Pela nossa Saúde

Por: Cipriano Justo
Médico / especialista em Saúde Pública
Professor Universitário
(membro da A.D.E.S.)

A Lei de Bases da Saúde em vigor não é uma Lei de Bases da Saúde. É uma Lei da Organização do Sistema de Saúde. Mas é principalmente uma lei que, tendo substituído a Lei do Serviço Nacional de Saúde, de 1979, foi criada para abrir as portas ao desenvolvimento e consagração do setor empresarial dos cuidados de saúde, bem sintetizado nesta passagem "O Estado apoia o desenvolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o setor público" (Base XXXVII).

Foi à luz das trinta e quatro bases daquela lei que o sector público foi abdicando progressivamente, e com vários responsáveis políticos, das suas responsabilidades constitucionais, encontrando-se hoje numa situação de particular debilidade e sem recuperação à vista.
Foi à luz do carinho e das facilidades oferecidas pela lei que em vinte e sete anos o sector privado fez o seu caminho até se arrogar a vir a substituir a hospitalização pública.

Se a Lei de Bases da Saúde em vigor fosse da saúde, quem a elaborou e aprovou teria de lhe dedicar mais do que duas singelas bases. Teriam de ser os princípios de política de saúde que haviam de identificar as necessidades de recursos e a sua organização para os concretizar e não o inverso.

Trabalho à esquerda

Por:  Sandra Monteiro
         
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 06.Out.2017)


Fazer muito barulho nem sempre consegue interessar quem ouve, mas capta sempre a atenção de alguns. E ajuda a que outros não se ouçam pensar e não consigam ser eles a decidir para onde querem orientar a sua atenção. Sobretudo em períodos em que as emoções são facilmente convocáveis, como os momentos eleitorais, a comunicação social participa de forma clara nesta economia do ruído. Fá-lo com os ângulos que escolhe tratar ou ignorar, com as perspectivas insistentemente repetidas nas perguntas, nas análises, nos comentários.
Tudo contribui para pôr a circular uma narrativa que prenda audiências e seja conveniente ao sistema mediático, dos proprietários aos que fazem a linha editorial. De preferência manipulando ansiedades, para o pião se manter a rodar por mais tempo. Assim funciona o modo de formatação da opinião, mais ou menos subtil, a que se chama spin mediático.

Fazer muito barulho não significa necessariamente inventar barulhos novos: por vezes basta reciclá-lo a partir de novos acontecimentos. Insistir na repetição. Nas eleições autárquicas do passado 1 de Outubro a comunicação social, e em particular as televisões, voltaram à mesma tecla dos últimos dois anos: a solução governativa em Portugal é frágil, é sempre cada vez mais frágil, ainda por cima por motivos que têm muito a ver com estratégia, com posicionamentos relativos de poder, com agendas pessoais ou partidárias. Numa completa subalternização das razões substantivas por que esta solução foi constituída, a saber, as

Blocos de actividades para o Estado e para o mercado

Por:  Sandra Monteiro
        
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 07.Set.2017)

Em Agosto último, os Blocos de Actividades da Porto Editora, um para «rapazes» e outro para «meninas», destinados a crianças entre os 4 e os 6 anos, foram retirados de circulação por decisão da editora, na sequência de uma recomendação feita pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, por orientação do ministro adjunto Eduardo Cabrita. O caso, que chega à CIG por iniciativa de cidadãos preocupados com o contributo activo daquelas publicações para a manutenção de estereótipos de género e de desigualdades nos papéis sociais entre homens e mulheres, teve, portanto, um desfecho positivo.

O organismo público constatou, como se vê por um parecer técnico detalhado [1], que os dois livros, globalmente considerados, apresentavam mais exercícios de maior dificuldade para rapazes do que para raparigas, e que ambos eram encerrados em papéis de género diferenciados (do uso das cores às actividades propostas: para eles no exterior, para elas domésticas). Reportou as conclusões ao governo e, tendo recebido deste uma orientação política consonante com o seu parecer, tornou pública a recomendação, que a editora acatou. Em suma, a cidadania foi exercida, os poderes públicos actuaram protegendo um bem comum (a igualdade) e uma empresa privada que actua no sector da educação retirou um seu produto do mercado.

Segurança na Reforma começa no emprego

Por:  Sandra Monteiro
    
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 07.Jun.2017)

Os debates em torno do sistema de Segurança Social oscilam muitas vezes entre um discurso demasiado técnico e pormenorizado, que acaba por não ser acompanhado por todos, e um discurso quase escatológico, cheio de ameaças sobre um futuro próximo no qual supostas inevitabilidades demográficas e económicas ditariam o fim da segurança na reforma.
Se o primeiro discurso tem estado ao serviço do distanciamento dos cidadãos em relação à compreensão deste subsistema, o segundo tem actuado no sentido de favorecer a sua privatização ou, pelo menos, de que lhe sejam aplicadas complexas engenharias neoliberais.

