O fantasma neoliberal volta a assolar o Ministério da Saúde

Por: Mário Jorge Neves 
Médico e dirigente sindical
    (Membro da A.D.E.S.)

Em 16/12/2015, numa sessão de apresentação de três coordenadores para a reforma do SNS, o Secretário de Estado da Saúde, Dr Fernando Araújo, na sua intervenção afirmou, a dada altura, que uma das soluções para resolver os tempos de espera era a criação e estimulação de um mercado interno no Serviço Nacional de Saúde.

Porque se tratava de uma insólita recuperação da cartilha ideológica neoliberal da Thatcher contra o NHS britânico, entendi escrever um artigo de opinião com o título “Há um fantasma que continua a esvoaçar no Ministério da Saúde”.

Nesse artigo abordei os aspectos essenciais daquilo que foi a reforma da Thatcher contra o NHS britânico, o conteúdo documento doutrinário “ White Paper” e a sua inserção na ofensiva mais geral do neoliberalismo para destruir todas as estruturas e políticas sociais.

Repentinamente, surgiu o mesmo Secretário de Estado da Saúde numa sessão promovida, a 28/9/2016, por uma associação direcionada à gestão da Saúde, a afirmar que vão ser tomadas medidas para solucionar, entre outros aspectos, os tempos de espera e nesse contexto referiu como novidade a medida de que “ o dinheiro vai seguir o doente”.

 A tal “novidade” tem mais de 30 anos e como todos sabemos foi uma reforma que conduziu ao desmoronamento do NHS e à destruição da grande maioria das políticas sociais que colocaram durante décadas a Grã-Bretanha como exemplo internacional.

Sanções, FMI e cegueiras

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 04.Agosto.2016)

Portugal está a ser submetido, há vários anos, a uma experiência de engenharia social. Usando de instrumentos político-institucionais e económicos, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) formaram uma Troika que, aproveitando uma imensa crise financeira internacional e as fragilidades estruturais de economias como a portuguesa, se juntaram aos representantes nacionais do neoliberalismo austeritário para impor, por muito tempo, uma economia estagnada, um desemprego acima dos 10%, uma emigração de mais de meio milhão de pessoas, salários esmagados, protecções sociais e laborais ínfimas, um Estado demasiado empobrecido para garantir serviços públicos, e uma dívida insustentável. Foram bastante bem sucedidos e não dão a experiência por terminada.

Os poderes que protagonizam esta experiência não são necessariamente loucos (por muito que se vislumbre neles laivos de sociopatia) nem incompetentes (por muito que a incerteza associada a qualquer experiência possa ser fraca desculpa). E o fanatismo com que insistem na aplicação dos seus modelos pode ser sobretudo sinal de um poder absoluto que não é politicamente partilhado nem intelectual ou socialmente contestado – pelo menos não com a força que seria necessária.

A cegueira que lhes é atribuída ao observar as consequências das suas experiências parte do princípio de que dominantes e dominados, vítimas e carrascos da austeridade, partilham os mesmos objectivos e lutam pelos mesmos interesses. Nada podia ser mais falso. E é justamente porque estamos perante profundas assimetrias de poder e interesses altamente divergentes que é tempo de percebermos que a cegueira que nos parece insensata tem atrás de si promotores altamente racionais e que é o nosso próprio direito à cegueira perante isto que deve ter limites.

Trabalhar e ter Reforma

Por: Manuel Carvalho da Silva
Investigador e Prof. Universitário

"Não há nada intrinsecamente democrático no capitalismo...", expressa Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, no prefácio ao livro "Segurança Social - Defender a Democracia" (Bertrand Editora, 2016). Aquilo que se conseguiu de "democratização do capitalismo" foi, é e será resultado de intensas e prolongadas lutas dos trabalhadores e dos povos. Pessoalmente, considero que, de forma contínua, o capitalismo está em choque com a democracia, mas as lutas dentro do sistema contra as suas injustiças e perversidades, bem como a afirmação de projetos políticos alternativos, propiciaram extraordinários avanços às sociedades.

