O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas

As políticas económicas suicidas que seguimos terão consequências durante décadas

 
Por: Ricardo Cabral
(Economista / Prof.  Universidade da Madeira)

Ricardo Cabral é economista e um profundo crítico do modelo encontrado pela troika para reerguer a economia portuguesa. Em entrevista à Renascença, diz que estamos a perder tempo ao discutir medidas que têm um efeito de 6% sobre a dívida externa. Pagá-la tal e qual ela está é um desafio possível. Reestruturar, é a única forma de libertar recursos.

Para o economista, é problemático que a maior parte das grandes decisões sejam tomadas por instituições europeias para as quais não votamos, tornando os países "colónias" desses interesses.

Já disse que é impossível pagar esta dívida. Pensa que um futuro governo o deve assumir peremptoriamente? Que consequências isso teria?
Se não fosse o apoio financeiro dos nossos parceiros, com os quais criamos mais dívida, já teríamos entrado há muito tempo em bancarrota. Depois do resgate, o único apoio que temos é do Banco Central Europeu e da linha de crédito do eurosistema. O Governo tem ainda uma almofada financeira, mas que, dadas as necessidades do Estado, é relativamente diminuta. Para mim, basta um sopro dos mercados financeiros e o Estado corre o risco de entrar em bancarrota. Portanto, ou entramos em incumprimento ou pedimos um segundo resgate. Espero que o segundo cenário não se coloque porque as condições seriam draconianas e condicionaria muito o país e a nossa democracia.

Quanto à dívida parece-me que se torna evidente que não vamos conseguir pagar. O Presidente da República já fez uma simulação do que seria necessário em termos de crescimento económico e saldos primários para conseguirmos fazer com que a dívida pública seja 60% do PIB. É um esforço que não foi observado em nenhum país da zona euro. É um plano sem pernas para andar. A mensagem é: vamos fracassar desse esforço. A questão é quando. E o que vamos sofrer até que o país decida que tem de parar com a estratégia e mudar.

Cativos da especulação e da mentira

Por: Manuel Carvalho da Silva
(Investigador / CES)

A democracia está a tornar-se, acelerada e perigosamente, refém dos mercados financeiros. Estes, utilizando o seu poder dominante, procuram impor, nas mais diversas esferas da sociedade, a cartilha neoliberal que marca a atual fase do capitalismo reinante.

Os governos que ideologicamente se situam neste campo - e mesmo aqueles que o rejeitam conceptualmente mas se sujeitam às suas inevitabilidades - estão condenados a mentir sistematicamente aos cidadãos: é a "inevitabilidade" resultante do choque brutal entre os objetivos e resultados das políticas prosseguidas e a vida em democracia em sociedades modernas, que implica supremacia da política definida pelo voto e anseios dos povos, desenvolvimento humano com sistemas universais e solidários de direitos sociais fundamentais.

Entre o dia 8 e o dia 11 deste mês, os juros da dívida pública portuguesa subiram de novo de 2,72% para perto de 3%. Algo semelhante, embora em menor extensão, aconteceu com os juros das dívidas espanhola e italiana. O que aconteceu de extraordinário nesses dias em Portugal, Espanha e Itália?
Nada, além do que vem acontecendo nos últimos anos. Na Grécia, também prosseguiram as políticas de austeridade, mas surgiu ali um facto novo. O Governo grego decidiu antecipar as votações no Parlamento, tendentes à eleição do novo presidente da República. Se nessas eleições não forem obtidos os dois terços necessários, a consequência possível será a realização de eleições para o Parlamento já no início de 2015. Segundo as sondagens, a oposição pode ganhar essas eleições. Perante este cenário, o direito de o povo grego escolher os seus governantes e as políticas que deseja

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição

Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

25 de abril: "D" de desenvolvimento, onde tudo se joga.

Por: Daniel Oliveira

Era costume de Marcelo Caetano, na primeira aula que lecionava na Faculdade de Direito, fazer a chamada dos muitos alunos que enchiam o auditório. Pegava na folha de presenças e dizia o nome de cada um. E a quase todos iam fazendo comentários. Como está o paizinho? O seu tio, não o vejo há muito tempo? É neto de beltrano? Tem parentesco com fulano? Quase todos os apelidos lhe eram familiares. Porque Portugal vivia num regime de casta.

E havia o outro lado da moeda. Muitos ex-combatentes descrevem a sua passagem pela guerra colonial como o primeiro contacto com algum conforto. A primeira dormida num colchão e numa cama, duche, pelo menos duas verdadeiras refeições por dia. Um luxo a que se juntava, para muitos deles, um pré superior ao que recebiam no trabalho à jorna e na agricultura. A guerra era confortável quando comparada com a vida quotidiana.
 
Portugal era estes dois países que mal se conheciam. Com uma minúscula classe média no meio. Os dois países ainda existem. Mas são incomparáveis. E é por isso que num inquérito organizado pelo ICS, Gulbenkian, SIC e Expresso se mostra que os portugueses valorizam sobretudo e cada vez mais o que, depois do 25 de abril, melhorou na saúde, na educação e na habitação. A democracia era a conquista óbvia para o povo. A descolonização era evidente para os militares. E o "D", o desenvolvimento, parecia ser a promessa mais difícil de cumprir do Movimento das Forças Armadas. Mas dele dependia a sobrevivência do regime que então nascia. Sem ele, o regime democrático teria o destino que teve a I República. Por isso, o salto social que conseguimos dar foi a maior vitória do 25 de abril. Ela mede-se em números. E a valorização que os cidadãos fazem desta parte da revolução só pode espantar que não sabe que país temos e que país tínhamos. Venham os números chatos, para que tudo fique claro. 

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Liberdades contra liberalismo

Por: Sandra Monteiro

Este mês de Abril,  celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes.
As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Em mês de aniversários desafiámos um conjunto de autores a reflectir, em textos e imagens, sobre essa imensa construção que são as liberdades. As obras de 15 artistas visuais, entre as quais uma reinterpretação colectiva da pintura de Vieira da Silva A poesia está na rua, de 1975, juntam-se aos textos dos autores que, com os olhos de hoje, aceitaram pensar cada um das liberdades definidas na Constituição da República Portuguesa (CRP):  

- liberdade de consciência, religião e culto; 
- de criação cultural; de associação; 
- de escolha da profissão e acesso à função pública; 
- de expressão e informação; 
- de imprensa e comunicação social; 
- sindical, e
- de aprender e ensinar.

Estas liberdades são inseparáveis do tempo histórico em que foram constitucionalizadas, bem como do edifício de direitos e garantias em que se inserem.
Mas a análise de cada liberdade, seja ela pessoal, de participação política ou dos trabalhadores, revela-se particularmente útil para observar o quanto elas são uma construção permanente em que continuam a digladiar-se concepções ideológicas de organização da sociedade, como aliás mostram os debates mais recentes sobre a actuação do Tribunal Constitucional.