ADES - Associação em Defesa do Estado Social
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os portugueses e as portuguesas conquistaram, além das liberdades individuais e colectivas, um conjunto de outras relevantes vitórias com grande impacto na sua vida, designadamente a melhoria significativa das suas condições sócio-económicas e o direito constitucional de acesso a serviços públicos de saúde e de ensino e à protecção na doença e na velhice, assim como a promoção da cultura, a garantia do direito à informação e a um serviço público de rádio e de televisão, o direito à justiça e à ordem pública, à mobilidade dos cidadãos, à qualidade ambiental e à regulamentação das relações laborais.
Estas conquistas permitiram que, em menos de quarenta anos de regime democrático, Portugal tivesse melhorado significativamente os seus indicadores sociais, entre os quais estão os da saúde, do ensino, da qualidade ambiental e do rendimento das famílias.
Nos últimos dois anos, estes ganhos civilizacionais têm estado sob um permanente ataque dos representantes nacionais da mais radical e indesejável doutrina neoliberal e tem sido desenvolvida uma política de austeridade cega e desumana que se não for urgentemente travada irá conduzir-nos a uma realidade que não esperávamos voltar a vivenciar no nosso país.
A situação social e económica agrava-se diariamente e o número de famílias a serem empurradas para a miséria e para condições dramáticas de sobrevivência atinge já uma expressão quantitativa assustadora. Assistimos a um evidente e preocupante empobrecimento dos portugueses, demonstrado pelo volume crescente de pessoas que acorrem aos serviços das instituições de solidariedade social, num movimento de retorno ao assistencialismo e à caridade, tão característicos dos tempos ditatoriais do Estado Novo.
Para além disso, atravessamos um tempo altamente preocupante em que é posto em causa o modelo democrático da sociedade em que vivemos, com a férrea e perigosa subversão do princípio da indivisibilidade entre o Estado de Direito e o Estado Social. Ainda recentemente um ministro, em declarações públicas que assumiram proporções escandalosas, chegou ao cúmulo de estabelecer analogias entre o Estado Social e concepções totalitárias.
No nosso país, a crise tem constituído o pretexto para que um grupo de políticos chegado ao Poder tenha iniciado o desmantelamento acelerado de um amplo conjunto de direitos sociais e de políticas públicas que muitos de nós considerávamos também inalienáveis, como resultado dos avanços civilizacionais que sedimentavam o bem comum e a melhoria progressiva das condições de vida da generalidade dos cidadãos.
A evolução dos acontecimentos tem mostrado que cada degrau da confrontação social que é subido pela política governamental existe logo outro que é definido, numa atitude política insaciável de destruição irracional dos direitos sociais.
O momento presente, pelos perigos que encerra, exige a criação de pontes de diálogo, a conjugação de vontades, a discussão aberta e frontal das diferenças, mas sempre no pressuposto de que não existem detentores da verdade e que as plataformas de unidade e de convergência se fazem entre diferentes.
Os tempos actuais não podem ser de expectativa e de conformismo, não podem ser de meras lamentações e de um esbracejar indignado, mas antes exigem uma intervenção enérgica e esclarecida na procura de denominadores comuns e de medidas transformadoras que invertam o actual curso dos acontecimentos.
A clara e preocupante degradação da coesão social gerada por essas políticas e práticas governamentais exige que se multipliquem iniciativas que visem afirmar, retomar e actualizar soluções de cariz civilizacional, que foram fundadoras da própria União Europeia, isto é, que defendam a manutenção e melhoria das funções sociais do Estado e centrem a sua intervenção nas pessoas e no seu bem-estar e felicidade.
Este espaço de debate que propomos deverá ser aberto a todos aqueles que pretendam contribuir com as suas ideias e conhecimentos para a construção de uma sociedade assente nos valores da Democracia, do Humanismo, da Solidariedade, da Liberdade e da Justiça, como factores dinâmicos da vida colectiva.
Neste sentido, entendemos que o debate em busca de alternativas à situação actual deverá ter os seguintes princípios enquadradores:
* A Economia ao serviço da Sociedade e do Homem;
* A Liberdade de pensamento, de consciência e de afirmação individual, no respeito pelos interesses colectivos e na defesa da Sociedade Democrática e da Constituição da República;
* A Igualdade de oportunidades e de direitos para todos os cidadãos;
* A Justiça Social numa Sociedade inclusiva e valorizadora do indivíduo;
* A Ética Republicana como factor de coesão social e de confiança nas instituições.
A Associação em Defesa do Estado Social (ADES) procurará cooperar com as várias estruturas que desenvolvem a sua intervenção cívica na promoção das políticas sociais e do Estado Social.
Assim, seremos uma associação cívica de cidadãos e cidadãs livres que desenvolverá, à semelhança de muitos outros, todos os esforços para que os retrógrados objectivos de destruição dos direitos sociais e da própria dignidade humana sejam urgentemente erradicados da nossa realidade política e social.