Tudo isso ficou patente na conquista do direito ao trabalho (trabalho com direitos) e na construção de sistemas de segurança social públicos, universais e solidários. É tempo de colocarmos na agenda social e política o lugar e o valor do trabalho, bem como a defesa, a revitalização e a reforma progressiva da Segurança Social. Tenhamos presentes as profundas relações entre o direito ao trabalho e o direito a reformas dignas depois de uma vida a trabalhar. Dê-se por adquirido um outro pressuposto: as contribuições para a Segurança Social não são um imposto, são parte da retribuição do trabalho. Nesse sentido, pode dizer-se que fazem parte do salário. As constantes mudanças na economia implicam também identificar novas fontes de financiamento para a Segurança Social.

O Serviço Nacional de Saúde e a ADSE

Por: Jorge Almeida
Médico / Cardiologista
(Chefe de Serviço de Cardiologia no Hospital de São João)

A manutenção dos subsistemas públicos de saúde após a instituição do SNS fez com que, para muitos, em especial para os trabalhadores e aposentados da função pública, os referidos subsistemas fossem entendidos como extensões do próprio SNS. O facto de haver dinheiro público envolvido, a parte contributiva da entidade empregadora, ajudou à confusão. Mesmo a componente dos beneficiários, embora de âmbito privado, era vista como pública pois provinha do salário e das pensões dos funcionários públicos. Neste cenário, os subsistemas foram evoluindo sem grandes percalços, tanto mais porque, havendo défice, este era coberto anualmente pelo orçamento geral do estado.

É bom lembrar que os beneficiários dos subsistemas, contribuindo como os demais cidadãos para o financiamento do SNS através do pagamento de impostos, sempre tiveram, legitimamente, os memos direitos e deveres no acesso e no regime de taxas moderadoras. Para além disso, na qualidade de beneficiários de um dos subsistemas, sempre puderam aceder à medicina privada, em regime convencionado ou livre, embora sujeitos a um modelo de co-pagamentos.

Contra-sensos na educação

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 09.Junho.2016)

O sistema educativo português vive tempos marcados por uma contradição que merece ser intelectualmente compreendida e politicamente resolvida. A contradição não é inédita nem difícil de enunciar: as escolhas políticas relativas aos ciclos básico e secundário da educação estão a traduzir uma concepção de defesa do ensino público, universal e tendencialmente gratuito; as escolhas políticas relativas ao ensino superior estão a determinar, ou pelo menos a encorajar, uma visão neoliberal, elitista e não democrática do ensino superior. Senão vejamos.

Por um lado, o governo e o Ministério da Educação, com o apoio da generalidade da sociedade e com grande visibilidade na comunicação social, estão a travar um verdadeiro combate em defesa da escola pública. O fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado onde há oferta de escola pública assinala a interrupção de uma trajectória neoliberal que apostava em financiar crescentemente os colégios com dinheiro público, financiamento esse que escassearia cada vez mais numa rede pública reduzida, desaproveitada, incapaz de atrair e de se pensar a si própria como garante de um bem e de um serviço público – a educação. Esta modalidade da captura do Estado e dos seus recursos resolvia dois problemas ao projecto neoliberal.

ADSE: mudança fingida ou real?

Por: Paulo Fidalgo
            (Médico)

Sabe-se da grandeza da ADSE, com mais de um milhão de beneficiários e 550 milhões de cotização anual

Reconhece-se que a transformação da ADSE em mútua é processo complexo

Este é o caminho exigente para o progresso, recusando o imobilismo e o medo de avançar
Embora ande por aí a tecla do «consenso», a verdade é que a crise acentuou, bastante, a necessidade de rupturas.

O país precisa de reformar, Estado, economia e aparelhos sociais e culturais, sem mais delongas.

E isso tem de ser feito, certamente com apoio, mas com sentido transformador real, como é o caso da ADSE.

O debate sobre a ADSE é sobretudo estrutural à esquerda pois aí se notam fracturas quanto ao devir do modo social de produção: se incumbirá ao Estado tutelar os cidadãos até à unificação de regimes, coisa que não conseguiu nestes 37 anos, ou se deve evoluir para uma fórmula cooperativa, de auto-organização dos beneficiários, legítimos apropriadores da ADSE, pois que são os seus únicos contribuintes.

Consensos e pactos para que Saúde?

Por:  Mário Jorge Neves 
   Médico, dirigente sindical
     (Membro da A.D.E.S.)

