Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Liberdades contra liberalismo

Por: Sandra Monteiro

Este mês de Abril,  celebra dois aniversários: os 40 anos da Revolução que pôs fim à ditadura e os 15 anos da publicação deste jornal em Portugal. Em tantos anos teriam de caber, nos dois casos, muitas vidas e perdas, muitos avanços e recuos, muitas aprendizagens doridas e experiências felizes.
As construções são assim. Interagem com o tempo e o espaço em que ocorrem, moldam-se numa dimensão relacional entre quem as faz, vinculam-se a princípios e valores, estruturam-se em instituições mais ou menos sólidas e estáveis.

Em mês de aniversários desafiámos um conjunto de autores a reflectir, em textos e imagens, sobre essa imensa construção que são as liberdades. As obras de 15 artistas visuais, entre as quais uma reinterpretação colectiva da pintura de Vieira da Silva A poesia está na rua, de 1975, juntam-se aos textos dos autores que, com os olhos de hoje, aceitaram pensar cada um das liberdades definidas na Constituição da República Portuguesa (CRP):  

- liberdade de consciência, religião e culto; 
- de criação cultural; de associação; 
- de escolha da profissão e acesso à função pública; 
- de expressão e informação; 
- de imprensa e comunicação social; 
- sindical, e
- de aprender e ensinar.

Estas liberdades são inseparáveis do tempo histórico em que foram constitucionalizadas, bem como do edifício de direitos e garantias em que se inserem.
Mas a análise de cada liberdade, seja ela pessoal, de participação política ou dos trabalhadores, revela-se particularmente útil para observar o quanto elas são uma construção permanente em que continuam a digladiar-se concepções ideológicas de organização da sociedade, como aliás mostram os debates mais recentes sobre a actuação do Tribunal Constitucional.

Aniquilar o país, não!

Por: Manuel Carvalho da Silva

O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia.

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror. Neste espaço não é possível abordá-los todos e muito menos com a profundidade que se exige.

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

Se pensarmos dois segundos no que significa uma pensão de reforma para a vida de uma pessoa, o seu enquadramento legal e constitucional, os compromissos que cada cidadão teve de cumprir ao longo da sua vida de trabalho para garantir esse direito, só podemos concluir que já não vivemos numa sociedade democrática, sem secundarizar algumas liberdades que ainda vamos tendo.

É arrepiante o desprezo pelos direitos das pessoas, a total ausência de cultura democrática e a irresponsabilidade atrevida e provocatória que o ato significou. Os posteriores desmentidos e correções, feitos por vários membros do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, surgem-nos como mero exercício de camuflagem dos seus objetivos e confirmam os perigos e prejuízos que se estão a acumular com a manutenção deste Governo no poder.

Cálculo das pensões: a diferença entre o bom senso e o senso comum

Por: Daniel Oliveira

Em quase todos os jornais de ontem dizia-se que o governo iria propor um novo sistema de cálculo das pensões. Já não apenas fazendo-o depender da demografia, mas também da situação económica. As pensões passariam a estar indexadas ao crescimento económico. A situação económica piora, as pensões pioram. O senso comum manda concordar com este disparate. Assim é em casa. Há menos, gasta-se menos. Há mais, gasta-se mais. Só que a economia de um país não é a economia duma família. Porquê? Porque numa casa não compramos coisas uns aos outros. Se a minha filha gastar menos eu ficarei com mais. Se o leitor do Expresso gastar menos, eu ficarei com menos. Uma família com uma mercearia perceberá a diferença: se na família se gasta menos ficam com mais, se no bairro se gasta menos, ficam com menos. Como o Estado vive de impostos e contribuições, sofre imediatamente os efeitos de se gastar menos.

Manda o bom senso, que é diferente do senso comum, que os Estados tenham políticas económicas contracíclicas. Ou seja, que tentem, com as decisões que tomam, impedir ou minimizar os efeitos negativos de um determinado ciclo económico. Poupa-se quando se tem, gasta-se quando não se tem. Como se tornou um hábito, a proposta é a inversa: políticas procíclicas.Teria apenas um resultado: atirar a economia para cima quando ela está cima (o que também cria problemas) e atirar a economia para baixo quando ela está em baixo.

Entretanto, o governo já veio dizer que é tudo especulação. Que se está a criar "alarmismo injustificado". E sempre que este governo desmente um corte salarial ou um aumento de impostos eu agarro bem a carteira. Lembro-me,

A "realidade" transforma-se

Por: Manuel Carvalho da Silva

Nenhum tempo novo, ou "nova era", nos surge oferecido, muito menos a partir das ideias, teorias e práticas dominantes, nos quadros de valores, dogmas e instituições que caminham para o colapso. Trata-se sempre de uma construção humana resultante da ação (ou inação) que os indivíduos assumem individual e coletivamente, desbravando caminhos teóricos e ensaiando práticas, à partida minoritárias e adjetivadas negativamente.