Lisboa, 29/11/2013
O Conselho Executivo (provisório)
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os portugueses e as portuguesas conquistaram, além das liberdades individuais e colectivas, um conjunto de outras relevantes vitórias com grande impacto na sua vida, designadamente a melhoria significativa das suas condições sócio-económicas e o direito constitucional de acesso a serviços públicos de saúde e de ensino e à protecção na doença e na velhice, assim como a promoção da cultura, a garantia do direito à informação e a um serviço público de rádio e de televisão, o direito à justiça e à ordem pública, à mobilidade dos cidadãos, à qualidade ambiental e à regulamentação das relações laborais.
Estas conquistas permitiram que, em menos de quarenta anos de regime democrático, Portugal tivesse melhorado significativamente os seus indicadores sociais, entre os quais estão os da saúde, do ensino, da qualidade ambiental e do rendimento das famílias.
Nos últimos dois anos, estes ganhos civilizacionais têm estado sob um permanente ataque dos representantes nacionais da mais radical e indesejável doutrina neoliberal e tem sido desenvolvida uma política de austeridade cega e desumana que se não for urgentemente travada irá conduzir-nos a uma realidade que não esperávamos voltar a vivenciar no nosso país.
A situação social e económica agrava-se diariamente e o número de famílias a serem empurradas para a miséria e para condições dramáticas de sobrevivência atinge já uma expressão quantitativa assustadora. Assistimos a um evidente e preocupante empobrecimento dos portugueses, demonstrado pelo volume crescente de pessoas que acorrem aos serviços das instituições de solidariedade social, num movimento de retorno ao assistencialismo e à caridade, tão característicos dos tempos ditatoriais do Estado Novo.
Para além disso, atravessamos um tempo altamente preocupante em que é posto em causa o modelo democrático da sociedade em que vivemos, com a férrea e perigosa subversão do princípio da indivisibilidade entre o Estado de Direito e o Estado Social. Ainda recentemente um ministro, em declarações públicas que assumiram proporções escandalosas, chegou ao cúmulo de estabelecer analogias entre o Estado Social e concepções totalitárias.
No nosso país, a crise tem constituído o pretexto para que um grupo de políticos chegado ao Poder tenha iniciado o desmantelamento acelerado de um amplo conjunto de direitos sociais e de políticas públicas que muitos de nós considerávamos também inalienáveis, como resultado dos avanços civilizacionais que sedimentavam o bem comum e a melhoria progressiva das condições de vida da generalidade dos cidadãos.
A evolução dos acontecimentos tem mostrado que cada degrau da confrontação social que é subido pela política governamental existe logo outro que é definido, numa atitude política insaciável de destruição irracional dos direitos sociais.
O momento presente, pelos perigos que encerra, exige a criação de pontes de diálogo, a conjugação de vontades, a discussão aberta e frontal das diferenças, mas sempre no pressuposto de que não existem detentores da verdade e que as plataformas de unidade e de convergência se fazem entre diferentes.
Os tempos actuais não podem ser de expectativa e de conformismo, não podem ser de meras lamentações e de um esbracejar indignado, mas antes exigem uma intervenção enérgica e esclarecida na procura de denominadores comuns e de medidas transformadoras que invertam o actual curso dos acontecimentos.
A clara e preocupante degradação da coesão social gerada por essas políticas e práticas governamentais exige que se multipliquem iniciativas que visem afirmar, retomar e actualizar soluções de cariz civilizacional, que foram fundadoras da própria União Europeia, isto é, que defendam a manutenção e melhoria das funções sociais do Estado e centrem a sua intervenção nas pessoas e no seu bem-estar e felicidade.
Este espaço de debate que propomos deverá ser aberto a todos aqueles que pretendam contribuir com as suas ideias e conhecimentos para a construção de uma sociedade assente nos valores da Democracia, do Humanismo, da Solidariedade, da Liberdade e da Justiça, como factores dinâmicos da vida colectiva.
Neste sentido, entendemos que o debate em busca de alternativas à situação actual deverá ter os seguintes princípios enquadradores:
* A Economia ao serviço da Sociedade e do Homem;
* A Liberdade de pensamento, de consciência e de afirmação individual, no respeito pelos interesses colectivos e na defesa da Sociedade Democrática e da Constituição da República;
* A Igualdade de oportunidades e de direitos para todos os cidadãos;
* A Justiça Social numa Sociedade inclusiva e valorizadora do indivíduo;
* A Ética Republicana como factor de coesão social e de confiança nas instituições.
A Associação em Defesa do Estado Social (ADES) procurará cooperar com as várias estruturas que desenvolvem a sua intervenção cívica na promoção das políticas sociais e do Estado Social.
Assim, seremos uma associação cívica de cidadãos e cidadãs livres que desenvolverá, à semelhança de muitos outros, todos os esforços para que os retrógrados objectivos de destruição dos direitos sociais e da própria dignidade humana sejam urgentemente erradicados da nossa realidade política e social.
Lisboa, 29/11/2013
O Conselho Executivo (provisório)
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