Desde há uns meses ganhou novo fôlego uma campanha que, não sendo nova, surpreende pela sua insistência.

O actual Presidente da República (PR) lançou uma “cruzada” em torno de um consenso para a Saúde entre as várias forças políticas.

No final do passado mês de Março numa visita a um hospital que está inserido numa PPP (parceria público-privada) afirmou, segundo várias notícias divulgadas na imprensa, que:
- a saúde é uma área em que é “fácil chegar a consensos”.
- elogiou as PPP considerando-as de interesse público.
- “ a saúde é uma área prioritária no nosso país. De uma forma suave, vai-se estabelecendo um consenso e as várias forças políticas vão chegando a acordo, sendo que a gestão feita pelo ministro da saúde tem ajudado”.
- “Desdramatizar e criar um ambiente de pacificação e resolução de problemas” seriam caminhos para o tal consenso desejado pelo PR que ainda elogiou o “clima de menos crispação”.

 Passados alguns dias e numa sessão comemorativa do aniversário de uma conhecida organização de beneficência existente na área da saúde, o PR voltou a insistir nessas tónicas ao afirmar que já existe “ um pacto não formalizado”, tendo o ministro da saúde deslizado para uma maior clareza de ideias ao afirmar que o sistema de saúde “não é apenas o Estado”, acrescentando que existem matérias que merecem o “consenso alargado da sociedade”.

Transportes e Vidas das Cidades

Uma agenda das Redes e Serviços de Transporte Público contra as externalidades da dispersão urbana

Por: Carlos Gaivoto
MSC Engª Mecânica / Doutorando IST
(membro da ADES)

PRÓLOGO

No livro “Le capitalisme contre le droit à la ville », David Harvey coloca-nos o desafio de construção de alternativas pelo direito à cidade. Outros autores como Henry Lefebvre e Edward Soja traduzem-nos esta realidade urbana construída sob a forma, a estrutura e intensidade de como o capitalismo tem-se reproduzido nesta fragmentação urbana e provocado a segregação social, além da geração da injustiça territorial, ambiental e energética com sobre impacto na Dívida1 . O Transporte Público (TP), apesar do risco elevado do investimento no ordenamento urbano fazer parte da dinâmica de acumulação, no entanto, é mais do que nunca uma forma de colmatar estas desigualdades e reestruturar territórios e a vida social das populações, para além do combate ambiental e energético e criação de emprego qualificado.

INTRODUÇÃO 

O texto seguinte trata de temas incontornáveis da transição ecológica das cidades e das regiões com o TP como agente de urbanismo e de eficiência ambiental e energética. Com esta abordagem, tenta-se conjugar a informação mais pertinente sobre os impactos da dispersão urbana na geografia do território, na vida social e económica das comunidades e evidenciar as plataformas de resposta ao nível nacional, regional e local, e responder às pressões da austeridade impostas pelo serviço da Dívida e do Défice Orçamental, sabendo que aquela dispersão urbana é responsável, ao poder atingir cerca de 30% a 40% (em termos de PIB) daqueles valores.

ADSE, a construção de um “saco azul” à custa de beneficiários e prestadores

Por: José Mário Martins
Médico Estomatologista
presidente da Direcção da APCMG
(publicado no jornal “Público” de 16.Maio.2016)

O único sentido deste modus operandi é o Governo utilizar instrumentalmente a ADSE como uma espécie de “saco azul”.

A ADSE, sistema de saúde de que beneficiam os funcionários públicos, está, recorrentemente, na ordem do dia. Só em finais de abril e princípios de maio foi notícia de destaque por três vezes: duas, porque o Tribunal de Contas (TC) não deu o seu aval às contas referentes aos anos de 2013 e 2014 apresentadas pela Direção; e outra porque o Estado resolveu alterar as comparticipações, sobrecarregando os beneficiários e prejudicando os prestadores.

