Sessão / Debate - 09. Abril.2015 - 21H00

A responsabilidade da audácia

Por: Sandra Monteiro

Como vamos sair disto? Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável. Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial:

- reverter a austeridade; 
- reestruturar a dívida; 
- fortalecer o Estado social; 
- impor justiça à máquina fiscal e contributiva; 
- mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.

As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.

Esta receita pode ter enganado muitos, mas já não engana a maioria. Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras. Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser

Pobreza e desproteção

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A Comissão Europeia comporta-se com Portugal como um médico que após ter receitado a um paciente grandes doses de medicamentos para emagrecer e de ter assegurado que ele os tomou, ao observá-lo proclama candidamente: estou muito preocupado com a sua magreza.

Chega de hipocrisia e irracionalidade! Basta de declarações de governantes (e não só), afirmando que estamos no bom caminho e melhor do que há quatro anos. A União Europeia não está afetada pelas fragilidades de um ou outro país, mas sim por uma epidemia de brutais políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo fundamentalista reinante, que procura a todo o custo impedir qualquer alternativa e que nos pode conduzir a um grave retrocesso social, cultural e civilizacional. Dezoito dos 28 países da União estão colocados nos quatro patamares de observação face aos seus "desequilíbrios", mas mesmo outros estão "doentes": a Alemanha, que até vai aos mercados buscar dinheiro com juros negativos, está bloqueada no seu processo de desenvolvimento.

As políticas seguidas empobrecem o nosso país, contudo aí está de novo a Comissão Europeia a clamar contra o salário mínimo nacional, contra a quase moribunda contratação coletiva e a solicitar novos programas de "reformas estruturais ambiciosas".

No presente, como bem mostra a situação que a Grécia atravessa, as vias para a saída do atoleiro são estreitas, mas existem e devem ser prosseguidas: correr com os governos serventuários e colaboracionistas, travar e inverter a austeridade, rebentar com as grilhetas da dívida e dos seus custos - as dívidas terão de ser reestruturadas e é indispensável fazer séria discussão sobre como permanecer ou como sair do euro -, afirmar como prioritário o combate à pobreza e pela proteção das pessoas, travar as batalhas possíveis para que o dinheiro não fique nos circuitos bolsistas e especulativos, ou seja, chegue às pessoas e às empresas que criam emprego e produzem bens e serviços úteis.

Sessão / Debate - 21.Março.2015 - 10H00

Análise comparativa da evolução dos indicadores e da despesa em saúde em Portugal e nos países da EU (com 15) entre 1999 e 2009

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
(Membro da ADES)

Tomando como referência o período de plena instalação e organização do SNS, 1990-2009, portanto um período suficientemente alargado para se poderem observar as variações e tendências do desempenho do sector público da saúde, analisaram-se os resultados por ele obtidos, medidos por quatro indicadores principais, (i) mortalidade precoce, (ii) mortalidade infantil, (iii) esperança de vida à nascença e, (iv) esperança de vida saudável.

Considera-se que estes indicadores são aqueles que melhor ilustram e sintetizam não só o desempenho do SNS mas também a medida em que os recursos das comunidades locais e as políticas sectoriais contribuíram para eles, considerando que o direito à saúde e o direito aos cuidados de saúde, embora garantidos por actores sociais e institucionais diferenciados, estão ambos incluídos no contrato social dos países considerados desenvolvidos.

Trata-se, além disso, de verificar se para um bem de mérito como a saúde os recursos disponíveis estão a contribuir com eficiência e efectividade para a sua melhoria, com impactos potenciais no desenvolvimento social e económico. É essa a natureza do retorno que se espera de uma visão alargada do sector da saúde.

No plano metodológico, a avaliação das alterações daqueles indicadores centrou-se em dois momentos temporais, 1990 e 2009, tendo-se selecionado para termos de comparação os países da União Europeia a 15.

Embora não devam ser atribuídos exclusivamente ao efeito dos serviços de saúde, em 20 anos (1990-2009) a mortalidade precoce em ambos os sexos (0-69 anos) diminuiu 36%, à razão de menos

O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas

As políticas económicas suicidas que seguimos terão consequências durante décadas

 
Por: Ricardo Cabral
(Economista / Prof.  Universidade da Madeira)

Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Em entrevista à Renascença, diz que estamos a perder tempo ao discutir medidas que têm um efeito de 6% sobre a dívida externa. Pagá-la tal e qual ela está é um desafio possível. Reestruturar, é a única forma de libertar recursos.

Para o economista, é problemático que a maior parte das grandes decisões sejam tomadas por instituições europeias para as quais não votamos, tornando os países "colónias" desses interesses.

Já disse que é impossível pagar esta dívida. Pensa que um futuro governo o deve assumir peremptoriamente? Que consequências isso teria?
Se não fosse o apoio financeiro dos nossos parceiros, com os quais criamos mais dívida, já teríamos entrado há muito tempo em bancarrota. Depois do resgate, o único apoio que temos é do Banco Central Europeu e da linha de crédito do eurosistema. O Governo tem ainda uma almofada financeira, mas que, dadas as necessidades do Estado, é relativamente diminuta. Para mim, basta um sopro dos mercados financeiros e o Estado corre o risco de entrar em bancarrota. Portanto, ou entramos em incumprimento ou pedimos um segundo resgate. Espero que o segundo cenário não se coloque porque as condições seriam draconianas e condicionaria muito o país e a nossa democracia.

Quanto à dívida parece-me que se torna evidente que não vamos conseguir pagar. O Presidente da República já fez uma simulação do que seria necessário em termos de crescimento económico e saldos primários para conseguirmos fazer com que a dívida pública seja 60% do PIB. É um esforço que não foi observado em nenhum país da zona euro. É um plano sem pernas para andar. A mensagem é: vamos fracassar desse esforço. A questão é quando. E o que vamos sofrer até que o país decida que tem de parar com a estratégia e mudar.

Cativos da especulação e da mentira

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A democracia está a tornar-se, acelerada e perigosamente, refém dos mercados financeiros. Estes, utilizando o seu poder dominante, procuram impor, nas mais diversas esferas da sociedade, a cartilha neoliberal que marca a atual fase do capitalismo reinante.

Os governos que ideologicamente se situam neste campo - e mesmo aqueles que o rejeitam conceptualmente mas se sujeitam às suas inevitabilidades - estão condenados a mentir sistematicamente aos cidadãos: é a "inevitabilidade" resultante do choque brutal entre os objetivos e resultados das políticas prosseguidas e a vida em democracia em sociedades modernas, que implica supremacia da política definida pelo voto e anseios dos povos, desenvolvimento humano com sistemas universais e solidários de direitos sociais fundamentais.

Entre o dia 8 e o dia 11 deste mês, os juros da dívida pública portuguesa subiram de novo de 2,72% para perto de 3%. Algo semelhante, embora em menor extensão, aconteceu com os juros das dívidas espanhola e italiana. O que aconteceu de extraordinário nesses dias em Portugal, Espanha e Itália?
Nada, além do que vem acontecendo nos últimos anos. Na Grécia, também prosseguiram as políticas de austeridade, mas surgiu ali um facto novo. O Governo grego decidiu antecipar as votações no Parlamento, tendentes à eleição do novo presidente da República. Se nessas eleições não forem obtidos os dois terços necessários, a consequência possível será a realização de eleições para o Parlamento já no início de 2015. Segundo as sondagens, a oposição pode ganhar essas eleições. Perante este cenário, o direito de o povo grego escolher os seus governantes e as políticas que deseja

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição

Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).