As políticas económicas suicidas que seguimos terão consequências durante décadas

 
Por: Ricardo Cabral
(Economista / Prof.  Universidade da Madeira)

Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Em entrevista à Renascença, diz que estamos a perder tempo ao discutir medidas que têm um efeito de 6% sobre a dívida externa. Pagá-la tal e qual ela está é um desafio possível. Reestruturar, é a única forma de libertar recursos.

Para o economista, é problemático que a maior parte das grandes decisões sejam tomadas por instituições europeias para as quais não votamos, tornando os países "colónias" desses interesses.

Já disse que é impossível pagar esta dívida. Pensa que um futuro governo o deve assumir peremptoriamente? Que consequências isso teria?
Se não fosse o apoio financeiro dos nossos parceiros, com os quais criamos mais dívida, já teríamos entrado há muito tempo em bancarrota. Depois do resgate, o único apoio que temos é do Banco Central Europeu e da linha de crédito do eurosistema. O Governo tem ainda uma almofada financeira, mas que, dadas as necessidades do Estado, é relativamente diminuta. Para mim, basta um sopro dos mercados financeiros e o Estado corre o risco de entrar em bancarrota. Portanto, ou entramos em incumprimento ou pedimos um segundo resgate. Espero que o segundo cenário não se coloque porque as condições seriam draconianas e condicionaria muito o país e a nossa democracia.

Quanto à dívida parece-me que se torna evidente que não vamos conseguir pagar. O Presidente da República já fez uma simulação do que seria necessário em termos de crescimento económico e saldos primários para conseguirmos fazer com que a dívida pública seja 60% do PIB. É um esforço que não foi observado em nenhum país da zona euro. É um plano sem pernas para andar. A mensagem é: vamos fracassar desse esforço. A questão é quando. E o que vamos sofrer até que o país decida que tem de parar com a estratégia e mudar.

Cativos da especulação e da mentira

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A democracia está a tornar-se, acelerada e perigosamente, refém dos mercados financeiros. Estes, utilizando o seu poder dominante, procuram impor, nas mais diversas esferas da sociedade, a cartilha neoliberal que marca a atual fase do capitalismo reinante.

Os governos que ideologicamente se situam neste campo - e mesmo aqueles que o rejeitam conceptualmente mas se sujeitam às suas inevitabilidades - estão condenados a mentir sistematicamente aos cidadãos: é a "inevitabilidade" resultante do choque brutal entre os objetivos e resultados das políticas prosseguidas e a vida em democracia em sociedades modernas, que implica supremacia da política definida pelo voto e anseios dos povos, desenvolvimento humano com sistemas universais e solidários de direitos sociais fundamentais.

Entre o dia 8 e o dia 11 deste mês, os juros da dívida pública portuguesa subiram de novo de 2,72% para perto de 3%. Algo semelhante, embora em menor extensão, aconteceu com os juros das dívidas espanhola e italiana. O que aconteceu de extraordinário nesses dias em Portugal, Espanha e Itália?
Nada, além do que vem acontecendo nos últimos anos. Na Grécia, também prosseguiram as políticas de austeridade, mas surgiu ali um facto novo. O Governo grego decidiu antecipar as votações no Parlamento, tendentes à eleição do novo presidente da República. Se nessas eleições não forem obtidos os dois terços necessários, a consequência possível será a realização de eleições para o Parlamento já no início de 2015. Segundo as sondagens, a oposição pode ganhar essas eleições. Perante este cenário, o direito de o povo grego escolher os seus governantes e as políticas que deseja

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição

Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

25 de abril: "D" de desenvolvimento, onde tudo se joga.

Por: Daniel Oliveira

Era costume de Marcelo Caetano, na primeira aula que lecionava na Faculdade de Direito, fazer a chamada dos muitos alunos que enchiam o auditório. Pegava na folha de presenças e dizia o nome de cada um. E a quase todos iam fazendo comentários. Como está o paizinho? O seu tio, não o vejo há muito tempo? É neto de beltrano? Tem parentesco com fulano? Quase todos os apelidos lhe eram familiares. Porque Portugal vivia num regime de casta.

E havia o outro lado da moeda. Muitos ex-combatentes descrevem a sua passagem pela guerra colonial como o primeiro contacto com algum conforto. A primeira dormida num colchão e numa cama, duche, pelo menos duas verdadeiras refeições por dia. Um luxo a que se juntava, para muitos deles, um pré superior ao que recebiam no trabalho à jorna e na agricultura. A guerra era confortável quando comparada com a vida quotidiana.
 