Em 2014, a ADSE encerrou o seu exercício com um saldo positivo de 215 milhões de euros, o que levou o TC a considerar excessivo o aumento da contribuição dos beneficiários que tinha sido decidido pelo governo de então. A forma como o TC, no seu Relatório de Verificação Interna de Contas de 28 de Abril de 2016, vem criticar o modo pouco cuidado como são apresentadas as contas de 2014 da ADSE, obriga-o a recusar a sua homologação. E reforça a nossa convicção, já anteriormente expressa e que agora se vê confirmada por uma das recomendações ao Sr. ministro da Saúde incluídas nesse relatório, de que o modo de gestão da ADSE deve mudar.

ADSE - Detectadas irregularidades também nas contas de 2014

(jornal “Diário de Notícias”-on-line, de 09 de Maio de 2016)

Na semana passada o Tribunal de Contas já tinha recusado homologar as contas de 2013 (ver notícia na coluna do lado esquerdo)

O Tribunal de Contas recusou a homologação da conta de gerência de 2014 da ADSE, considerando que, tal como em 2013, o documento "não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da entidade".

Depois de na semana passada ter divulgado o resultado do relatório de verificação de contas de 2013, hoje o Tribunal de Contas (TdC) divulgou a posição dos juízes relativamente às contas de 2014, com data de 28 de abril, e com um resultado idêntico ao anterior por apresentar "erros e omissões materialmente relevantes".

"Tendo em conta a particular importância das contas da ADSE de 2014, ano em que esta passou a ser financiada exclusivamente pelos descontos dos seus quotizados, o Tribunal entendeu recomendar que as mesmas sejam corrigidas nos aspectos materialmente mais relevantes", refere o tribunal.

Entre as falhas encontradas na conta de 2014, os juízes destacam, tal como no ano anterior, a não contabilização dos proveitos relativos a descontos dos quotizados (trabalhadores no ativo e aposentados da função pública), que não deram entrada nos cofres da ADSE, e a não contabilização dos proveitos relativos aos descontos dos quotizados das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, retidos pelas Administrações Regionais, e não entregues à ADSE.

40 anos da Constituição:

Por: Sandra Monteiro
(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 10.Abr.2016)

Foi há 40 anos. A Assembleia Constituinte, reunida em plenário a 2 de Abril de 1976, aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa, que entraria em vigor a 25 de Abril do mesmo ano. No texto ficaram plasmados os direitos e liberdades fundamentais, bem como o princípio do primado do Estado de direito democrático. Da garantia da democracia política aos direitos económicos e sociais, os deputados constituintes apontavam o caminho: «a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno». Para o concretizar, os direitos materializavam-se em construções que se tornaram pilares do Estado social e de direito: o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola pública, a Segurança Social, as leis laborais, etc.

Mesmo com as sucessivas alterações de que foi alvo, o texto constitucional mantém elevados níveis de protecção dos mecanismos promotores de justiça social. Prova disso é que, quando muitos desses mecanismos foram atacados, o recurso para o Tribunal Constitucional permitiu que várias medidas governamentais tivessem de cair ou ser substituídas. Isso foi muito visível nos anos mais recentes, quando o projecto neoliberal iniciado da década de 1980 deu um salto de gigante com a imposição do regime de austeridade, em contexto de crise financeira internacional e de imposição da armadilha da dívida aos Estados.

O que é que a ADSE tem

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

A ADSE está na agenda dos assuntos que irão ser objecto de uma decisão do governo quanto ao destino a dar-lhe, tendo para o efeito o Ministério da Saúde criado uma comissão para o apoiar no estudo e gestão desse processo.

O facto deve-se à circunstância de a sua relevância social, mas também política, ser suficientemente elevada e o assunto dever merecer, por isso, tanta e tão cuidada atenção.

De facto ao cobrir mais de uma milhão de trabalhadores do Estado, equivalente a 10% da população, este subsistema representa uma importante fonte de financiamento dos prestadores de cuidados de saúde, no caso, quase exclusivamente do sector privado, tendo igualmente um impacto económico assinalável.
Associado a isso está um valor particularmente sentido pelos seus beneficiários - e pelos utilizadores dos serviços de saúde em geral; não tanto a qualidade técnica dos cuidados prestados, mas a maior rapidez no acesso aos prestadores de cuidados e à resolubilidade dos episódios de doença.

É, por isso, legítimo e compreensível que quem beneficia dessa maior oportunidade no atendimento,
principalmente nos cuidados ambulatórios, não deseje ver retroceder o tempo de resposta às suas necessidades, considerando a situação que neste aspecto ainda se mantém no Serviço Nacional de Saúde.

