setembro 15, 2014

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?


Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

setembro 04, 2014

Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição





Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).