Hoje, com a Segurança Social a registar saldos positivos em Portugal, e depois da experiência acumulada com as falências de fundos de pensões e com a crise financeira, não é fácil convencer os cidadãos a desistirem de um sistema de previdência público e assente na solidariedade inter-geracional entre trabalhadores e pensionistas. Mas, depois de revertidos os cortes nas prestações e de serem resolvidas situações de evidente injustiça social, como as que penalizam as carreiras contributivas mais longas, há ainda muito a reflectir e a fazer para tornar o sistema mais justo e mais sustentável. 
É aqui que as evoluções na Segurança Social e no campo do emprego são determinantes, e interagem umas sobre as outras.

Porque fazem greve os Médicos

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Uma greve dos médicos é sempre um acontecimento excepcional. Pelo seu elevado sentido de responsabilidade relativamente ao que está em causa, a saúde dos doentes, quando se chega a uma situação dessas é porque a tutela se tornou politicamente irresponsável. A greve anunciada para 10 e 11 de Maio pelos dois sindicatos do sector, FNAM e SIM, é disso um exemplo eloquente.

Praticamente desde que tomou posse, já lá vão mais de dezoito meses, que os sindicatos têm procurado negociar um conjunto de matérias que reponham o que progressivamente foi sendo perdido durante o governo da troika, mas também que sejam tomadas medidas que reabilitem e requalifiquem os serviços públicos de saúde. Em contínuo plano inclinado quando comparado com o sector privado, o SNS tem vivido ultimamente do seu prestígio alcançado no passado, quando representava o pilar mais sólido do estado social. Hoje as brechas estão à vista e não há dia que não se verifiquem fenómenos de degradação e incúria nos serviços que são prestados aos doentes.

ADES - Jantar / Debate - 16.Maio, 19H 30m

Considerações sobre a natureza da continuidade

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Enquanto a tutela da Saúde se deslocava da Fundação Calouste Gulbenkian para Santo Tirso com passagem pelo Centro Cultural de Belém, mostrando às plateias os progressos que ao fim de um terço do mandato tinha conseguido, o retrato da saúde dos portugueses, evidenciado pelo Inquérito Nacional de Saúde, realizado em 2014, tinha perdido brilho e muitas das suas cores tinham desaparecido. A circunstância de os dados se reportarem àquele ano e só serem conhecidos agora, não significa que no início do seu mandato, na qualidade da função governativa que ia ocupar, lhe devesse ser estranho aquele diagnóstico. O padrão epidemiológico da morbilidade era inequívoco quanto às causas que lhe estavam subjacentes. O Inquérito Nacional de Saúde não fez mais do que dar evidência estatística ao que já era conhecido. Por essa razão as medidas que têm vindo a ser tomadas nestes meses que a

tutela leva de exercício do cargo são tudo menos aquelas que se ajustam ao que muitos dos indicadores de saúde exigem. No princípio, embora timidamente, o discurso ainda incorporava algumas referências à promoção da saúde. Ultimamente, o modelo biomédico readquiriu o seu estatuto, instalou-se e passou a dominar toda a iniciativa que tem origem no João Crisóstomo.

Vejamos então do que estamos a falar.

Entre Rubens e Botero

Podemos apreciar A Toilette de Vénus, de Rubens, mas sabemos que ela não vai ser diabética, nem hipertensa, nem cardíaca, nem vai sofrer de artroses dos joelhos, nem doença oncológica, nem vai

Desfazer o sofrimento

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 09.Dezembro.2016)

No final de Novembro foi apresentado no Fórum Gulbenkian de Saúde Mental um estudo coordenado pelo médico José Caldas de Almeida, presidente do Lisbon Institute of Global Mental Health [1], que divulgou dados aterradores, mas não propriamente surpreendentes, sobre a evolução da saúde mental dos portugueses entre 2008 e 2015. Os dados referem-se, em particular, à prevalência de duas patologias: as perturbações depressivas e as perturbações de ansiedade.

O Fórum deste ano foi dedicado ao tema «Crises Socioeconómicas e Saúde Mental: da Investigação à Acção» e os resultados do estudo são, de facto, ilustrativos do peso que os chamados «determinantes sociais da saúde» têm na criação de populações saudáveis ou doentes. Em causa estão factores económicos e sociais que interferem na distribuição dos rendimentos, na criação de bem-estar ou de pobreza, na privação ou no acesso a bens essenciais (alimentação, habitação, educação, segurança ou cuidados médicos).