Portugal era estes dois países que mal se conheciam. Com uma minúscula classe média no meio. Os dois países ainda existem. Mas são incomparáveis. E é por isso que num inquérito organizado pelo ICS, Gulbenkian, SIC e Expresso se mostra que os portugueses valorizam sobretudo e cada vez mais o que, depois do 25 de abril, melhorou na saúde, na educação e na habitação. A democracia era a conquista óbvia para o povo. A descolonização era evidente para os militares. E o "D", o desenvolvimento, parecia ser a promessa mais difícil de cumprir do Movimento das Forças Armadas. Mas dele dependia a sobrevivência do regime que então nascia. Sem ele, o regime democrático teria o destino que teve a I República. Por isso, o salto social que conseguimos dar foi a maior vitória do 25 de abril. Ela mede-se em números. E a valorização que os cidadãos fazem desta parte da revolução só pode espantar que não sabe que país temos e que país tínhamos. Venham os números chatos, para que tudo fique claro. 

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Liberdades contra liberalismo

Por: Sandra Monteiro

Este mês de Abril,  celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes.
As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Em mês de aniversários desafiámos um conjunto de autores a reflectir, em textos e imagens, sobre essa imensa construção que são as liberdades. As obras de 15 artistas visuais, entre as quais uma reinterpretação colectiva da pintura de Vieira da Silva A poesia está na rua, de 1975, juntam-se aos textos dos autores que, com os olhos de hoje, aceitaram pensar cada um das liberdades definidas na Constituição da República Portuguesa (CRP):  

- liberdade de consciência, religião e culto; 
- de criação cultural; de associação; 
- de escolha da profissão e acesso à função pública; 
- de expressão e informação; 
- de imprensa e comunicação social; 
- sindical, e
- de aprender e ensinar.

Estas liberdades são inseparáveis do tempo histórico em que foram constitucionalizadas, bem como do edifício de direitos e garantias em que se inserem.
Mas a análise de cada liberdade, seja ela pessoal, de participação política ou dos trabalhadores, revela-se particularmente útil para observar o quanto elas são uma construção permanente em que continuam a digladiar-se concepções ideológicas de organização da sociedade, como aliás mostram os debates mais recentes sobre a actuação do Tribunal Constitucional.

Aniquilar o país, não!

Por: Manuel Carvalho da Silva

O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia.

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror. Neste espaço não é possível abordá-los todos e muito menos com a profundidade que se exige.

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

Se pensarmos dois segundos no que significa uma pensão de reforma para a vida de uma pessoa, o seu enquadramento legal e constitucional, os compromissos que cada cidadão teve de cumprir ao longo da sua vida de trabalho para garantir esse direito, só podemos concluir que já não vivemos numa sociedade democrática, sem secundarizar algumas liberdades que ainda vamos tendo.

É arrepiante o desprezo pelos direitos das pessoas, a total ausência de cultura democrática e a irresponsabilidade atrevida e provocatória que o ato significou. Os posteriores desmentidos e correções, feitos por vários membros do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, surgem-nos como mero exercício de camuflagem dos seus objetivos e confirmam os perigos e prejuízos que se estão a acumular com a manutenção deste Governo no poder.

Cálculo das pensões: a diferença entre o bom senso e o senso comum

Por: Daniel Oliveira

Em quase todos os jornais de ontem dizia-se que o governo iria propor um novo sistema de cálculo das pensões. Já não apenas fazendo-o depender da demografia, mas também da situação económica. As pensões passariam a estar indexadas ao crescimento económico. A situação económica piora, as pensões pioram. O senso comum manda concordar com este disparate. Assim é em casa. Há menos, gasta-se menos. Há mais, gasta-se mais. Só que a economia de um país não é a economia duma família. Porquê? Porque numa casa não compramos coisas uns aos outros. Se a minha filha gastar menos eu ficarei com mais. Se o leitor do Expresso gastar menos, eu ficarei com menos. Uma família com uma mercearia perceberá a diferença: se na família se gasta menos ficam com mais, se no bairro se gasta menos, ficam com menos. Como o Estado vive de impostos e contribuições, sofre imediatamente os efeitos de se gastar menos.

Manda o bom senso, que é diferente do senso comum, que os Estados tenham políticas económicas contracíclicas. Ou seja, que tentem, com as decisões que tomam, impedir ou minimizar os efeitos negativos de um determinado ciclo económico. Poupa-se quando se tem, gasta-se quando não se tem. Como se tornou um hábito, a proposta é a inversa: políticas procíclicas.Teria apenas um resultado: atirar a economia para cima quando ela está cima (o que também cria problemas) e atirar a economia para baixo quando ela está em baixo.

Entretanto, o governo já veio dizer que é tudo especulação. Que se está a criar "alarmismo injustificado". E sempre que este governo desmente um corte salarial ou um aumento de impostos eu agarro bem a carteira. Lembro-me,

A "realidade" transforma-se

Por: Manuel Carvalho da Silva

Nenhum tempo novo, ou "nova era", nos surge oferecido, muito menos a partir das ideias, teorias e práticas dominantes, nos quadros de valores, dogmas e instituições que caminham para o colapso. Trata-se sempre de uma construção humana resultante da ação (ou inação) que os indivíduos assumem individual e coletivamente, desbravando caminhos teóricos e ensaiando práticas, à partida minoritárias e adjetivadas negativamente.

