Consensos e pactos para que Saúde?

Por:  Mário Jorge Neves 
   Médico, dirigente sindical
     (Membro da A.D.E.S.)

Desde há uns meses ganhou novo fôlego uma campanha que, não sendo nova, surpreende pela sua insistência.

O actual Presidente da República (PR) lançou uma “cruzada” em torno de um consenso para a Saúde entre as várias forças políticas.

No final do passado mês de Março numa visita a um hospital que está inserido numa PPP (parceria público-privada) afirmou, segundo várias notícias divulgadas na imprensa, que:
- a saúde é uma área em que é “fácil chegar a consensos”.
- elogiou as PPP considerando-as de interesse público.
- “ a saúde é uma área prioritária no nosso país. De uma forma suave, vai-se estabelecendo um consenso e as várias forças políticas vão chegando a acordo, sendo que a gestão feita pelo ministro da saúde tem ajudado”.
- “Desdramatizar e criar um ambiente de pacificação e resolução de problemas” seriam caminhos para o tal consenso desejado pelo PR que ainda elogiou o “clima de menos crispação”.

 Passados alguns dias e numa sessão comemorativa do aniversário de uma conhecida organização de beneficência existente na área da saúde, o PR voltou a insistir nessas tónicas ao afirmar que já existe “ um pacto não formalizado”, tendo o ministro da saúde deslizado para uma maior clareza de ideias ao afirmar que o sistema de saúde “não é apenas o Estado”, acrescentando que existem matérias que merecem o “consenso alargado da sociedade”.

Transportes e Vidas das Cidades

Uma agenda das Redes e Serviços de Transporte Público contra as externalidades da dispersão urbana

Por: Carlos Gaivoto
MSC Engª Mecânica / Doutorando IST
(membro da ADES)

PRÓLOGO

No livro “Le capitalisme contre le droit à la ville », David Harvey coloca-nos o desafio de construção de alternativas pelo direito à cidade. Outros autores como Henry Lefebvre e Edward Soja traduzem-nos esta realidade urbana construída sob a forma, a estrutura e intensidade de como o capitalismo tem-se reproduzido nesta fragmentação urbana e provocado a segregação social, além da geração da injustiça territorial, ambiental e energética com sobre impacto na Dívida1 . O Transporte Público (TP), apesar do risco elevado do investimento no ordenamento urbano fazer parte da dinâmica de acumulação, no entanto, é mais do que nunca uma forma de colmatar estas desigualdades e reestruturar territórios e a vida social das populações, para além do combate ambiental e energético e criação de emprego qualificado.

INTRODUÇÃO 

O texto seguinte trata de temas incontornáveis da transição ecológica das cidades e das regiões com o TP como agente de urbanismo e de eficiência ambiental e energética. Com esta abordagem, tenta-se conjugar a informação mais pertinente sobre os impactos da dispersão urbana na geografia do território, na vida social e económica das comunidades e evidenciar as plataformas de resposta ao nível nacional, regional e local, e responder às pressões da austeridade impostas pelo serviço da Dívida e do Défice Orçamental, sabendo que aquela dispersão urbana é responsável, ao poder atingir cerca de 30% a 40% (em termos de PIB) daqueles valores.

ADSE, a construção de um “saco azul” à custa de beneficiários e prestadores

Por: José Mário Martins
Médico Estomatologista
presidente da Direcção da APCMG
(publicado no jornal “Público” de 16.Maio.2016)

O único sentido deste modus operandi é o Governo utilizar instrumentalmente a ADSE como uma espécie de “saco azul”.

A ADSE, sistema de saúde de que beneficiam os funcionários públicos, está, recorrentemente, na ordem do dia. Só em finais de abril e princípios de maio foi notícia de destaque por três vezes: duas, porque o Tribunal de Contas (TC) não deu o seu aval às contas referentes aos anos de 2013 e 2014 apresentadas pela Direção; e outra porque o Estado resolveu alterar as comparticipações, sobrecarregando os beneficiários e prejudicando os prestadores.

Em 2014, a ADSE encerrou o seu exercício com um saldo positivo de 215 milhões de euros, o que levou o TC a considerar excessivo o aumento da contribuição dos beneficiários que tinha sido decidido pelo governo de então. A forma como o TC, no seu Relatório de Verificação Interna de Contas de 28 de Abril de 2016, vem criticar o modo pouco cuidado como são apresentadas as contas de 2014 da ADSE, obriga-o a recusar a sua homologação. E reforça a nossa convicção, já anteriormente expressa e que agora se vê confirmada por uma das recomendações ao Sr. ministro da Saúde incluídas nesse relatório, de que o modo de gestão da ADSE deve mudar.

ADSE - Detectadas irregularidades também nas contas de 2014

(jornal “Diário de Notícias”-on-line, de 09 de Maio de 2016)

Na semana passada o Tribunal de Contas já tinha recusado homologar as contas de 2013 (ver notícia na coluna do lado esquerdo)

O Tribunal de Contas recusou a homologação da conta de gerência de 2014 da ADSE, considerando que, tal como em 2013, o documento "não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da entidade".

Depois de na semana passada ter divulgado o resultado do relatório de verificação de contas de 2013, hoje o Tribunal de Contas (TdC) divulgou a posição dos juízes relativamente às contas de 2014, com data de 28 de abril, e com um resultado idêntico ao anterior por apresentar "erros e omissões materialmente relevantes".

"Tendo em conta a particular importância das contas da ADSE de 2014, ano em que esta passou a ser financiada exclusivamente pelos descontos dos seus quotizados, o Tribunal entendeu recomendar que as mesmas sejam corrigidas nos aspectos materialmente mais relevantes", refere o tribunal.

Entre as falhas encontradas na conta de 2014, os juízes destacam, tal como no ano anterior, a não contabilização dos proveitos relativos a descontos dos quotizados (trabalhadores no ativo e aposentados da função pública), que não deram entrada nos cofres da ADSE, e a não contabilização dos proveitos relativos aos descontos dos quotizados das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, retidos pelas Administrações Regionais, e não entregues à ADSE.