Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof. Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)
António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.
Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS. Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.
Ainda assim, para que possamos escolher em Liberdade e consciência, temos de exigir, de forma transparente, que o PS de Costa se explique em relação a alguns temas fundamentais para o futuro do SNS. Registo neste espaço, que representa um dos últimos espaços de opinião livre em Portugal, algumas ideias que defendo faz vários anos, por escrito, e que apresento como questões para o PS de Costa responder, antes das eleições.
a) Como protegerá o papel das ordens profissionais na regulação das profissões e da prestação de cuidados de saúde, modernizando, por exemplo, o papel das direções clínicas e de enfermagem nos conselhos de administração dos hospitais do SNS?
b) Que medidas propõe para transferir para o cidadão poder de influência sobre o SNS?
c) Que modelo de gestão da qualidade e incentivos à acreditação das organizações propõe?
d) Reintroduzirá as carreiras dos profissionais como base do desenvolvimento e garantia de atualização de competências?
e) Que incentivos para os dadores de sangue e que solução para o escândalo do plasma?
f) Que medidas para modernizar o modelo de gestão das unidades públicas do SNS de forma a que estas fiquem em igualdade com os hospitais em PPP?
g) Que modelo propõe para a efetiva avaliação e adoção da inovação no SNS?
h) Como vai gerir os atrasos nos pagamentos à indústria farmacêutica que, em 2016, deverá ter, de novo, centenas de milhões de euros em atraso?
i) Que modelo de meritocracia propõe para a nomeação e avaliação dos gestores das unidades do SNS?
j) Que solução para resolver a absoluta incompetência de uma Entidade Reguladora da Saúde que não conseguiu demonstrar mais-valias que justifiquem a sua existência?
k) Que incentivos de gestão concretos propõe para garantir que os 30% de idosos indevidamente internados nos hospitais passem a ter resposta efetiva na comunidade e no domicílio?
l) Que medidas para aprofundar o combate à corrupção, incluindo, por exemplo, os graves processos alegadamente ocorridos em hospitais como o Hospital de Santa Maria, durante os últimos dez anos? A julgar pela pobreza das propostas para as políticas de Saúde incluídas no seu “programa de governo”, o PS de Costa terá ficado, inexplicavelmente, sem competências nesta área? Ou terá uma agenda escondida?
As propostas do PCP e do BE são, potencialmente, muito interessantes para o melhor interesse nacional do SNS e estão em sintonia com muitas posições que tomei em oposição direta e transparente ao atual ministro da Saúde desde 2011. Do PS de Costa, apenas um vazio de ideias e um deambulante oportunismo mediático? Observemos para decidir quem queremos que nos governe.
Paulo K. Moreira
(Phd e Professor Universitário
Especialista em Gestão e Políticas de Saúde
Membro da ADES)
(publicado no jornal «PÚBLICO» de 28.Julho.2015)
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