O debate sobre a reestruturação da dívida está fazendo o seu caminho. Trata-se de uma questão política de grande prioridade, em Portugal e noutros países. Ela há de tornar-se posição defendida por uma maioria nova, por muito que os poderes dominantes ou quem lhes quer ser simpático vociferem e insultem.

Uma análise atenta aos tempos que vivemos mostra-nos que:

i) estamos num Mundo prisioneiro de cada vez mais riscos, gerados por bloqueios e contradições de um sistema político injusto, por um estilo de vida de parte da população que é insustentável, por uma competitividade irracional e por uma ganância incontrolada; 

ii) as pessoas são todos os dias convidadas a jogar a sua vida num casino às escuras e obrigadas a jogar com cartas viciadas; 

iii) somos parte de uma União Europeia (UE) e vivemos num país onde se desenvolve uma guerra aberta - a arma mais utilizada é o medo, o poder que comanda é o financeiro e os governantes de serviço comportam-se como seus mercenários.

Colóquio / Debate - 3.Abril.2014

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Pôr o sistema científico ao serviço da política da direita

Por: Vitor Malheiros

A FCT decidiu dar uma mãozinha à política de emigração qualificada lançada por Passos Coelho.

Foram conhecidos há dias os resultados dos concursos de bolsas individuais para doutoramento e pós-doutoramentos atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), organismo responsável pela coordenação e pelo financiamento da investigação em Portugal. De 3416 candidatos a doutoramento, só 298 conquistaram a bolsa. E de 2305 candidatos a pós-doutoramentos, só 233 irão receber bolsa.

Há outros canais de financiamento na FCT mas, mesmo considerando esses, o corte havido de 2012 para 2013 é de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento.

A primeira constatação é o reduzido número de bolsas individuais atribuídas, em valor absoluto. Em termos numéricos, recuámos em 2014 para o ano de 1994, depois de muitos anos a investir na formação de recursos humanos altamente qualificados.

A segunda coisa que salta aos olhos é aquele fosso escancarado entre o número de candidatos e o de bolsas atribuídas. O que farão aqueles cinco mil candidatos sem bolsa? Irão dar aulas nas universidades? Não, porque as universidades não podem contratar. Irão dar aulas nos liceus? Não, porque o Governo está a despedir professores. Irão trabalhar para o Estado? Não, porque o Governo está a despedir quadros técnicos superiores. E o que irão fazer os dois mil doutorados sem bolsa? Investigação nas empresas? Pouco provável, no actual contexto de desinvestimento. O mais provável é que a maior parte deles faça o que Passos Coelho quer que os jovens altamente qualificados façam: que emigrem.

Austeridade - Emigração forçada

Por: Sandra Monteiro
 
São já mais de 121 mil os portugueses que emigraram durante a crise da austeridade, ultrapassando, em 2012, um máximo histórico que só havia sido alcançado em 1966, numa década condenada pelos horrores da ditadura, da guerra e da fome. Uma emigração desta dimensão, ainda por cima numa conjuntura de diminuição dos fluxos imigratórios e de saldo demográfico negativo, tem consequências gravíssimas para a sustentabilidade do país.

Realidade temida ou concretizada, passou a fazer parte do quotidiano da maioria da população. Os aeroportos e estações de comboio, mas também as casas das cidades e aldeias, ou as praias e os campos por onde passeiam famílias e amigos, tornaram-se lugares estranhos de dor, amor e raiva. Fala-se de quem parte e de quem fica; cala-se a saudade que já se sente e os receios de que não corra bem. Nunca é fácil encontrar o equilíbrio certo entre exprimir a falta do abraço, da presença, e dar alento aos que se enchem de coragem e partem para onde possam ter futuro, concretizar sonhos e projectos.

Convivemos com esta realidade todo o ano, porque se parte a qualquer momento e se chega, tantas vezes, pelo calendário dos preços mais baixos do mercado das viagens. Mas, para quem é possível, o fim e o início do ano, à volta das festas que reúnem famílias e amigos, constituem picos de reencontros e despedidas. Ora, foi justamente este o período escolhido pela presidência da República para lançar uma operação de lavagem da emigração, escondendo as suas tragédias por baixo das roupagens da «juventude talentosa», da «nova diáspora» e do «exercício de lugares de destaque» nos países de emigração. Assim vestida, glamorosa e chique, a tragédia já estava decente para se sentar à mesa do Natal. Só faltou acusar quem emigra forçado de emigrar abaixo das suas possibilidades …

A operação, com grande impacto em muita comunicação social, foi organizada em torno do lançamento, a 23 de Dezembro, do Conselho da Diáspora Portuguesa, criado por iniciativa de Aníbal Cavaco Silva e na presença de

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
 
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.

Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.

Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.

Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.

A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.

Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde  cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.

A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.