Estado social e os serviços públicos, só pode ser motivo de esperança. Uma esperança há demasiado tempo negada e, por isso mesmo, mais urgente e saborosa.

Porém, ela surge a par de uma grande incerteza sobre a capacidade que um tal governo terá de ser bem sucedido, face a diversos constrangimentos internos e externos. É certo que um tal acordo para a governação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista «OS Verdes» (PEV), inédito em quarenta anos de democracia, e que existe também por força da dimensão da crise, significa que foi desbloqueado um grande nó que paralisava a esquerda parlamentar: se parte dela não tinha uma estratégia para participar na governação, a outra parte não tinha uma estratégia política para defender a sustentabilidade económica dos valores e princípios que dizia defender.

A acção dos médicos do trabalho nos riscos psicossociais, o meio laboral e o diálogo institucional com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Por: Mário Jorge Neves
       Médico do Trabalho,  Dirigente Sindical
       (Membro da A.D.E.S.)

Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.

Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.

O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes.  E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas.

Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :

O PS de Costa e a Saúde

Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof.  Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)

António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.

Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS.  Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.

Neoliberalismo: Mercadorias revoltem-se !

Por: Sandra Monteiro

Vivemos neste paradoxo. Quanto mais o neoliberalismo alarga a lógica do mercado às diversas áreas da organização social, mais constrói um mundo que tudo transforma em mercadorias. Transforma tudo… e todos. Incluindo os «todos» que mais teriam a ganhar, em ganhos de vida com bem-estar, vivendo numa sociedade de lógicas económicas plurais, em que o debate sobre as modalidades alternativas de organização social fosse encorajado.

Destruídos os vínculos sociais, a confiança de que os direitos e contratos serão respeitados, comprometida a convicção de que o poder político faz escolhas para defender a comunidade, como podem cidadãos reduzidos a mercadorias revoltar-se? Um dos caminhos passa por compreender o quanto o neoliberalismo é hábil e sistémico na construção do mercado e de mercadorias. Observando-o para o combater.

Projecto de vocação totalitária, o neoliberalismo evolui eliminando o espaço da divergência e reconfigurando os sectores ainda protegidos da lei da oferta e da procura, onde imperam lógicas de coesão social e territorial, de direitos (sociais, laborais, ambientais…), de trocas não-mercantis e não-monetárias. Mas não o faz à lei da bala. Fá-lo através de dispositivos sociais aparentemente inócuos e não conflituais, como analisa nesta edição o historiador Luís Bernardo no artigo «Neoliberais apaixonados», que parte da «educação para o empreendedorismo» para mostrar o quanto ela «é uma tecnologia social que visa a modificação das paixões (…) e a naturalização da racionalidade neoliberal».

Sessão / Debate - 02. Julho.2015 - 21H00

As Pensões no colete de forças Neo-liberal da União Europeia

Por:  Maria Clara Murteira
Economista / Prof. Universitária e Investigadora

As reformas das pensões na agenda política da União Europeia
A questão das pensões entrou na agenda política da União Europeia em meados da década de noventa, quando se iniciou o debate europeu sobre a organização dos esquemas privados de protecção complementar. Com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a instituição da União Económica e Monetária, o debate sobre as pensões tornou-se central. As metas estabelecidas para o défice e a dívida públicos trouxeram para o primeiro plano a discussão sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de promover reformas nos sistemas públicos de pensões. Os sistemas públicos de pensões passam a estar sujeitos a uma atenta vigilância por parte das autoridades europeias encarregadas dos assuntos económicos e financeiros.

O processo de integração económica e monetária tem exercido uma influência decisiva no curso das políticas sociais nacionais, porque estas últimas têm sido impelidas a acomodar-se às exigências impostas pelo Tratado de Maastricht e, mais tarde, pela adopção do euro. Phillippe Pochet é um dos muitos autores que o reconhece: “Sem risco podemos afirmar que a união económica e monetária foi um catalisador das reformas nacionais”(1).
Por um lado, as pressões para proceder a reformas dos sistemas públicos de pensões vieram da esfera política, pois os Estados membros foram directamente pressionados a proceder a um esforço continuado de consolidação orçamental que deveria incluir a estabilização ou redução da despesa em pensões. Por outro lado, o modelo instituído para a condução da política macroeconómica originou pressões indirectas para a reforma das pensões, ao produzir efeitos adversos no emprego e no crescimento económico, comprometendo dessa forma as receitas dos sistemas de segurança social.

