A responsabilidade da audácia

Por: Sandra Monteiro

Como vamos sair disto? Organizando-nos e lutando, em todos os tabuleiros possíveis, para mudar uma correlação de forças que nos é altamente desfavorável. Fazendo os compromissos capazes de conseguir, desde já, o essencial:

- reverter a austeridade; 
- reestruturar a dívida; 
- fortalecer o Estado social; 
- impor justiça à máquina fiscal e contributiva; 
- mudar, ou incumprir, os tratados (orçamentais, comerciais) que impedem o desenvolvimento das economias e a estabilização de padrões de vida dignos em termos sociais e laborais.

As forças e os poderes que beneficiam com a crise austeritária e com a financeirização da economia têm todo o interesse em afirmar que isto é impossível. Que são delírios radicais de quem não vê as melhorias e não percebe que só com mais austeridade (e mais dívida, portanto) e mais cumprimento dos tratados europeus e das regras impostas pelas instituições da globalização neoliberal, é que a receita mostrará todas as suas potencialidades salvíficas.

Esta receita pode ter enganado muitos, mas já não engana a maioria. Porque não resiste à realidade de populações que vivem cada vez pior. Esgota-se nas suas próprias contradições e mentiras. Esgotou-se para o povo grego, que perdeu a esperança nas políticas austeritárias e foi encontrá-la onde elas eram recusadas com determinação e clareza, abrindo a porta para que outras alternativas comecem a ser

Pobreza e desproteção

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A Comissão Europeia comporta-se com Portugal como um médico que após ter receitado a um paciente grandes doses de medicamentos para emagrecer e de ter assegurado que ele os tomou, ao observá-lo proclama candidamente: estou muito preocupado com a sua magreza.

Chega de hipocrisia e irracionalidade! Basta de declarações de governantes (e não só), afirmando que estamos no bom caminho e melhor do que há quatro anos. A União Europeia não está afetada pelas fragilidades de um ou outro país, mas sim por uma epidemia de brutais políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo fundamentalista reinante, que procura a todo o custo impedir qualquer alternativa e que nos pode conduzir a um grave retrocesso social, cultural e civilizacional. Dezoito dos 28 países da União estão colocados nos quatro patamares de observação face aos seus "desequilíbrios", mas mesmo outros estão "doentes": a Alemanha, que até vai aos mercados buscar dinheiro com juros negativos, está bloqueada no seu processo de desenvolvimento.

As políticas seguidas empobrecem o nosso país, contudo aí está de novo a Comissão Europeia a clamar contra o salário mínimo nacional, contra a quase moribunda contratação coletiva e a solicitar novos programas de "reformas estruturais ambiciosas".

No presente, como bem mostra a situação que a Grécia atravessa, as vias para a saída do atoleiro são estreitas, mas existem e devem ser prosseguidas: correr com os governos serventuários e colaboracionistas, travar e inverter a austeridade, rebentar com as grilhetas da dívida e dos seus custos - as dívidas terão de ser reestruturadas e é indispensável fazer séria discussão sobre como permanecer ou como sair do euro -, afirmar como prioritário o combate à pobreza e pela proteção das pessoas, travar as batalhas possíveis para que o dinheiro não fique nos circuitos bolsistas e especulativos, ou seja, chegue às pessoas e às empresas que criam emprego e produzem bens e serviços úteis.

Sessão / Debate - 21.Março.2015 - 10H00

Análise comparativa da evolução dos indicadores e da despesa em saúde em Portugal e nos países da EU (com 15) entre 1999 e 2009

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
(Membro da ADES)

Tomando como referência o período de plena instalação e organização do SNS, 1990-2009, portanto um período suficientemente alargado para se poderem observar as variações e tendências do desempenho do sector público da saúde, analisaram-se os resultados por ele obtidos, medidos por quatro indicadores principais, (i) mortalidade precoce, (ii) mortalidade infantil, (iii) esperança de vida à nascença e, (iv) esperança de vida saudável.

Considera-se que estes indicadores são aqueles que melhor ilustram e sintetizam não só o desempenho do SNS mas também a medida em que os recursos das comunidades locais e as políticas sectoriais contribuíram para eles, considerando que o direito à saúde e o direito aos cuidados de saúde, embora garantidos por actores sociais e institucionais diferenciados, estão ambos incluídos no contrato social dos países considerados desenvolvidos.

