Reformas das pensões: a desconstrução do modelo salarial da repartição

Por:  Clara Murteira
(Economista / Prof. Universitária)

Pela sua importância e clarividencia, publicamos uma síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo "Economia e Sociedade" sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social, conforme referido no Blog indicado no final.


O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma.

O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais).

Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco).

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

25 de abril: "D" de desenvolvimento, onde tudo se joga.

Por: Daniel Oliveira

Era costume de Marcelo Caetano, na primeira aula que lecionava na Faculdade de Direito, fazer a chamada dos muitos alunos que enchiam o auditório. Pegava na folha de presenças e dizia o nome de cada um. E a quase todos iam fazendo comentários. Como está o paizinho? O seu tio, não o vejo há muito tempo? É neto de beltrano? Tem parentesco com fulano? Quase todos os apelidos lhe eram familiares. Porque Portugal vivia num regime de casta.

E havia o outro lado da moeda. Muitos ex-combatentes descrevem a sua passagem pela guerra colonial como o primeiro contacto com algum conforto. A primeira dormida num colchão e numa cama, duche, pelo menos duas verdadeiras refeições por dia. Um luxo a que se juntava, para muitos deles, um pré superior ao que recebiam no trabalho à jorna e na agricultura. A guerra era confortável quando comparada com a vida quotidiana.
 
Portugal era estes dois países que mal se conheciam. Com uma minúscula classe média no meio. Os dois países ainda existem. Mas são incomparáveis. E é por isso que num inquérito organizado pelo ICS, Gulbenkian, SIC e Expresso se mostra que os portugueses valorizam sobretudo e cada vez mais o que, depois do 25 de abril, melhorou na saúde, na educação e na habitação. A democracia era a conquista óbvia para o povo. A descolonização era evidente para os militares. E o "D", o desenvolvimento, parecia ser a promessa mais difícil de cumprir do Movimento das Forças Armadas. Mas dele dependia a sobrevivência do regime que então nascia. Sem ele, o regime democrático teria o destino que teve a I República. Por isso, o salto social que conseguimos dar foi a maior vitória do 25 de abril. Ela mede-se em números. E a valorização que os cidadãos fazem desta parte da revolução só pode espantar que não sabe que país temos e que país tínhamos. Venham os números chatos, para que tudo fique claro. 

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Liberdades contra liberalismo

Por: Sandra Monteiro

Este mês de Abril,  celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes.
As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Em mês de aniversários desafiámos um conjunto de autores a reflectir, em textos e imagens, sobre essa imensa construção que são as liberdades. As obras de 15 artistas visuais, entre as quais uma reinterpretação colectiva da pintura de Vieira da Silva A poesia está na rua, de 1975, juntam-se aos textos dos autores que, com os olhos de hoje, aceitaram pensar cada um das liberdades definidas na Constituição da República Portuguesa (CRP):  

- liberdade de consciência, religião e culto; 
- de criação cultural; de associação; 
- de escolha da profissão e acesso à função pública; 
- de expressão e informação; 
- de imprensa e comunicação social; 
- sindical, e
- de aprender e ensinar.

Estas liberdades são inseparáveis do tempo histórico em que foram constitucionalizadas, bem como do edifício de direitos e garantias em que se inserem.
Mas a análise de cada liberdade, seja ela pessoal, de participação política ou dos trabalhadores, revela-se particularmente útil para observar o quanto elas são uma construção permanente em que continuam a digladiar-se concepções ideológicas de organização da sociedade, como aliás mostram os debates mais recentes sobre a actuação do Tribunal Constitucional.

Aniquilar o país, não!

Por: Manuel Carvalho da Silva

O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia.

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror. Neste espaço não é possível abordá-los todos e muito menos com a profundidade que se exige.

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

Se pensarmos dois segundos no que significa uma pensão de reforma para a vida de uma pessoa, o seu enquadramento legal e constitucional, os compromissos que cada cidadão teve de cumprir ao longo da sua vida de trabalho para garantir esse direito, só podemos concluir que já não vivemos numa sociedade democrática, sem secundarizar algumas liberdades que ainda vamos tendo.

É arrepiante o desprezo pelos direitos das pessoas, a total ausência de cultura democrática e a irresponsabilidade atrevida e provocatória que o ato significou. Os posteriores desmentidos e correções, feitos por vários membros do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, surgem-nos como mero exercício de camuflagem dos seus objetivos e confirmam os perigos e prejuízos que se estão a acumular com a manutenção deste Governo no poder.

Cálculo das pensões: a diferença entre o bom senso e o senso comum

Por: Daniel Oliveira

Em quase todos os jornais de ontem dizia-se que o governo iria propor um novo sistema de cálculo das pensões. Já não apenas fazendo-o depender da demografia, mas também da situação económica. As pensões passariam a estar indexadas ao crescimento económico. A situação económica piora, as pensões pioram. O senso comum manda concordar com este disparate. Assim é em casa. Há menos, gasta-se menos. Há mais, gasta-se mais. Só que a economia de um país não é a economia duma família. Porquê? Porque numa casa não compramos coisas uns aos outros. Se a minha filha gastar menos eu ficarei com mais. Se o leitor do Expresso gastar menos, eu ficarei com menos. Uma família com uma mercearia perceberá a diferença: se na família se gasta menos ficam com mais, se no bairro se gasta menos, ficam com menos. Como o Estado vive de impostos e contribuições, sofre imediatamente os efeitos de se gastar menos.

Manda o bom senso, que é diferente do senso comum, que os Estados tenham políticas económicas contracíclicas. Ou seja, que tentem, com as decisões que tomam, impedir ou minimizar os efeitos negativos de um determinado ciclo económico. Poupa-se quando se tem, gasta-se quando não se tem. Como se tornou um hábito, a proposta é a inversa: políticas procíclicas.Teria apenas um resultado: atirar a economia para cima quando ela está cima (o que também cria problemas) e atirar a economia para baixo quando ela está em baixo.

Entretanto, o governo já veio dizer que é tudo especulação. Que se está a criar "alarmismo injustificado". E sempre que este governo desmente um corte salarial ou um aumento de impostos eu agarro bem a carteira. Lembro-me,

A "realidade" transforma-se

Por: Manuel Carvalho da Silva

Nenhum tempo novo, ou "nova era", nos surge oferecido, muito menos a partir das ideias, teorias e práticas dominantes, nos quadros de valores, dogmas e instituições que caminham para o colapso. Trata-se sempre de uma construção humana resultante da ação (ou inação) que os indivíduos assumem individual e coletivamente, desbravando caminhos teóricos e ensaiando práticas, à partida minoritárias e adjetivadas negativamente.

O debate sobre a reestruturação da dívida está fazendo o seu caminho. Trata-se de uma questão política de grande prioridade, em Portugal e noutros países. Ela há de tornar-se posição defendida por uma maioria nova, por muito que os poderes dominantes ou quem lhes quer ser simpático vociferem e insultem.

Uma análise atenta aos tempos que vivemos mostra-nos que:

i) estamos num Mundo prisioneiro de cada vez mais riscos, gerados por bloqueios e contradições de um sistema político injusto, por um estilo de vida de parte da população que é insustentável, por uma competitividade irracional e por uma ganância incontrolada; 

ii) as pessoas são todos os dias convidadas a jogar a sua vida num casino às escuras e obrigadas a jogar com cartas viciadas; 

iii) somos parte de uma União Europeia (UE) e vivemos num país onde se desenvolve uma guerra aberta - a arma mais utilizada é o medo, o poder que comanda é o financeiro e os governantes de serviço comportam-se como seus mercenários.

Colóquio / Debate - 3.Abril.2014