O Acesso aos cuidados de saúde: um aspecto nuclear da política de saúde.

Por: Mário Jorge Neves
            Mèdico
(Vice-Presidente da FNAM
Presidente do Sindicato Médicos Zona Sul
Membro da A.D.E.S.)

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço   Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.  Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano   internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime   democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos   os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que   assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor   de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder   atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e   sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação   entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos   cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na   construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento   sustentável de uma sociedade.

Vencer o Medo

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

Em 1890, quando o Dia Internacional do Trabalhador foi, pela primeira vez, comemorado com sentido universal, era grande a miséria, chocantes as expressões de exploração no trabalho e as injustiças e ausências de liberdade marcavam profundamente as sociedades.

Os trabalhadores e os povos, com grande determinação, construíram novos e fortes instrumentos de luta social e política e, com eles, procuraram vencer as imensas dificuldades em que viviam, as contradições e os medos que tolhiam as suas vidas. Toda essa determinação e as imensas lutas travadas não impediram que as injustiças e a ganância desmedida estivessem na origem de duas guerras mundiais, mas foram a génese de um extraordinário percurso de conquistas laborais, sociais, culturais, económicas e políticas. As liberdades e a vida em democracia foram paulatinamente alcançadas em inúmeros países.

Hoje, em Portugal, na Europa e em outras regiões do Mundo vivemos expressões dolorosas de um tempo de vingança histórica e uma escabrosa experimentação de retrocesso civilizacional.

Os poderes dominantes propiciam a uma ínfima minoria de indivíduos a apropriação desmedida de riqueza, colocando cada vez mais povos e países a viverem na miséria ou sob programas sociais e económicos de emergência.

É preciso uma denúncia certeira da idolatria do dinheiro, da financeirização, muitas vezes estruturada e manipulada por uma tirania virtual, da frieza e violência da mão invisível dos mercados, da corrupção tentacular e da evasão fiscal egoísta, que estão por detrás dos grandes sofrimentos humanos.

41 ANOS DE ABRIL, para criar Democracia Social

Por: Sandra Monteiro

Há 41 anos, as metas a cumprir eram outras. Democratizar, descolonizar e desenvolver tinham capacidade de mobilizar uma sociedade que, entre acesos debates e discordâncias, tomava essas metas como suas. Elas geravam, como todas as metas geram, constrangimentos de tempo e de espaço, mas estes eram vistos como criadores de liberdade e de uma vida melhor para a grande maioria.

E foi assim que, depois de derrubada a ditadura a 25 de Abril de 1974, povo e Movimento das Forças Armadas (MFA) definiram o prazo de um ano para a definição das regras e dos mecanismos através dos quais, por sufrágio universal e directo (abrangendo os maiores de 18 anos, homens e mulheres, e também analfabetos e emigrantes), os cidadãos recenseados iriam eleger os seus representantes, candidatos da pluralidade partidária, à Assembleia Constituinte.

Assim foi. Exactamente um ano depois da Revolução, a 25 de Abril de 1975, foi eleita a Constituinte, de cujo trabalho, apoiado em imensa iniciativa popular, resultariam edifícios tão fundacionais para a democracia portuguesa como a Constituição de 1976 ou o poder local.

Passados 40 anos da eleição da Assembleia Constituinte, abundam as metas que precarizam e destroem vidas (défices, dívidas, desestruturações, desorçamentações…). E as eleições, formalmente democráticas, fragilizam-se como instrumento político quando os eleitos vencem com promessas que nunca cumprirão, por escolha ou porque vários instrumentos políticos de soberania foram transferidos (ou capturados) e estão agora nas mãos das instituições da globalização comercial e financeira, das estruturas do pensamento único neoliberal.
Para piorar a sensação de impotência e desalento, desta vez a fragmentação das esquerdas ocorre sem ter havido uma revolução, no quadro de uma hegemonia de décadas do projecto liberal.