Trata-se, além disso, de verificar se para um bem de mérito como a saúde os recursos disponíveis estão a contribuir com eficiência e efectividade para a sua melhoria, com impactos potenciais no desenvolvimento social e económico. É essa a natureza do retorno que se espera de uma visão alargada do sector da saúde.

No plano metodológico, a avaliação das alterações daqueles indicadores centrou-se em dois momentos temporais, 1990 e 2009, tendo-se selecionado para termos de comparação os países da União Europeia a 15.

Embora não devam ser atribuídos exclusivamente ao efeito dos serviços de saúde, em 20 anos (1990-2009) a mortalidade precoce em ambos os sexos (0-69 anos) diminuiu 36%, à razão de menos

O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas

As políticas económicas suicidas que seguimos terão consequências durante décadas

 
Por: Ricardo Cabral
(Economista / Prof.  Universidade da Madeira)

Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Em entrevista à Renascença, diz que estamos a perder tempo ao discutir medidas que têm um efeito de 6% sobre a dívida externa. Pagá-la tal e qual ela está é um desafio possível. Reestruturar, é a única forma de libertar recursos.

Para o economista, é problemático que a maior parte das grandes decisões sejam tomadas por instituições europeias para as quais não votamos, tornando os países "colónias" desses interesses.

Já disse que é impossível pagar esta dívida. Pensa que um futuro governo o deve assumir peremptoriamente? Que consequências isso teria?
Se não fosse o apoio financeiro dos nossos parceiros, com os quais criamos mais dívida, já teríamos entrado há muito tempo em bancarrota. Depois do resgate, o único apoio que temos é do Banco Central Europeu e da linha de crédito do eurosistema. O Governo tem ainda uma almofada financeira, mas que, dadas as necessidades do Estado, é relativamente diminuta. Para mim, basta um sopro dos mercados financeiros e o Estado corre o risco de entrar em bancarrota. Portanto, ou entramos em incumprimento ou pedimos um segundo resgate. Espero que o segundo cenário não se coloque porque as condições seriam draconianas e condicionaria muito o país e a nossa democracia.

Quanto à dívida parece-me que se torna evidente que não vamos conseguir pagar. O Presidente da República já fez uma simulação do que seria necessário em termos de crescimento económico e saldos primários para conseguirmos fazer com que a dívida pública seja 60% do PIB. É um esforço que não foi observado em nenhum país da zona euro. É um plano sem pernas para andar. A mensagem é: vamos fracassar desse esforço. A questão é quando. E o que vamos sofrer até que o país decida que tem de parar com a estratégia e mudar.

Cativos da especulação e da mentira

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A democracia está a tornar-se, acelerada e perigosamente, refém dos mercados financeiros. Estes, utilizando o seu poder dominante, procuram impor, nas mais diversas esferas da sociedade, a cartilha neoliberal que marca a atual fase do capitalismo reinante.

Os governos que ideologicamente se situam neste campo - e mesmo aqueles que o rejeitam conceptualmente mas se sujeitam às suas inevitabilidades - estão condenados a mentir sistematicamente aos cidadãos: é a "inevitabilidade" resultante do choque brutal entre os objetivos e resultados das políticas prosseguidas e a vida em democracia em sociedades modernas, que implica supremacia da política definida pelo voto e anseios dos povos, desenvolvimento humano com sistemas universais e solidários de direitos sociais fundamentais.

Entre o dia 8 e o dia 11 deste mês, os juros da dívida pública portuguesa subiram de novo de 2,72% para perto de 3%. Algo semelhante, embora em menor extensão, aconteceu com os juros das dívidas espanhola e italiana. O que aconteceu de extraordinário nesses dias em Portugal, Espanha e Itália?
Nada, além do que vem acontecendo nos últimos anos. Na Grécia, também prosseguiram as políticas de austeridade, mas surgiu ali um facto novo. O Governo grego decidiu antecipar as votações no Parlamento, tendentes à eleição do novo presidente da República. Se nessas eleições não forem obtidos os dois terços necessários, a consequência possível será a realização de eleições para o Parlamento já no início de 2015. Segundo as sondagens, a oposição pode ganhar essas eleições. Perante este cenário, o direito de o povo grego escolher os seus governantes e as políticas que deseja

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição

Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”