A ADSE e a liquidação do SNS

Por: Mário Jorge Neves
        Médico,   Dirigente Sindical 
        (Membro da ADES)

A criação da ADSE em 1963, então com o nome de “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, surgiu num momento em que começavam a verificar-se, em pleno regime ditatorial, os primeiros passos para o alargamento da rede assistencial na sequência de múltiplas pressões de diversos sectores de trabalhadores, de que a ampla e firme movimentação dos médicos portugueses nos últimos anos da década anterior foi o exemplo mais determinante e que culminou com o célebre “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, divulgado em 1961 e que teve como redactor principal o Prof. Miller Guerra.

 A atribuição de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos teve como objectivo fundamental estabelecer um serviço de assistência à semelhança do que já tinha sido criado 2 ou 3 anos antes para o sector privado e que eram as “caixas de previdência” ligadas a várias profissões.

Em Maio de 2008 verificou-se uma importante polémica pública na sequência de um acordo estabelecido pelo então ministro das finanças, Teixeira dos Santos, com um dos principais grupos privados na saúde e que constituiu a abertura da “porta” para tornar rapidamente a ADSE como o principal veículo de financiamento destes grupos.

Na altura, a então ministra da saúde, Ana Jorge, assumiu publicamente e em plena Assembleia da República uma clara divergência com esta medida, afirmando que “ é de lamentar que tenha sido celebrado o acordo com o Hospital da Luz. Seria bom que as verbas da ADSE entrassem no sector público” e que era “uma oportunidade perdida para se investir no sector público”.

ADES - Conferência / Debate - 19.Março - 15H00

O Estado somos nós?

Por: Sandra Monteiro
(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 11.Dez.2015)

A disputa do Estado é um eixo central da política. Isto verifica-se mesmo quando se consegue convencer uma sociedade de que não há disputa alguma e de que uma dada proposta é a única admissível, realista e exequível. Tem sido esta, aliás, desde os anos 80, a aposta do neoliberalismo em Portugal: usar os recursos do Estado (dinheiro, poder, instituições, símbolos) para, a partir dele, garantir uma vida de privilégio a interesses privados e particulares, fazendo crer aos demais que essa vida se deve tão-só ao mérito pessoal e às oportunidades criadas por quem nunca dependeu do Estado. Na verdade, por detrás desta engenharia política e institucional o que se vê é um empreendimento sistémico de reconfiguração da estrutura e do papel do Estado, numa disputa que tem sido progressivamente perdida pelos que defendem que ele tem de ser colocado ao serviço das protecções sociais, das políticas de igualdade, do equilíbrio nas relações laborais, da gestão democrática e de uma vida digna para os cidadãos.

Significa isto que «o Estado a que chegámos» não foi objecto de destruição, mas de reformatação (ver, na edição de Dezembro, o dossiê «Culpar e punir: a viragem caritativa e autoritária do Estado»). Ou seja, as escolhas políticas que elogiam o privado e o individual são de facto um empreendimento com sede no Estado para levar tão longe quanto possível a transferência dos recursos gerados pela sociedade para outras finalidades. Incompatíveis com o Estado social, estas aprofundam as desigualdades, a pobreza e o desemprego, e impedem o desenvolvimento económico e social. Este empreendimento implica várias substituições: da universalidade por particularismos, das protecções sociais por um assistencialismo caritativo, dos investimentos da sociedade em si mesma por um elogio da meritocracia e do indivíduo empreendedor, da autonomia por culpabilização e punição, e ainda da participação democrática por um simulacro de cidadania sem informação nem intervenção na decisão.

Entrevista a Pacheco Pereira

entrevista a José Pacheco Pereira, que pela sua lucidez e oportunidade,  face ao momento actual, decidimos publicar no n/ Blog
(publicada no Jornal "I-OnLine" de 31.Out.2015)

“O PS devia dirigir-se às pessoas que nos últimos anos foram tratadas abaixo de cão"

Pacheco Pereira compara a direcção alemã da União Europeia ao executivo da Internacional Comunista. Vê com bons olhos um governo de esquerda que retire Passos Coelho do poder.

