Por: Paulo Fidalgo
(Médico)
Sabe-se da grandeza da ADSE, com mais de um milhão de beneficiários e 550 milhões de cotização anual
Reconhece-se que a transformação da ADSE em mútua é processo complexo
Este é o caminho exigente para o progresso, recusando o imobilismo e o medo de avançar
Embora ande por aí a tecla do «consenso», a verdade é que a crise acentuou, bastante, a necessidade de rupturas.
O país precisa de reformar, Estado, economia e aparelhos sociais e culturais, sem mais delongas.
E isso tem de ser feito, certamente com apoio, mas com sentido transformador real, como é o caso da ADSE.
O debate sobre a ADSE é sobretudo estrutural à esquerda pois aí se notam fracturas quanto ao devir do modo social de produção: se incumbirá ao Estado tutelar os cidadãos até à unificação de regimes, coisa que não conseguiu nestes 37 anos, ou se deve evoluir para uma fórmula cooperativa, de auto-organização dos beneficiários, legítimos apropriadores da ADSE, pois que são os seus únicos contribuintes.
Uma mútua deve ser iniciativa de cidadãos
É óbvio que a montagem de um dispositivo autónomo em relação ao Estado não contraria que o SNS, universal, venha a cumprir a sua finalidade unificadora, permitindo extinguir um dia a ADSE.
Uma mútua deve ser, tão-só, iniciativa de cidadãos em face de um SNS que ainda os não satisfaz, inteiramente.
Para o Estado, deverá ficar a missão de trabalhar em exclusivo para a igualdade, geral, como é seu atributo constitucional, por via da capacitação do SNS. Ora, a manutenção da ADSE no Estado alimenta desigualdade e duplicidade e deve ser, por princípio, contrariada.
É, aqui, onde a controvérsia lavra entre a continuidade Estatal inserta na proposta de Instituto Público e a ideia de uma mútua , em corte com o Estado por via da auto-organização dos beneficiários.
Grandeza da ADSE
Sabe-se da grandeza da ADSE, com mais de um milhão de beneficiários e 550 milhões de cotização anual. Representa, em si mesma, um sofisticado aparelho em que a base de beneficiários detém instrução acima da média, o que a torna estruturante na economia da área social.
Empreender na sua desestatização com a correlativa prioridade à iniciativa cooperativa de cidadãos representará, portanto, uma mudança de largo alcance nas mentalidades e no devir social em Portugal.
O «continuismo» estatal ignora o péssimo currículo do administrador - Estado para com a ADSE, fruto de más escolhas dos governos.
Desde a sua fundação que a gestão da ADSE fez desperdiçar riqueza a rodos em medicina fútil, sem cuidar do carácter apropriado dos gestos financiados.
«Continuismo» ou progresso?
Desperdiçaram-se recursos e cristalizaram-se ineficiências.
Só por uma conjuntura singular, improvável, poderia o «continuismo» inverter a má governação da ADSE. Esta ocasião é, bem pelo contrário, a oportunidade para apostar na apropriação da ADSE pelos beneficiários, numa orientação mutualista com cotização em função da retribuição, sem finalidade lucrativa, interessada desejavelmente na racionalidade económica e da prestação, com prioridade aos resultados em saúde.
O continuismo estatal, à esquerda, radica na visão antiga, mas errada, de que apenas se chega a uma economia e a uma sociedade novas pela via estatal exclusiva.
Talvez o principal argumento, contra, seja o de que a opção pela mútua seria uma “leviandade”, algo que esconde afinal o temor da inviabilidade económica, uma vez que a ADSE autónoma ficaria «obrigada a garantir o equilíbrio de exploração».
Com este raciocínio parece querer dizer-se que, continuando no Estado, ficaria a ADSE protegida quanto a eventuais défices porque seria, por absurdo, dispensada dessa obrigação.
Seria igualmente leviana por ignorar o risco de perder aderentes, visto ser de base voluntária. Ninguém nega que uma mútua enfrentará desafios.
O que se pode projectar é que, mesmo no cenário da insolvência, não arriscarão os cidadãos mais do que deixar de pagar a cota e ficar sem o benefício.
Continuarão a contar, sempre, com a rede segura do SNS para o qual contribuem como todos os outros.
É hoje claro que a melhor defesa não é contar com um Estado tutelar que supostamente acode nas dificuldades e infantiliza os cidadãos.
O medo das seguradoras capitalistas, para além de fazer descrer nos mecanismos associativos, exagera a sua força de atracção.
Basta, aliás, procurar responder à pergunta: porque mantem a ADSE o seu imenso espaço na economia? Porque são incomparáveis as suas coberturas, num dispositivo sem plafonds ou limite de idade.
Reconhece-se que a transformação da ADSE em mútua é processo complexo.
Exige tempo e impõe, sobretudo, uma nova moldura regulatória das mútuas para proteger os beneficiários, combater a usurpação por cartéis de interesses ilegítimos, garantir transparência e impedir selecção adversa. Impõe, afinal, um processo democrático amplo e participativo.
Esse é, contudo, o caminho exigente para o progresso, recusando o imobilismo e o medo de avançar.
Por: Paulo Fidalgo
Médico
(membro da Asociação “Renovação Comunista”)
Publicado no “Tempo Medicina – On-Line” de 6 de Junho.2016
Nota do articulista:
Pode conhecer a proposta de mútua em: http://www.comunistas.info/?no=4000;ano=2016;mes=5;i=1131
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