O Estado somos nós?

Por: Sandra Monteiro
(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 11.Dez.2015)

A disputa do Estado é um eixo central da política. Isto verifica-se mesmo quando se consegue convencer uma sociedade de que não há disputa alguma e de que uma dada proposta é a única admissível, realista e exequível. Tem sido esta, aliás, desde os anos 80, a aposta do neoliberalismo em Portugal: usar os recursos do Estado (dinheiro, poder, instituições, símbolos) para, a partir dele, garantir uma vida de privilégio a interesses privados e particulares, fazendo crer aos demais que essa vida se deve tão-só ao mérito pessoal e às oportunidades criadas por quem nunca dependeu do Estado. Na verdade, por detrás desta engenharia política e institucional o que se vê é um empreendimento sistémico de reconfiguração da estrutura e do papel do Estado, numa disputa que tem sido progressivamente perdida pelos que defendem que ele tem de ser colocado ao serviço das protecções sociais, das políticas de igualdade, do equilíbrio nas relações laborais, da gestão democrática e de uma vida digna para os cidadãos.

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição de Dezembro, o dossiê «Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»). Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades. Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social. Este empreendimento implica várias substituições: da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo, dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor, da autonomia por culpabilização e punição, e ainda da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.