O historiador e comentador Pacheco Pereira não tem tempo. A sua vida divide-se entre o passado que escreve, está a entregar o quarto volume da biografia de Álvaro Cunhal, e os tempos interessantes que se vivem. Viver entre dois mundos é a sua maldição.

Acha que há espaço para a democracia na Europa?
Espaço para a democracia há, no sentido de que a gente gostaria que a Europa fosse democrática. Agora é verdade que se está a verificar um fenómeno muito preocupante: há uma enorme falência da democracia em muitos países europeus suscitada pelas chamadas regras europeias. Há algo que pode ser entendido como irónico em relação ao projecto da denominada construção europeia: o espaço da soberania está a tornar-se mais compatível com a democracia que o espaço da integração europeia. A soberania nacional ao oferecer um espaço nacional em que a discussão existe é fundamental para a permanência da democracia. Quando na Europa, de uma forma autoritária, sem que os povos tenham sido consultados, se estão a diminuir poderes de parlamentos, a impor em tratados limites orçamentais e a considerar que há votos de primeira e votos de segunda, gera-se um encolhimento preocupante da democracia.

A Prova do Poder

Por: Sandra Monteiro
( "Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 06.Nov.2015)

Para todos os que têm criticado as políticas neoliberais da austeridade, e sofrido com as suas devastadoras consequências, a possibilidade de haver um governo em Portugal com base num acordo de incidência parlamentar determinado a repor os rendimentos da maioria dos trabalhadores e pensionistas, a recuperar o emprego, a combater a precariedade e a defender o Estado social e os serviços públicos, só pode ser motivo de esperança. Uma esperança há demasiado tempo negada e, por isso mesmo, mais urgente e saborosa.

Porém, ela surge a par de uma grande incerteza sobre a capacidade que um tal governo terá de ser bem sucedido, face a diversos constrangimentos internos e externos. É certo que um tal acordo para a governação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista «OS Verdes» (PEV), inédito em quarenta anos de democracia, e que existe também por força da dimensão da crise, significa que foi desbloqueado um grande nó que paralisava a esquerda parlamentar: se parte dela não tinha uma estratégia para participar na governação, a outra parte não tinha uma estratégia política para defender a sustentabilidade económica dos valores e princípios que dizia defender.

A acção dos médicos do trabalho nos riscos psicossociais, o meio laboral e o diálogo institucional com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Por: Mário Jorge Neves
       Médico do Trabalho,  Dirigente Sindical
       (Membro da A.D.E.S.)

Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.

Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.

O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes.  E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas.

Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :

O PS de Costa e a Saúde

Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof.  Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)

António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.

Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS.  Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.

Neoliberalismo: Mercadorias revoltem-se !

Por: Sandra Monteiro

Vivemos neste paradoxo. Quanto mais o neoliberalismo alarga a lógica do mercado às diversas áreas da organização social, mais constrói um mundo que tudo transforma em mercadorias. Transforma tudo… e todos. Incluindo os «todos» que mais teriam a ganhar, em ganhos de vida com bem-estar, vivendo numa sociedade de lógicas económicas plurais, em que o debate sobre as modalidades alternativas de organização social fosse encorajado.

Destruídos os vínculos sociais, a confiança de que os direitos e contratos serão respeitados, comprometida a convicção de que o poder político faz escolhas para defender a comunidade, como podem cidadãos reduzidos a mercadorias revoltar-se? Um dos caminhos passa por compreender o quanto o neoliberalismo é hábil e sistémico na construção do mercado e de mercadorias. Observando-o para o combater.

Projecto de vocação totalitária, o neoliberalismo evolui eliminando o espaço da divergência e reconfigurando os sectores ainda protegidos da lei da oferta e da procura, onde imperam lógicas de coesão social e territorial, de direitos (sociais, laborais, ambientais…), de trocas não-mercantis e não-monetárias. Mas não o faz à lei da bala. Fá-lo através de dispositivos sociais aparentemente inócuos e não conflituais, como analisa nesta edição o historiador Luís Bernardo no artigo «Neoliberais apaixonados», que parte da «educação para o empreendedorismo» para mostrar o quanto ela «é uma tecnologia social que visa a modificação das paixões (…) e a naturalização da racionalidade neoliberal».