O estudo, ao analisar as evoluções na saúde mental ocorridas neste período – que coincide com a eclosão da crise financeira internacional e com a aplicação a Portugal de destruidores programas de austeridade –, regista um significativo agravamento das depressões e das perturbações de ansiedade. Note-se que isto acontece num país que já em 2008 tinha uma prevalência de doença mental superior à média europeia (e em crise desde o início do século, curiosamente). Se em 2008 correspondia a 19,8% a parte da população afectada, em 2015 este valor disparou, atingindo os 31,2% [2].

Tudo piorou, entre novos casos e agravamentos dos já diagnosticados: nos «problemas ligeiros» o aumento foi de 13,6% para 16,8%, nos «problemas moderados» foi de 4,4% para 7,6%, e nos «problemas graves» de 1,8% para 6,8%. As causas são as expectáveis no contexto das políticas com que os neoliberais responderam à crise: a doença surge relacionada com a diminuição dos rendimentos (salários e pensões), com a dificuldade em aceder a bens essenciais e em pagar as despesas.

Assistencialismo versus direitos dos trabalhadores: o caso das pensões mínimas

Por:  Maria Clara Murteira 
Economista /  Prof. Universitária (FEUC)

As negociações para uma governação alternativa às políticas de austeridade têm invocado a devolução de salários e pensões. Mas estarão todos a falar do mesmo? Se for revogado o direito a um nível mínimo para as pensões de reforma, enquanto direito formado a partir do trabalho e incondicionalmente garantido aos trabalhadores, e em sua vez surgir um programa de prestações selectivas para idosos carenciados, não se estará a abrir a porta ao assistencialismo em vez de se defender o Estado Social?

Em Portugal, o direito a um nível mínimo de pensão de reforma é reconhecido incondicionalmente aos trabalhadores. Desde o final dos anos 90, a lei consagrou o princípio da convergência gradual e progressiva da pensão mínima de reforma com o salário mínimo nacional (SMN) deduzido da contribuição a cargo dos trabalhadores (SMN líquido), sendo garantidos diferentes montantes de pensão consoante a duração da carreira contributiva (mínimos escalonados).

O princípio da convergência passou assim a orientar o cálculo e a actualização dos valores das pensões mínimas. A ideia era então consensual. Com a aprovação de uma nova Lei de Bases da Segurança Social, em 2002, esta orientação foi reforçada fixando-se um limite temporal para completar o processo de convergência. Em 2006, o objectivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do SMN líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.

A orientação política que vinha sendo seguida desde o final dos anos 90 foi revertida em 2007, quando José Vieira da Silva foi ministro. Entretanto, em Outubro de 2006, o governo aprovou uma Resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do SMN líquido e a adopção de um novo referencial para o seu cálculo e actualização, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A União Geral dos Trabalhadores (UGT) aceitou o desligamento das

O fantasma neoliberal volta a assolar o Ministério da Saúde

Por: Mário Jorge Neves 
Médico e dirigente sindical
    (Membro da A.D.E.S.)

Em 16/12/2015, numa sessão de apresentação de três coordenadores para a reforma do SNS, o Secretário de Estado da Saúde, Dr Fernando Araújo, na sua intervenção afirmou, a dada altura, que uma das soluções para resolver os tempos de espera era a criação e estimulação de um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde.

Porque se tratava de uma insólita recuperação da cartilha ideológica neoliberal da Thatcher contra o NHS britânico, entendi escrever um artigo de opinião com o título “Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde”.

Nesse artigo abordei os aspectos essenciais daquilo que foi a reforma da Thatcher contra o NHS britânico, o conteúdo documento doutrinário “ White Paper” e a sua inserção na ofensiva mais geral do neoliberalismo para destruir todas as estruturas e políticas sociais.

Repentinamente, surgiu o mesmo Secretário de Estado da Saúde numa sessão promovida, a 28/9/2016, por uma associação direcionada à gestão da Saúde, a afirmar que vão ser tomadas medidas para solucionar, entre outros aspectos, os tempos de espera e nesse contexto referiu como novidade a medida de que “ o dinheiro vai seguir o doente”.

 A tal “novidade” tem mais de 30 anos e como todos sabemos foi uma reforma que conduziu ao desmoronamento do NHS e à destruição da grande maioria das políticas sociais que colocaram durante décadas a Grã-Bretanha como exemplo internacional.