A Prova do Poder

Por: Sandra Monteiro
( "Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 06.Nov.2015)

Para todos os que têm criticado as políticas neoliberais da austeridade, e sofrido com as suas devastadoras consequências, a possibilidade de haver um governo em Portugal com base num acordo de incidência parlamentar determinado a repor os rendimentos da maioria dos trabalhadores e pensionistas, a recuperar o emprego, a combater a precariedade e a defender o Estado social e os serviços públicos, só pode ser motivo de esperança. Uma esperança há demasiado tempo negada e, por isso mesmo, mais urgente e saborosa.

Porém, ela surge a par de uma grande incerteza sobre a capacidade que um tal governo terá de ser bem sucedido, face a diversos constrangimentos internos e externos. É certo que um tal acordo para a governação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista «OS Verdes» (PEV), inédito em quarenta anos de democracia, e que existe também por força da dimensão da crise, significa que foi desbloqueado um grande nó que paralisava a esquerda parlamentar: se parte dela não tinha uma estratégia para participar na governação, a outra parte não tinha uma estratégia política para defender a sustentabilidade económica dos valores e princípios que dizia defender.

A acção dos médicos do trabalho nos riscos psicossociais, o meio laboral e o diálogo institucional com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Por: Mário Jorge Neves
       Médico do Trabalho,  Dirigente Sindical
       (Membro da A.D.E.S.)

Esta iniciativa promovida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e por um conjunto de outros parceiros, inserida na Campanha Europeia em curso, reveste-se de uma enorme importância pela pertinência do tema e pela sua complexidade.

Ao longo dos últimos anos o problema dos Riscos Psicossociais tem motivado inúmeras iniciativas de debate, de sensibilização para a alteração de comportamentos e também de carácter legislativo.
Os Riscos Psicossociais estão bem caracterizados, possuem na generalidade dos países europeus um reconhecimento no plano legal e têm determinado a elaboração de múltiplas estratégias de abordagem, de que esta iniciativa é mais um importante exemplo.
Estamos perante um problema típico de saúde ocupacional e também de saúde pública, onde a abordagem adequada implica, forçosamente, uma perspectiva multidisciplinar e multiprofissional.

O papel dos profissionais da equipa de saúde ocupacional tem como um dos parâmetros fundamentais de intervenção a componente preventiva através da mudança de comportamentos e de atitudes.  E esta mudança diz tanto respeito aos trabalhadores como aos elementos dos vários níveis de gestão e administração das empresas.

Já em 1957, um comité misto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS ( Organização Mundial de Saúde), reunido em Genebra, estabeleceu os seguintes objectivos para a Saúde Ocupacional :

O PS de Costa e a Saúde

Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof.  Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)

António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.

Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS.  Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.

Neoliberalismo: Mercadorias revoltem-se !

Por: Sandra Monteiro

Vivemos neste paradoxo. Quanto mais o neoliberalismo alarga a lógica do mercado às diversas áreas da organização social, mais constrói um mundo que tudo transforma em mercadorias. Transforma tudo… e todos. Incluindo os «todos» que mais teriam a ganhar, em ganhos de vida com bem-estar, vivendo numa sociedade de lógicas económicas plurais, em que o debate sobre as modalidades alternativas de organização social fosse encorajado.

Destruídos os vínculos sociais, a confiança de que os direitos e contratos serão respeitados, comprometida a convicção de que o poder político faz escolhas para defender a comunidade, como podem cidadãos reduzidos a mercadorias revoltar-se? Um dos caminhos passa por compreender o quanto o neoliberalismo é hábil e sistémico na construção do mercado e de mercadorias. Observando-o para o combater.

Projecto de vocação totalitária, o neoliberalismo evolui eliminando o espaço da divergência e reconfigurando os sectores ainda protegidos da lei da oferta e da procura, onde imperam lógicas de coesão social e territorial, de direitos (sociais, laborais, ambientais…), de trocas não-mercantis e não-monetárias. Mas não o faz à lei da bala. Fá-lo através de dispositivos sociais aparentemente inócuos e não conflituais, como analisa nesta edição o historiador Luís Bernardo no artigo «Neoliberais apaixonados», que parte da «educação para o empreendedorismo» para mostrar o quanto ela «é uma tecnologia social que visa a modificação das paixões (…) e a naturalização da racionalidade neoliberal».

Sessão / Debate - 02. Julho.2015 - 21H00

As Pensões no colete de forças Neo-liberal da União Europeia

Por:  Maria Clara Murteira
Economista / Prof. Universitária e Investigadora

As reformas das pensões na agenda política da União Europeia
A questão das pensões entrou na agenda política da União Europeia em meados da década de noventa, quando se iniciou o debate europeu sobre a organização dos esquemas privados de protecção complementar. Com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a instituição da União Económica e Monetária, o debate sobre as pensões tornou-se central. As metas estabelecidas para o défice e a dívida públicos trouxeram para o primeiro plano a discussão sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a necessidade de promover reformas nos sistemas públicos de pensões. Os sistemas públicos de pensões passam a estar sujeitos a uma atenta vigilância por parte das autoridades europeias encarregadas dos assuntos económicos e financeiros.

