Por: Ricardo Cabral
(Economista / Prof. Universidade da Madeira)
Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Em entrevista à Renascença, diz que estamos a perder tempo ao discutir medidas que têm um efeito de 6% sobre a dívida externa. Pagá-la tal e qual ela está é um desafio possível. Reestruturar, é a única forma de libertar recursos.
Para o economista, é problemático que a maior parte das grandes decisões sejam tomadas por instituições europeias para as quais não votamos, tornando os países "colónias" desses interesses.
Já disse que é impossível pagar esta dívida. Pensa que um futuro governo o deve assumir peremptoriamente? Que consequências isso teria?
Se não fosse o apoio financeiro dos nossos parceiros, com os quais criamos mais dívida, já teríamos entrado há muito tempo em bancarrota. Depois do resgate, o único apoio que temos é do Banco Central Europeu e da linha de crédito do eurosistema. O Governo tem ainda uma almofada financeira, mas que, dadas as necessidades do Estado, é relativamente diminuta. Para mim, basta um sopro dos mercados financeiros e o Estado corre o risco de entrar em bancarrota. Portanto, ou entramos em incumprimento ou pedimos um segundo resgate. Espero que o segundo cenário não se coloque porque as condições seriam draconianas e condicionaria muito o país e a nossa democracia.
Quanto à dívida parece-me que se torna evidente que não vamos conseguir pagar. O Presidente da República já fez uma simulação do que seria necessário em termos de crescimento económico e saldos primários para conseguirmos fazer com que a dívida pública seja 60% do PIB. É um esforço que não foi observado em nenhum país da zona euro. É um plano sem pernas para andar. A mensagem é: vamos fracassar desse esforço. A questão é quando. E o que vamos sofrer até que o país decida que tem de parar com a estratégia e mudar.
Já sofremos algo de indescritível e espero que haja um governo que a certo ponto diga que já chega e que queira mudar o estado de coisas. O plano de Juncker e um possível programa Draghi de mutualização da dívida teria apenas impactos marginais muito pequeninos. Não chega para alterar a dinâmica que vivemos.
Portanto, estamos entre a reestruturação e outro resgate?
Estamos é sobretudo a caminhar para o fracasso. Não vamos conseguir cumprir os objectivos. E em algum ponto os nossos parceiros europeus cansam-se e obrigam-nos a sair do euro porque os números estão aí para qualquer um ver. Não há como pagar esta dívida. Por mais austeridade que se faça, ela vai fracassar. Mas interessa, sobretudo, perceber a dimensão do problema e tomar medidas à altura do problema. Não interessa ter um problema de 130% de dívida do PIB e discutir medidas que valem 3%. É perda de tempo, é andarmo-nos a enganar.
Consegue hoje prever quais os efeitos económicos que a crise na natalidade terá dentro de 20 ou 30 anos?
Não sei responder a essa questão. Mas estas últimas décadas estão a ter consequências negativas. Vemos os casos de violência doméstica: quantos não são provocados por agruras que as famílias portuguesas estão a passar? Estamos a ter consequências [dessas medidas] que vão durar décadas. É bom que não haja ilusões disso. As políticas económicas suicidas que estão a ser seguidas no país tem consequências sociais e económicas muito graves que perduram durante décadas. Não há como escamotear o facto.
Não é problemático viver num sistema em que maior parte das regras que tem repercussões sobre a vida do cidadão comum saem de instituições para as quais não votamos (BCE, FMI ou Comissão Europeia)?
É muito problemático. Estamos a viver um período em que não temos verdadeira democracia devido à forma como o processo de integração europeia foi conduzido até aqui. No nascimento de novos estados e de novos estruturas federais há sempre um período de descoberta. Acontece que os génios que criaram a Constituição dos EUA eram pessoas que tinham a visão de perceber as limitações dos seres humanos e as limitações das pessoas que iam exercer os cargos de poder. Por isso, criaram muitos contrapoderes para impedir que houvesse abusos por parte de futuros governantes. Na Europa quem desenhou a União Económica e Monetária e as instituições europeias eram anões em comparação. Na Europa temos imposições quase ditatoriais, em que os povos mesmo querendo mudar de políticas se vêem constrangidos por poderes que não elegem. Dessa forma tornam-se colónias.
É justo dizer que a economia está a tirar a soberania aos povos?
Não. É a política. Mas é um quadro bem plausível a política europeia estar controlada por interesses económicos. No quadro actual, os principais desafios da governação não contemplam desafiar Bruxelas. O sistema político não está a responder ao desafio que o país enfrenta. Mas é mais um problema político do que um problema económico.
Vamo-nos queixando da subida de impostos, da degradação de condições de vida, mas, quando o governo de um país como Portugal elabora um orçamento, qual é o grau de autonomia que tem?
Não é fácil para nenhum Governo implementar políticas que tenham um efeito prático. Notamos que quando há a definição de políticas económicas há tendência em copiar outras que já foram experimentadas. Os altos responsáveis políticos estão muito ocupados com outras coisas no dia-a-dia para ter a preparação que é necessária para fazer novos planos. É muito difícil. Mas devíamos fazer esse esforço.
Devíamos ter uma agência, um instituto, para aprofundar medidas que podiam ser propostas. As medidas que vejo nos programas dos partidos políticos são muito difíceis de fazer. É muito mais fácil teorizar do que apresentar medidas concretas que tenham resultados na vida das pessoas. Mas penso que é possível, e que esse é o desafio. E é mais benéfico do que definir planos com 222 medidas, como no memorando em que cada medida é retratada num parágrafo.
Esses constrangimentos não reforçam a ideia de que há alternância e não alternativa?
Se olharmos para os programas políticos não há lá nada de concreto ou há muito pouco. Os planos económicos não são robustos.
Propositadamente ou por falta de meios?
Falta de recursos. São pequenas equipas que trabalham sobretudo para a campanha e é sempre uma corrida contra o relógio. O poder cai na mão da cúpula de um partido e depois é que pensam "o que é que eu vou fazer com este poder".
Por: Ricardo Cabral
Economista
Prof. da Universidade da Madeira
(entrevista por João Carlos Malta, publicada no site da "Rádio Renanscença" em 23.Dez.2014)
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