Aniquilar o país, não!

Por: Manuel Carvalho da Silva

O futuro do nosso país está cada dia mais bloqueado por políticas nacionais e europeias e por práticas de governação mentirosa e manipuladora que aniquilam a dignidade, a solidariedade, a liberdade individual e coletiva, que destroem a soberania e a democracia.

Acontecimentos e informações que nos surgiram nos últimos dias parecem uma montra de terror. Neste espaço não é possível abordá-los todos e muito menos com a profundidade que se exige.

Um secretário de Estado, cumprindo uma orientação de estratégia de governação, convidou um conjunto de jornalistas para, através deles, como se estivesse num encontro de café, anunciar aos portugueses que as suas reformas vão ser todos os anos reduzidas.

Se pensarmos dois segundos no que significa uma pensão de reforma para a vida de uma pessoa, o seu enquadramento legal e constitucional, os compromissos que cada cidadão teve de cumprir ao longo da sua vida de trabalho para garantir esse direito, só podemos concluir que já não vivemos numa sociedade democrática, sem secundarizar algumas liberdades que ainda vamos tendo.

É arrepiante o desprezo pelos direitos das pessoas, a total ausência de cultura democrática e a irresponsabilidade atrevida e provocatória que o ato significou. Os posteriores desmentidos e correções, feitos por vários membros do Governo, inclusive pelo primeiro-ministro, surgem-nos como mero exercício de camuflagem dos seus objetivos e confirmam os perigos e prejuízos que se estão a acumular com a manutenção deste Governo no poder.

Cálculo das pensões: a diferença entre o bom senso e o senso comum

Por: Daniel Oliveira

Em quase todos os jornais de ontem dizia-se que o governo iria propor um novo sistema de cálculo das pensões. Já não apenas fazendo-o depender da demografia, mas também da situação económica. As pensões passariam a estar indexadas ao crescimento económico. A situação económica piora, as pensões pioram. O senso comum manda concordar com este disparate. Assim é em casa. Há menos, gasta-se menos. Há mais, gasta-se mais. Só que a economia de um país não é a economia duma família. Porquê? Porque numa casa não compramos coisas uns aos outros. Se a minha filha gastar menos eu ficarei com mais. Se o leitor do Expresso gastar menos, eu ficarei com menos. Uma família com uma mercearia perceberá a diferença: se na família se gasta menos ficam com mais, se no bairro se gasta menos, ficam com menos. Como o Estado vive de impostos e contribuições, sofre imediatamente os efeitos de se gastar menos.

Manda o bom senso, que é diferente do senso comum, que os Estados tenham políticas económicas contracíclicas. Ou seja, que tentem, com as decisões que tomam, impedir ou minimizar os efeitos negativos de um determinado ciclo económico. Poupa-se quando se tem, gasta-se quando não se tem. Como se tornou um hábito, a proposta é a inversa: políticas procíclicas.Teria apenas um resultado: atirar a economia para cima quando ela está cima (o que também cria problemas) e atirar a economia para baixo quando ela está em baixo.

Entretanto, o governo já veio dizer que é tudo especulação. Que se está a criar "alarmismo injustificado". E sempre que este governo desmente um corte salarial ou um aumento de impostos eu agarro bem a carteira. Lembro-me,

A "realidade" transforma-se

Por: Manuel Carvalho da Silva

Nenhum tempo novo, ou "nova era", nos surge oferecido, muito menos a partir das ideias, teorias e práticas dominantes, nos quadros de valores, dogmas e instituições que caminham para o colapso. Trata-se sempre de uma construção humana resultante da ação (ou inação) que os indivíduos assumem individual e coletivamente, desbravando caminhos teóricos e ensaiando práticas, à partida minoritárias e adjetivadas negativamente.

O debate sobre a reestruturação da dívida está fazendo o seu caminho. Trata-se de uma questão política de grande prioridade, em Portugal e noutros países. Ela há de tornar-se posição defendida por uma maioria nova, por muito que os poderes dominantes ou quem lhes quer ser simpático vociferem e insultem.

Uma análise atenta aos tempos que vivemos mostra-nos que:

i) estamos num Mundo prisioneiro de cada vez mais riscos, gerados por bloqueios e contradições de um sistema político injusto, por um estilo de vida de parte da população que é insustentável, por uma competitividade irracional e por uma ganância incontrolada; 

ii) as pessoas são todos os dias convidadas a jogar a sua vida num casino às escuras e obrigadas a jogar com cartas viciadas; 

iii) somos parte de uma União Europeia (UE) e vivemos num país onde se desenvolve uma guerra aberta - a arma mais utilizada é o medo, o poder que comanda é o financeiro e os governantes de serviço comportam-se como seus mercenários.

Colóquio / Debate - 3.Abril.2014

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Pôr o sistema científico ao serviço da política da direita

Por: Vitor Malheiros

A FCT decidiu dar uma mãozinha à política de emigração qualificada lançada por Passos Coelho.

Foram conhecidos há dias os resultados dos concursos de bolsas individuais para doutoramento e pós-doutoramentos atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), organismo responsável pela coordenação e pelo financiamento da investigação em Portugal. De 3416 candidatos a doutoramento, só 298 conquistaram a bolsa. E de 2305 candidatos a pós-doutoramentos, só 233 irão receber bolsa.

Há outros canais de financiamento na FCT mas, mesmo considerando esses, o corte havido de 2012 para 2013 é de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento.

