Contra-sensos na educação

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 09.Junho.2016)

O sistema educativo português vive tempos marcados por uma contradição que merece ser intelectualmente compreendida e politicamente resolvida. A contradição não é inédita nem difícil de enunciar: as escolhas políticas relativas aos ciclos básico e secundário da educação estão a traduzir uma concepção de defesa do ensino público, universal e tendencialmente gratuito; as escolhas políticas relativas ao ensino superior estão a determinar, ou pelo menos a encorajar, uma visão neoliberal, elitista e não democrática do ensino superior. Senão vejamos.

Por um lado, o governo e o Ministério da Educação, com o apoio da generalidade da sociedade e com grande visibilidade na comunicação social, estão a travar um verdadeiro combate em defesa da escola pública. O fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado onde há oferta de escola pública assinala a interrupção de uma trajectória neoliberal que apostava em financiar crescentemente os colégios com dinheiro público, financiamento esse que escassearia cada vez mais numa rede pública reduzida, desaproveitada, incapaz de atrair e de se pensar a si própria como garante de um bem e de um serviço público – a educação. Esta modalidade da captura do Estado e dos seus recursos resolvia dois problemas ao projecto neoliberal.

ADSE: mudança fingida ou real?

Por: Paulo Fidalgo
            (Médico)

Sabe-se da grandeza da ADSE, com mais de um milhão de beneficiários e 550 milhões de cotização anual

Reconhece-se que a transformação da ADSE em mútua é processo complexo

Este é o caminho exigente para o progresso, recusando o imobilismo e o medo de avançar
Embora ande por aí a tecla do «consenso», a verdade é que a crise acentuou, bastante, a necessidade de rupturas.

O país precisa de reformar, Estado, economia e aparelhos sociais e culturais, sem mais delongas.

E isso tem de ser feito, certamente com apoio, mas com sentido transformador real, como é o caso da ADSE.

O debate sobre a ADSE é sobretudo estrutural à esquerda pois aí se notam fracturas quanto ao devir do modo social de produção: se incumbirá ao Estado tutelar os cidadãos até à unificação de regimes, coisa que não conseguiu nestes 37 anos, ou se deve evoluir para uma fórmula cooperativa, de auto-organização dos beneficiários, legítimos apropriadores da ADSE, pois que são os seus únicos contribuintes.