O processo de integração económica e monetária tem exercido uma influência decisiva no curso das políticas sociais nacionais, porque estas últimas têm sido impelidas a acomodar-se às exigências impostas pelo Tratado de Maastricht e, mais tarde, pela adopção do euro. Phillippe Pochet é um dos muitos autores que o reconhece: “Sem risco podemos afirmar que a união económica e monetária foi um catalisador das reformas nacionais”(1).
Por um lado, as pressões para proceder a reformas dos sistemas públicos de pensões vieram da esfera política, pois os Estados membros foram directamente pressionados a proceder a um esforço continuado de consolidação orçamental que deveria incluir a estabilização ou redução da despesa em pensões. Por outro lado, o modelo instituído para a condução da política macroeconómica originou pressões indirectas para a reforma das pensões, ao produzir efeitos adversos no emprego e no crescimento económico, comprometendo dessa forma as receitas dos sistemas de segurança social.

O Acesso aos cuidados de saúde: um aspecto nuclear da política de saúde.

Por: Mário Jorge Neves
            Mèdico
(Vice-Presidente da FNAM
Presidente do Sindicato Médicos Zona Sul
Membro da A.D.E.S.)

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço   Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.  Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano   internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime   democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos   os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que   assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor   de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder   atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e   sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação   entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos   cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na   construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento   sustentável de uma sociedade.

Vencer o Medo

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

Em 1890, quando o Dia Internacional do Trabalhador foi, pela primeira vez, comemorado com sentido universal, era grande a miséria, chocantes as expressões de exploração no trabalho e as injustiças e ausências de liberdade marcavam profundamente as sociedades.

Os trabalhadores e os povos, com grande determinação, construíram novos e fortes instrumentos de luta social e política e, com eles, procuraram vencer as imensas dificuldades em que viviam, as contradições e os medos que tolhiam as suas vidas. Toda essa determinação e as imensas lutas travadas não impediram que as injustiças e a ganância desmedida estivessem na origem de duas guerras mundiais, mas foram a génese de um extraordinário percurso de conquistas laborais, sociais, culturais, económicas e políticas. As liberdades e a vida em democracia foram paulatinamente alcançadas em inúmeros países.

Hoje, em Portugal, na Europa e em outras regiões do Mundo vivemos expressões dolorosas de um tempo de vingança histórica e uma escabrosa experimentação de retrocesso civilizacional.

Os poderes dominantes propiciam a uma ínfima minoria de indivíduos a apropriação desmedida de riqueza, colocando cada vez mais povos e países a viverem na miséria ou sob programas sociais e económicos de emergência.

É preciso uma denúncia certeira da idolatria do dinheiro, da financeirização, muitas vezes estruturada e manipulada por uma tirania virtual, da frieza e violência da mão invisível dos mercados, da corrupção tentacular e da evasão fiscal egoísta, que estão por detrás dos grandes sofrimentos humanos.

41 ANOS DE ABRIL, para criar Democracia Social

Por: Sandra Monteiro

Há 41 anos, as metas a cumprir eram outras. Democratizar, descolonizar e desenvolver tinham capacidade de mobilizar uma sociedade que, entre acesos debates e discordâncias, tomava essas metas como suas. Elas geravam, como todas as metas geram, constrangimentos de tempo e de espaço, mas estes eram vistos como criadores de liberdade e de uma vida melhor para a grande maioria.

E foi assim que, depois de derrubada a ditadura a 25 de Abril de 1974, povo e Movimento das Forças Armadas (MFA) definiram o prazo de um ano para a definição das regras e dos mecanismos através dos quais, por sufrágio universal e directo (abrangendo os maiores de 18 anos, homens e mulheres, e também analfabetos e emigrantes), os cidadãos recenseados iriam eleger os seus representantes, candidatos da pluralidade partidária, à Assembleia Constituinte.

Assim foi. Exactamente um ano depois da Revolução, a 25 de Abril de 1975, foi eleita a Constituinte, de cujo trabalho, apoiado em imensa iniciativa popular, resultariam edifícios tão fundacionais para a democracia portuguesa como a Constituição de 1976 ou o poder local.

Passados 40 anos da eleição da Assembleia Constituinte, abundam as metas que precarizam e destroem vidas (défices, dívidas, desestruturações, desorçamentações…). E as eleições, formalmente democráticas, fragilizam-se como instrumento político quando os eleitos vencem com promessas que nunca cumprirão, por escolha ou porque vários instrumentos políticos de soberania foram transferidos (ou capturados) e estão agora nas mãos das instituições da globalização comercial e financeira, das estruturas do pensamento único neoliberal.
Para piorar a sensação de impotência e desalento, desta vez a fragmentação das esquerdas ocorre sem ter havido uma revolução, no quadro de uma hegemonia de décadas do projecto liberal.

Sessão / Debate - 09. Abril.2015 - 21H00