A primeira constatação é o reduzido número de bolsas individuais atribuídas, em valor absoluto. Em termos numéricos, recuámos em 2014 para o ano de 1994, depois de muitos anos a investir na formação de recursos humanos altamente qualificados.

A segunda coisa que salta aos olhos é aquele fosso escancarado entre o número de candidatos e o de bolsas atribuídas. O que farão aqueles cinco mil candidatos sem bolsa? Irão dar aulas nas universidades? Não, porque as universidades não podem contratar. Irão dar aulas nos liceus? Não, porque o Governo está a despedir professores. Irão trabalhar para o Estado? Não, porque o Governo está a despedir quadros técnicos superiores. E o que irão fazer os dois mil doutorados sem bolsa? Investigação nas empresas? Pouco provável, no actual contexto de desinvestimento. O mais provável é que a maior parte deles faça o que Passos Coelho quer que os jovens altamente qualificados façam: que emigrem.

Austeridade - Emigração forçada

Por: Sandra Monteiro
 
São já mais de 121 mil os portugueses que emigraram durante a crise da austeridade, ultrapassando, em 2012, um máximo histórico que só havia sido alcançado em 1966, numa década condenada pelos horrores da ditadura, da guerra e da fome. Uma emigração desta dimensão, ainda por cima numa conjuntura de diminuição dos fluxos imigratórios e de saldo demográfico negativo, tem consequências gravíssimas para a sustentabilidade do país.

Realidade temida ou concretizada, passou a fazer parte do quotidiano da maioria da população. Os aeroportos e estações de comboio, mas também as casas das cidades e aldeias, ou as praias e os campos por onde passeiam famílias e amigos, tornaram-se lugares estranhos de dor, amor e raiva. Fala-se de quem parte e de quem fica; cala-se a saudade que já se sente e os receios de que não corra bem. Nunca é fácil encontrar o equilíbrio certo entre exprimir a falta do abraço, da presença, e dar alento aos que se enchem de coragem e partem para onde possam ter futuro, concretizar sonhos e projectos.

Convivemos com esta realidade todo o ano, porque se parte a qualquer momento e se chega, tantas vezes, pelo calendário dos preços mais baixos do mercado das viagens. Mas, para quem é possível, o fim e o início do ano, à volta das festas que reúnem famílias e amigos, constituem picos de reencontros e despedidas. Ora, foi justamente este o período escolhido pela presidência da República para lançar uma operação de lavagem da emigração, escondendo as suas tragédias por baixo das roupagens da «juventude talentosa», da «nova diáspora» e do «exercício de lugares de destaque» nos países de emigração. Assim vestida, glamorosa e chique, a tragédia já estava decente para se sentar à mesa do Natal. Só faltou acusar quem emigra forçado de emigrar abaixo das suas possibilidades …

A operação, com grande impacto em muita comunicação social, foi organizada em torno do lançamento, a 23 de Dezembro, do Conselho da Diáspora Portuguesa, criado por iniciativa de Aníbal Cavaco Silva e na presença de

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
 
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.

Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.

Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.

Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.

A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.

Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde  cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.

A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.

O roubo do presente

Por: José Gil

Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura- não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo- ditadura psicológica.

Imagem faz parte do filme "Terra em Transe" de Glauber Rocha
[foto- silenciamento, à bruta, de um manifestante, ditadura do Brasil, 1964]

"Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspectivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente.

Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro. O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu. O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar.

Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho. O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stresse, depressões, patologias border-/ine enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens). O presente não é uma dimensão abstracta do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida.

Ecos da Suécia para o nosso Serviço Nacional de Saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Na Suécia, os doentes podem escolher livremente as unidades de saúde do sector público. Em Portugal, há um combate feroz contra esta dinâmica.

A Embaixada da Suécia em Lisboa promoveu, recentemente, um encontro para explorar projectos conjuntos com Portugal no sector da saúde. Tendo sido um dos participantes, sinto a obrigação de partilhar algumas ideias para o debate nacional e em resultado de algumas observações registadas.

De entre vários aspectos comparativos de interesse, vou concentrar-me em alguns que demonstram como as duas recentes equipas ministeriais em Portugal promoveram, infelizmente, o afastamento entre os dois sistemas de saúde na maioria das suas acções nos seus anos de governação e interromperam, de forma abrupta, o processo de reforma sistémica iniciado em 2003 por Luís Filipe Pereira e aprofundado por Correia de Campos até 2008. As reformas destes dois antigos ministros da Saúde, nas várias dimensões da gestão em saúde, aproximaram-nos do sistema de saúde sueco, indicado por alguns observadores como um sistema que nos deve inspirar. Os períodos de Ana Jorge e Paulo Macedo voltaram a afastar-nos.

Entre vários aspectos implementados na Suécia, aceites como importantes contributos para a sustentabilidade do seu sistema de saúde, eis algumas ideias essenciais em contraste com a realidade nacional.

1) Na Suécia, deu-se uma efectiva redução de oferta hospitalar ocorrida. De 50.000 camas hospitalares para menos de 25.000 em 2012. Em Portugal, várias forças não identificadas têm impedido efectivas reduções da oferta hospitalar excessiva e desajustada das necessidades reais, sobretudo dos nossos idosos. O boicote generalizado aos cuidados continuados, iniciado com Ana Jorge e aprofundado com Paulo Macedo, é a ponta do icebergue desta deturpação sistémica;