Pela importante contribuição na sistemática e exaustiva desmontagem da nova «proposta de Reestruturação» (leia-se de «privatização) do SNS da nova Direcção do PSD, divulgamos esta importante análise crítica do nossso Associado e Dirigente:
Por: Mário Jorge Neves
médico, dirigente sindical
(membro da ADES)
Em meados do passado mês de Agosto, a comunicação social divulgou a notícia de que a nova direcção do PSD estava a preparar um documento programático para a política de saúde através de um designado “conselho estratégico”, referindo que um dos seus princípios orientadores era “ a liberdade de escolha entre o público e o privado”.
No dia 13/9/2018, O PSD divulgou em conferência de imprensa uma síntese desse documento programático.
Da sua leitura, que é rápida dada a escassez de páginas, podemos sublinhar os seguintes aspectos fundamentais :
- Reconhece que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril, sendo criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito). Esta garantia está expressa na Constituição e é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender, pelo que é fundamental que seja uma realidade para todos os portugueses”.
- Quanto aos problemas actuais do SNS, verifica-se uma focalização nas listas de espera.
- Afirma que “ o Estado é o elemento central e maioritário do SNS: prestando cuidados de saúde com meios próprios (como hoje). contratualizando com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades públicas para a prestação de cuidados de saúde impondo resultados para a população (ausência de listas de espera, redução de tempos de consultas, eficiência de custos etc “.
- Defende que “Há que instituir um Serviço Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares: Público, Privado, Social”.
- Apresenta como grande modelo a seguir as PPP de Braga e de Cascais.
- Afirma a necessidade de existir “ uma visão do SNS desprovida de tabus ideológicos”
- E conclui com a máxima “ o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”.
Destes aspectos referidos, importa transmitir os seguintes comentários:
Como disse um dia Shakespeare, “ a memória é a sentinela do cérebro”.
Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.
Esta colonização neoliberal das mentes, que tem criado o contexto propício ao estreitamento do campo dos possíveis e ao convencimento de que «não há alternativa», condiciona horizontes futuros e expulsa das cabeças os utensílios mentais que poderiam ser convocados, já no presente, para abrir brechas significativas no edifício neoliberal. Um dos mecanismos dessa expulsão é o arquivamento do que é ameaçador com o rótulo de «ultrapassado», «irrealista», desadequado à nova era do «consenso», na esperança de que, qual arquivo morto, seja esquecido.
Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.
Do descongelamento de carreiras na função pública à reposição dos cortes feitos nas pensões, passando pela maior abrangência do abono de família ou pela redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) nos escalões mais baixos de rendimentos, o Orçamento contraria a brutal compressão social do anterior governo.
