Liberdade de Informação e Democracia

Por: António Borga
Jornalista / Professor
(Membro da A.D.E.S.)

Depois do Mário Jorge me ter desafiado (penso ser esse o termo mais correto…) para vos falar de Democracia e liberdade de informação, confesso que dei várias voltas à cabeça para tentar encontrar a forma de abordar o tema. É que falar de liberdade de informação vai-se revelando nestes tempos um exercício cada vez mais exigente - um exercício, certamente, muito mais exigente do que no tempo em que o conceito foi erguido como bandeira da democracia.

O peso de evidência da própria expressão «liberdade de informação»,   quando a repetimos interiormente, parece diminuir sob a pressão da realidade. O que é que entendemos hoje por liberdade de informação? E que relação tem ela com a democracia?
Informar sem contextualizar, ver, ouvir e ler sem poder compreender, mudar de jornal, de canal ou de rádio e encontrar sempre a mesma agenda – será isso que esperamos da liberdade de informação?

Parece inquestionável que sem liberdade de informação não há democracia. Mas, se não lhe acrescentarmos nada, não será igualmente possível que a liberdade de informação permita desfigurar e perverter a democracia?

A Constituição da República Portuguesa junta a liberdade de informação e a liberdade de expressão no artigo 37º, e liga ambas ao direito de todos «a informarem, a informarem-se e a serem informados, sem impedimentos nem descriminações». Reparem na formulação: o direito não é só o direito a informar, o que seria manifestamente insatisfatório caso   ninguém o quisesse usar. Mas também não é apenas o direito a ser informado, o que nos poderia condenar a ser mal informados. É, lá no meio dos dois, o direito a informarmo-nos. E, como é fácil perceber, para que esse direito possa ser exercido, necessário se torna que as nossas necessidades de informação sejam satisfeitas.
Ora, logo no artigo seguinte, a Constituição trata da liberdade de imprensa e meios de comunicação social e a associação de todos estes conceitos não é, naturalmente, acidental.

A liberdade de informação e as formas do seu exercício, pelos diversos meios e nos diferentes sentidos em que elas podem, num dado momento, ser praticadas, correspondem a um impulso fundamental do homem enquanto ser social e desempenham por isso um papel central nas sociedades humanas.
Os constituintes reconheceram-no. Mas também reconheceram a possibilidade de essas liberdades e das formas do seu exercício serem utilizadas, ou mesmo apropriadas, por interesses contrários ao bem comum. E, por isso mesmo, logo a seguir à Liberdade de Informação e de Expressão e à Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social, dedicaram um artigo à regulação da  comunicação social, regulação essa que entregaram a uma entidade administrativa qualificada de independente, embora eleita pelo parlamento.

Será que este quadro nos tranquiliza? Estará esta entidade reguladora a desempenhar o seu papel? Estarão estas liberdades a ser garantidas a todos os cidadãos, sem impedimentos nem discriminações? Poderão aqueles direitos ser exercidos sem limitações de qualquer tipo, incluindo o direito dos jornalistas a terem acesso às fontes de informação e a verem a sua independência protegida? Estarão garantidos a expressão e o confronto das diversas correntes de opinião em igualdade de circunstâncias, como a Lei fundamental prevê?
Para não cair num dos piores vícios da informação que nos submerge, e embora correndo o risco de vos poder maçar um pouco, parece-me aqui importante contextualizar o nosso tema.

De que falamos quando falamos do papel social dos media enquanto instrumentos da expressão de ideias e informações? Será que os meios de comunicação mais primitivos, como as gravuras rupestres que pareciam libertar-se da rocha por ilusão dos jogos de luz e sombra, desempenhavam um papel social? Ou os meios de comunicação que foram os grandes poemas orais, cujos ecos ficaram registados, por exemplo, nas páginas da Odisseia, nos versos das sagas nórdicas ou das epopeias hindus? Ou o discurso oral, manejado com mestria, que Sócrates considerava a mais perfeita técnica de comunicação por só ele permitir o diálogo presencial e, através dele, o aperfeiçoamento do raciocínio e da compreensão?

O impacto social desses meios foi, necessariamente, restrito no espaço e no tempo, por muito estimulantes e inspiradores que os seus vestígios, ou a sua memória, continuem a ser passados todos estes séculos. Mas, por mais reduzido que tenha sido o seu impacto, esses meios ajudam-nos a compreender a comunicação naquilo que ela tem de mais essencial, ou seja, como «experiência antropológica fundamental», para usar uma definição consagrada. Nesse sentido essencial, a comunicação corresponde a uma necessidade ao mesmo tempo individual e plural - ou como já alguém a definiu, uma necessidade individual de massas – que nunca se dá por satisfeita e que leva o homem a produzir sucessivos e sempre mais ambiciosos modelos culturais. Modelos onde o individual e o colectivo não cessam de reforçar os elos que os ligam e articulam.

É essa necessidade insaciável, ao mesmo tempo singular e plural, individual e de massas, libertária, no sentido da livre expressão do pensamento, e solidária, no sentido da comunhão desse pensamento com os outros seres humanos, que impeliu o homem através dos séculos no outro sentido do conceito de comunicação: ou seja, da comunicação como conjunto de técnicas. E com a descoberta de cada nova técnica foi aumentando o impacto social dos meios de comunicação e dos modelos culturais de que eles iam sendo a forma-formante, para o bem e para o mal.

Como sabemos, a descoberta da imprensa no Ocidente e a Bíblia de Gutenberg começou por provocar, ou, pelo menos, apressar, o movimento da Reforma, com todas as suas consequências religiosas, mas, sobretudo, político-sociais. A seguir, o aperfeiçoamento dessa mesma imprensa permitiu o aparecimento do jornal ou da gazeta, instrumento decisivo da ascensão da burguesia e da economia de novo tipo por ela defendido – mas também dos ideais que estiveram na origem da Revolução Americana e da Revolução Francesa.
A liberdade de imprensa tornou-se indissociável dos processos de democratização política e económica.

O impacto social da imprensa no Ocidente nos finais do séc. XIX e nas primeiras décadas do séc. XX foi potenciado pelas organizações de classe resultantes do processo de industrialização. O jornal é, por um lado, um arauto da burguesia ou da aristocracia dominantes, e, por outro lado, um instrumento dos movimentos trabalhistas ou revolucionários do operariado industrial. No clube ou no grémio patronal, do primeiro lado, ou na fábrica, do segundo lado, o jornal exige que alguém estabeleça a ponte entre o indivíduo e o grupo, entre o singular e o plural. Mas, no que diz respeito à grandes massas, o jornal tem que passar por cima de um terrível obstáculo: a iliteracia.

A descoberta e o desenvolvimento da rádio e da televisão vêm inaugurar a era da verdadeira comunicação de massas: imediata, contínua e tendencialmente universal. Pode dizer-se que, nessa época, em matéria de comunicação, muito boa gente pensou que se tinha chegado ao fim da História.
Mas não. Por um lado, o impacto social desses inventos ficou condicionado pela propriedade dos meios deles resultantes. Por outro lado, passados pouco mais de 50 anos, a comunicação de massas tal como se desenvolveu no pós-guerra e, em particular, a partir dos anos 80, com o sistema global de comunicação por satélite, acabou por produzir efeitos contraditórios.

É certo que se afirmou como um terreno mais favorável à luta pela democracia do que à perpetuação dos regimes ditatoriais: a imaginação, a criatividade e, é bom não esquecer, os recursos tecnológicos, acabaram quase sempre por ganhar às diversas formas de censura. Mas, à escala global, tornou-se, por vezes, um factor de aculturação violenta e de novos conflitos, com a informação a ser utilizada como arma de guerra. E mesmo  nas democracias tal como as conhecemos, a comunicação de massas revelou-se permeável à mercantilização do jornalismo, à manipulação, à fraude, ao sensacionalismo e à degradação dos valores éticos e culturais, para lá do que seria desejável para a sua própria credibilidade.

Neste início de século, os meios de comunicação social como motor e suporte do processo democrático enfrentam dois desafios decisivos: de um lado, o desafio, ao mesmo tempo estimulante e ameaçador, que lhes é lançado pelas novas formas de segmentação e individualização da informação, pela Internet, pelas chamadas redes sociais, e pelas inesgotáveis formas de comunicação virtual proporcionadas pela revolução digital; por outro lado, o desafio, esse sim perigosíssimo, que resulta da descredibilização da própria realidade factual, aos olhos de uma sociedade  cada vez mais fragmentada e atomizada pelos fenómenos virtuais.

A crise da política real, a crise da cultura real, a crise da economia real, confrontadas com a propagação avassaladora de uma política virtual, de uma cultura virtual, de uma economia virtual (todas elas ao serviço do mais virtual e efectivo dos poderes – o poder do capital financeiro).
E aqui chegamos à primeira das duas grandes questões subjacentes à associação constitucional da liberdade de informação com o direito de todos os cidadãos a informarem-se e a serem informados.

Quem define a agenda que determina se o lugar da política são os órgãos de soberania e a sua interacção com a sociedade, ou os malabarismos analíticos dos professores/políticos/comentadores/entertainers dos jornais, rádios e televisões?
Quem define a agenda que determina se o lugar da cultura e da arte é a relação entre os autores e os públicos, ou o reino dos mercadores de ideias e de artefactos ao serviço dos mercadores das grandes cadeias de distribuição?
Quem define a agenda que determina se a economia existe para servir os cidadãos, ou para satisfazer para todo o sempre uns sempiternos credores?

Esta é a primeira questão: a informação que recebemos através dos chamados meios de comunicação social obedece à agenda da República e dos cidadãos; ou impõe à República e aos cidadãos uma agenda que serve interesses alheios ao interesse público e ao bem comum?
Estou firmemente convencido de que, na actual conjuntura, a segunda hipótese é a verdadeira.

Os exemplos são muitos e diários. Sem querer perder tempo com ilustrações, basta recordar a recente confissão de um consultor de comunicação acerca da campanha negra desencadeada pelo núcleo de apoiantes do actual primeiro-ministro nas redes sociais e na comunicação social, com a cumplicidade de mais de uma dezena de alegados jornalistas, primeiro contra a ala social-democrata do seu próprio partido, para chegar à liderança do PSD, e mais tarde contra o anterior primeiro-ministro, para chegar ao poder.

Este exemplo tem um significado muito claro: é o que todos os limites foram ultrapassados no que toca à perversão da liberdade de informação. E foram ultrapassados por quem não o podia fazer no quadro de um regime democrático. Pelos mesmos que têm a tutela do serviço público de media.
É neste contexto que o papel social dos media tem que ser repensado e reassumido. E é aqui que chegamos à segunda grande questão.

Em 1960, um grande jornalista norte-americano, autor de um manual que continua a ser de leitura obrigatória, afirmava que o êxito do jornalismo tinha um único segredo: uma dedicação sincera ao serviço público. Meio século depois, é, precisamente, isso que nos está a faltar.
A informação tornou-se demasiado importante para que os poderes político e económico-financeiro se apropriem dela para a utilizarem com fair-play. O tempo dos bons e nobres empresários de comunicação social passou à história. Os que ainda sobrevivem, renderam-se ao mercado de valores.

A realidade mostra que, perante os desafios do mundo actual, o direito à informação enquanto instrumento de emancipação e progresso do cidadão e da comunidade só pode ser garantido com um novo conceito de serviço público de media. Um conceito tecnologicamente adequado à era digital em que vivemos, mas que assuma como missão editorial expor todo o tipo de abusos cometidos contra o interesse público, por todos os tipos de poder e seus detentores.
Há consensos e consensos. A luta pela democracia exige alguns e dispensa outros. Estou convencido que um dos consensos fundamentais para a defesa da democracia e do Estado Social, no seu sentido mais amplo, quer em Portugal, quer à escala europeia, é o consenso quanto à necessidade de criar um espaço de liberdade para a produção de uma informação sinceramente dedicada ao serviço público.

Tal como noutras esferas do espaço público, a vítima não pode ser entregue à tutela do carrasco. O actual modelo de serviço público de media, com se tem visto em Portugal e noutros países europeus, não garante a independência financeira e cria todo o tipo de constrangimentos editoriais. Em lugar de depender do escrutínio dos públicos, depende dos governos do dia.

Precisamos, urgentemente, de trabalhar na definição de um novo modelo que acolha os que se querem sinceramente dedicar ao serviço público.
Tal como no passado que revisitámos, acredito que a criação desse novo espaço será decisivo para a produção dos novos modelos socioculturais que se seguirão à crise da ordem, ou desordem, existente.

Esta é uma tarefa que se coloca a todos e a cada um de nós, enquanto cidadão. Como indivíduos, cabe-nos resistir à desinformação; como colectivo, cabe-nos encontrar soluções. Mais uma vez, é uma tarefa singular e plural, individual e colectiva – como a própria comunicação.
Penso que se nós e os nossos concidadãos europeus a conseguirmos levar a bom porto, a liberdade de informação ganhará um novo sentido, ou, se quiserem, ganhará, de novo, sentido.

António Borga
Jornalista / Professor
(Comunicação no painel debate do VIII Congresso da FNAM) - Coimbra, 23/11/2013  
Membro da A.D.E.S.