O debate sobre a reestruturação da dívida está fazendo o seu caminho. Trata-se de uma questão política de grande prioridade, em Portugal e noutros países. Ela há de tornar-se posição defendida por uma maioria nova, por muito que os poderes dominantes ou quem lhes quer ser simpático vociferem e insultem.

Uma análise atenta aos tempos que vivemos mostra-nos que:

i) estamos num Mundo prisioneiro de cada vez mais riscos, gerados por bloqueios e contradições de um sistema político injusto, por um estilo de vida de parte da população que é insustentável, por uma competitividade irracional e por uma ganância incontrolada; 

ii) as pessoas são todos os dias convidadas a jogar a sua vida num casino às escuras e obrigadas a jogar com cartas viciadas; 

iii) somos parte de uma União Europeia (UE) e vivemos num país onde se desenvolve uma guerra aberta - a arma mais utilizada é o medo, o poder que comanda é o financeiro e os governantes de serviço comportam-se como seus mercenários.

Colóquio / Debate - 3.Abril.2014

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Pôr o sistema científico ao serviço da política da direita

Por: Vitor Malheiros

A FCT decidiu dar uma mãozinha à política de emigração qualificada lançada por Passos Coelho.

Foram conhecidos há dias os resultados dos concursos de bolsas individuais para doutoramento e pós-doutoramentos atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), organismo responsável pela coordenação e pelo financiamento da investigação em Portugal. De 3416 candidatos a doutoramento, só 298 conquistaram a bolsa. E de 2305 candidatos a pós-doutoramentos, só 233 irão receber bolsa.

Há outros canais de financiamento na FCT mas, mesmo considerando esses, o corte havido de 2012 para 2013 é de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento.

A primeira constatação é o reduzido número de bolsas individuais atribuídas, em valor absoluto. Em termos numéricos, recuámos em 2014 para o ano de 1994, depois de muitos anos a investir na formação de recursos humanos altamente qualificados.

A segunda coisa que salta aos olhos é aquele fosso escancarado entre o número de candidatos e o de bolsas atribuídas. O que farão aqueles cinco mil candidatos sem bolsa? Irão dar aulas nas universidades? Não, porque as universidades não podem contratar. Irão dar aulas nos liceus? Não, porque o Governo está a despedir professores. Irão trabalhar para o Estado? Não, porque o Governo está a despedir quadros técnicos superiores. E o que irão fazer os dois mil doutorados sem bolsa? Investigação nas empresas? Pouco provável, no actual contexto de desinvestimento. O mais provável é que a maior parte deles faça o que Passos Coelho quer que os jovens altamente qualificados façam: que emigrem.

Austeridade - Emigração forçada

Por: Sandra Monteiro
 
São já mais de 121 mil os portugueses que emigraram durante a crise da austeridade, ultrapassando, em 2012, um máximo histórico que só havia sido alcançado em 1966, numa década condenada pelos horrores da ditadura, da guerra e da fome. Uma emigração desta dimensão, ainda por cima numa conjuntura de diminuição dos fluxos imigratórios e de saldo demográfico negativo, tem consequências gravíssimas para a sustentabilidade do país.

Realidade temida ou concretizada, passou a fazer parte do quotidiano da maioria da população. Os aeroportos e estações de comboio, mas também as casas das cidades e aldeias, ou as praias e os campos por onde passeiam famílias e amigos, tornaram-se lugares estranhos de dor, amor e raiva. Fala-se de quem parte e de quem fica; cala-se a saudade que já se sente e os receios de que não corra bem. Nunca é fácil encontrar o equilíbrio certo entre exprimir a falta do abraço, da presença, e dar alento aos que se enchem de coragem e partem para onde possam ter futuro, concretizar sonhos e projectos.

Convivemos com esta realidade todo o ano, porque se parte a qualquer momento e se chega, tantas vezes, pelo calendário dos preços mais baixos do mercado das viagens. Mas, para quem é possível, o fim e o início do ano, à volta das festas que reúnem famílias e amigos, constituem picos de reencontros e despedidas. Ora, foi justamente este o período escolhido pela presidência da República para lançar uma operação de lavagem da emigração, escondendo as suas tragédias por baixo das roupagens da «juventude talentosa», da «nova diáspora» e do «exercício de lugares de destaque» nos países de emigração. Assim vestida, glamorosa e chique, a tragédia já estava decente para se sentar à mesa do Natal. Só faltou acusar quem emigra forçado de emigrar abaixo das suas possibilidades …

A operação, com grande impacto em muita comunicação social, foi organizada em torno do lançamento, a 23 de Dezembro, do Conselho da Diáspora Portuguesa, criado por iniciativa de Aníbal Cavaco Silva e na presença de