Sessão / Debate - 09. Abril.2015 - 21H00

A responsabilidade da audácia

Por: Sandra Monteiro

Como vamos sair disto? Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável. Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial:

- reverter a austeridade; 
- reestruturar a dívida; 
- fortalecer o Estado social; 
- impor justiça à máquina fiscal e contributiva; 
- mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.

As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.

Esta receita pode ter enganado muitos, mas já não engana a maioria. Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras. Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser

Pobreza e desproteção

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A Comissão Europeia comporta-se com Portugal como um médico que após ter receitado a um paciente grandes doses de medicamentos para emagrecer e de ter assegurado que ele os tomou, ao observá-lo proclama candidamente: estou muito preocupado com a sua magreza.

Chega de hipocrisia e irracionalidade! Basta de declarações de governantes (e não só), afirmando que estamos no bom caminho e melhor do que há quatro anos. A União Europeia não está afetada pelas fragilidades de um ou outro país, mas sim por uma epidemia de brutais políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo fundamentalista reinante, que procura a todo o custo impedir qualquer alternativa e que nos pode conduzir a um grave retrocesso social, cultural e civilizacional. Dezoito dos 28 países da União estão colocados nos quatro patamares de observação face aos seus "desequilíbrios", mas mesmo outros estão "doentes": a Alemanha, que até vai aos mercados buscar dinheiro com juros negativos, está bloqueada no seu processo de desenvolvimento.

As políticas seguidas empobrecem o nosso país, contudo aí está de novo a Comissão Europeia a clamar contra o salário mínimo nacional, contra a quase moribunda contratação coletiva e a solicitar novos programas de "reformas estruturais ambiciosas".

No presente, como bem mostra a situação que a Grécia atravessa, as vias para a saída do atoleiro são estreitas, mas existem e devem ser prosseguidas: correr com os governos serventuários e colaboracionistas, travar e inverter a austeridade, rebentar com as grilhetas da dívida e dos seus custos - as dívidas terão de ser reestruturadas e é indispensável fazer séria discussão sobre como permanecer ou como sair do euro -, afirmar como prioritário o combate à pobreza e pela proteção das pessoas, travar as batalhas possíveis para que o dinheiro não fique nos circuitos bolsistas e especulativos, ou seja, chegue às pessoas e às empresas que criam emprego e produzem bens e serviços úteis.

Sessão / Debate - 21.Março.2015 - 10H00

Análise comparativa da evolução dos indicadores e da despesa em saúde em Portugal e nos países da EU (com 15) entre 1999 e 2009

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
(Membro da ADES)

Tomando como referência o período de plena instalação e organização do SNS, 1990-2009, portanto um período suficientemente alargado para se poderem observar as variações e tendências do desempenho do sector público da saúde, analisaram-se os resultados por ele obtidos, medidos por quatro indicadores principais, (i) mortalidade precoce, (ii) mortalidade infantil, (iii) esperança de vida à nascença e, (iv) esperança de vida saudável.

Considera-se que estes indicadores são aqueles que melhor ilustram e sintetizam não só o desempenho do SNS mas também a medida em que os recursos das comunidades locais e as políticas sectoriais contribuíram para eles, considerando que o direito à saúde e o direito aos cuidados de saúde, embora garantidos por actores sociais e institucionais diferenciados, estão ambos incluídos no contrato social dos países considerados desenvolvidos.

Trata-se, além disso, de verificar se para um bem de mérito como a saúde os recursos disponíveis estão a contribuir com eficiência e efectividade para a sua melhoria, com impactos potenciais no desenvolvimento social e económico. É essa a natureza do retorno que se espera de uma visão alargada do sector da saúde.

No plano metodológico, a avaliação das alterações daqueles indicadores centrou-se em dois momentos temporais, 1990 e 2009, tendo-se selecionado para termos de comparação os países da União Europeia a 15.

Embora não devam ser atribuídos exclusivamente ao efeito dos serviços de saúde, em 20 anos (1990-2009) a mortalidade precoce em ambos os sexos (0-69 anos) diminuiu 36%, à razão de menos

O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas