março 22, 2014
fevereiro 25, 2014
Reforma da Saúde? Que reforma?
(membro da A.D.E.S.)
A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.
O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.
Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.
Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.
janeiro 24, 2014
Pôr o sistema científico ao serviço da política da direita
A FCT decidiu dar uma mãozinha à política de emigração qualificada lançada por Passos Coelho.
Foram conhecidos há dias os resultados dos concursos de bolsas individuais para doutoramento e pós-doutoramentos atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), organismo responsável pela coordenação e pelo financiamento da investigação em Portugal. De 3416 candidatos a doutoramento, só 298 conquistaram a bolsa. E de 2305 candidatos a pós-doutoramentos, só 233 irão receber bolsa.
Há outros canais de financiamento na FCT mas, mesmo considerando esses, o corte havido de 2012 para 2013 é de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento.
A primeira constatação é o reduzido número de bolsas individuais atribuídas, em valor absoluto. Em termos numéricos, recuámos em 2014 para o ano de 1994, depois de muitos anos a investir na formação de recursos humanos altamente qualificados.
A segunda coisa que salta aos olhos é aquele fosso escancarado entre o número de candidatos e o de bolsas atribuídas. O que farão aqueles cinco mil candidatos sem bolsa? Irão dar aulas nas universidades? Não, porque as universidades não podem contratar. Irão dar aulas nos liceus? Não, porque o Governo está a despedir professores. Irão trabalhar para o Estado? Não, porque o Governo está a despedir quadros técnicos superiores. E o que irão fazer os dois mil doutorados sem bolsa? Investigação nas empresas? Pouco provável, no actual contexto de desinvestimento. O mais provável é que a maior parte deles faça o que Passos Coelho quer que os jovens altamente qualificados façam: que emigrem.
janeiro 20, 2014
Austeridade - Emigração forçada
São já mais de 121 mil os portugueses que emigraram durante a crise da austeridade, ultrapassando, em 2012, um máximo histórico que só havia sido alcançado em 1966, numa década condenada pelos horrores da ditadura, da guerra e da fome. Uma emigração desta dimensão, ainda por cima numa conjuntura de diminuição dos fluxos imigratórios e de saldo demográfico negativo, tem consequências gravíssimas para a sustentabilidade do país.
Realidade temida ou concretizada, passou a fazer parte do quotidiano da maioria da população. Os aeroportos e estações de comboio, mas também as casas das cidades e aldeias, ou as praias e os campos por onde passeiam famílias e amigos, tornaram-se lugares estranhos de dor, amor e raiva. Fala-se de quem parte e de quem fica; cala-se a saudade que já se sente e os receios de que não corra bem. Nunca é fácil encontrar o equilíbrio certo entre exprimir a falta do abraço, da presença, e dar alento aos que se enchem de coragem e partem para onde possam ter futuro, concretizar sonhos e projectos.
Convivemos com esta realidade todo o ano, porque se parte a qualquer momento e se chega, tantas vezes, pelo calendário dos preços mais baixos do mercado das viagens. Mas, para quem é possível, o fim e o início do ano, à volta das festas que reúnem famílias e amigos, constituem picos de reencontros e despedidas. Ora, foi justamente este o período escolhido pela presidência da República para lançar uma operação de lavagem da emigração, escondendo as suas tragédias por baixo das roupagens da «juventude talentosa», da «nova diáspora» e do «exercício de lugares de destaque» nos países de emigração. Assim vestida, glamorosa e chique, a tragédia já estava decente para se sentar à mesa do Natal. Só faltou acusar quem emigra forçado de emigrar abaixo das suas possibilidades …
A operação, com grande impacto em muita comunicação social, foi organizada em torno do lançamento, a 23 de Dezembro, do Conselho da Diáspora Portuguesa, criado por iniciativa de Aníbal Cavaco Silva e na presença de
janeiro 17, 2014
Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor
Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
(Membro da A.D.E.S.)
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.
Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.
Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.
Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.
A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.
Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.
A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.
dezembro 24, 2013
O roubo do presente
Por: José Gil
Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura- não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo- ditadura psicológica.
Imagem faz parte do filme "Terra em Transe" de Glauber Rocha
[foto- silenciamento, à bruta, de um manifestante, ditadura do Brasil, 1964]
"Nunca uma situação se desenhou assim para o povo português: não ter futuro, não ter perspectivas de vida social, cultural, económica, e não ter passado porque nem as competências nem a experiência adquiridas contam já para construir uma vida. Se perdemos o tempo da formação e o da esperança foi porque fomos desapossados do nosso presente.
Temos apenas, em nós e diante de nós, um buraco negro. O «empobrecimento» significa não ter aonde construir um fio de vida, porque se nos tirou o solo do presente que sustenta a existência. O passado de nada serve e o futuro entupiu. O poder destrói o presente individual e coletivo de duas maneiras: sobrecarregando o sujeito de trabalho, de tarefas inadiáveis, preenchendo totalmente o tempo diário com obrigações laborais; ou retirando-lhe todo o trabalho, a capacidade de iniciativa, a possibilidade de investir, empreender, criar.
Esmagando-o com horários de trabalho sobre-humanos ou reduzindo a zero o seu trabalho. O Governo utiliza as duas maneiras com a sua política de austeridade obsessiva: por exemplo, mata os professores com horas suplementares, imperativos burocráticos excessivos e incessantes: stresse, depressões, patologias border-/ine enchem os gabinetes dos psiquiatras que os acolhem. É o massacre dos professores. Em exemplo contrário, com os aumentos de impostos, do desemprego, das falências, a política do Governo rouba o presente de trabalho (e de vida) aos portugueses (sobretudo jovens). O presente não é uma dimensão abstracta do tempo, mas o que permite a consistência do movimento no fluir da vida.
dezembro 20, 2013
Ecos da Suécia para o nosso Serviço Nacional de Saúde?
(membro da A.D.E.S.)
Na Suécia, os doentes podem escolher livremente as unidades de saúde do sector público. Em Portugal, há um combate feroz contra esta dinâmica.
A Embaixada da Suécia em Lisboa promoveu, recentemente, um encontro para explorar projectos conjuntos com Portugal no sector da saúde. Tendo sido um dos participantes, sinto a obrigação de partilhar algumas ideias para o debate nacional e em resultado de algumas observações registadas.
De entre vários aspectos comparativos de interesse, vou concentrar-me em alguns que demonstram como as duas recentes equipas ministeriais em Portugal promoveram, infelizmente, o afastamento entre os dois sistemas de saúde na maioria das suas acções nos seus anos de governação e interromperam, de forma abrupta, o processo de reforma sistémica iniciado em 2003 por Luís Filipe Pereira e aprofundado por Correia de Campos até 2008. As reformas destes dois antigos ministros da Saúde, nas várias dimensões da gestão em saúde, aproximaram-nos do sistema de saúde sueco, indicado por alguns observadores como um sistema que nos deve inspirar. Os períodos de Ana Jorge e Paulo Macedo voltaram a afastar-nos.
Entre vários aspectos implementados na Suécia, aceites como importantes contributos para a sustentabilidade do seu sistema de saúde, eis algumas ideias essenciais em contraste com a realidade nacional.
1) Na Suécia, deu-se uma efectiva redução de oferta hospitalar ocorrida. De 50.000 camas hospitalares para menos de 25.000 em 2012. Em Portugal, várias forças não identificadas têm impedido efectivas reduções da oferta hospitalar excessiva e desajustada das necessidades reais, sobretudo dos nossos idosos. O boicote generalizado aos cuidados continuados, iniciado com Ana Jorge e aprofundado com Paulo Macedo, é a ponta do icebergue desta deturpação sistémica;
dezembro 12, 2013
Propriedade pública
Por: Sandra MonteiroNeste fim de ano, o governo acelerou o programa de reconfiguração do Estado, uma vez mais com intuitos puramente ideológicos e excedendo as próprias metas definidas pela ultraliberal Troika. É obra. Com a privatização dos CTT – Correios de Portugal e com o processo para liquidar a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), seguida da subconcessão ao grupo privado Martifer, prosseguem as engenharias neoliberais que usam o Estado para transferir para o privado negócios muito lucrativos (ou que passarão a sê-lo), a golpes de reduções salariais, despedimentos, precariedade, falta de segurança, degradação da qualidade de serviços prestados e bens produzidos.
Estes dois processos têm vários aspectos em comum. Um dos mais abordados, e bem, é o nebuloso ambiente de secretismo e insuficiente transparência que nenhuma «urgência» pode justificar e que exige investigações isentas sobre eventuais situações de favorecimento ou ilegalidade. Mas os conluios que desprezam ou lesam o interesse público devem também ser analisados de um ponto de vista propriamente político, avaliando as escolhas de sociedade que estão a ser feitas «em nosso nome».
A montante destes processos está um poder político apostado em desembaraçar-se, formalmente ou na prática, de propriedade pública, que a todos nós pertence. O ataque ao público é diverso. Corrói o Estado social (educação, saúde, segurança social), deteriora condições laborais, recusa investimento público contracíclico e martela na comunicação social as pretensas vantagens da gestão privada.
Mas não menos importante do que o ataque aos direitos e serviços públicos é efectivamente a questão da
novembro 30, 2013
Associação em Defesa do Estado Social - A.D.E.S.
Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os portugueses e as portuguesas conquistaram, além das liberdades individuais e colectivas, um conjunto de outras relevantes vitórias com grande impacto na sua vida, designadamente a melhoria significativa das suas condições sócio-económicas e o direito constitucional de acesso a serviços públicos de saúde e de ensino e à protecção na doença e na velhice, assim como a promoção da cultura, a garantia do direito à informação e a um serviço público de rádio e de televisão, o direito à justiça e à ordem pública, à mobilidade dos cidadãos, à qualidade ambiental e à regulamentação das relações laborais.
Estas conquistas permitiram que, em menos de quarenta anos de regime democrático, Portugal tivesse melhorado significativamente os seus indicadores sociais, entre os quais estão os da saúde, do ensino, da qualidade ambiental e do rendimento das famílias.
Nos últimos dois anos, estes ganhos civilizacionais têm estado sob um permanente ataque dos representantes nacionais da mais radical e indesejável doutrina neoliberal e tem sido desenvolvida uma política de austeridade cega e desumana que se não for urgentemente travada irá conduzir-nos a uma realidade que não esperávamos voltar a vivenciar no nosso país.
A situação social e económica agrava-se diariamente e o número de famílias a serem empurradas para a miséria e para condições dramáticas de sobrevivência atinge já uma expressão quantitativa assustadora. Assistimos a um evidente e preocupante empobrecimento dos portugueses, demonstrado pelo volume crescente de pessoas que acorrem aos serviços das instituições de solidariedade social, num movimento de retorno ao assistencialismo e à caridade, tão característicos dos tempos ditatoriais do Estado Novo.
novembro 26, 2013
Liberdade de Informação e Democracia
Jornalista / Professor
(Membro da A.D.E.S.)
Depois do Mário Jorge me ter desafiado (penso ser esse o termo mais correto…) para vos falar de Democracia e liberdade de informação, confesso que dei várias voltas à cabeça para tentar encontrar a forma de abordar o tema. É que falar de liberdade de informação vai-se revelando nestes tempos um exercício cada vez mais exigente - um exercício, certamente, muito mais exigente do que no tempo em que o conceito foi erguido como bandeira da democracia.
O peso de evidência da própria expressão «liberdade de informação», quando a repetimos interiormente, parece diminuir sob a pressão da realidade. O que é que entendemos hoje por liberdade de informação? E que relação tem ela com a democracia?
Informar sem contextualizar, ver, ouvir e ler sem poder compreender, mudar de jornal, de canal ou de rádio e encontrar sempre a mesma agenda – será isso que esperamos da liberdade de informação?
Parece inquestionável que sem liberdade de informação não há democracia. Mas, se não lhe acrescentarmos nada, não será igualmente possível que a liberdade de informação permita desfigurar e perverter a democracia?
A Constituição da República Portuguesa junta a liberdade de informação e a liberdade de expressão no artigo 37º, e liga ambas ao direito de todos «a informarem, a informarem-se e a serem informados, sem impedimentos nem descriminações». Reparem na formulação: o direito não é só o direito a informar, o que seria manifestamente insatisfatório caso ninguém o quisesse usar. Mas também não é apenas o direito a ser informado, o que nos poderia condenar a ser mal informados. É, lá no meio dos dois, o direito a informarmo-nos. E, como é fácil perceber, para que esse direito possa ser exercido, necessário se torna que as nossas necessidades de informação sejam satisfeitas.
Ora, logo no artigo seguinte, a Constituição trata da liberdade de imprensa e meios de comunicação social e a associação de todos estes conceitos não é, naturalmente, acidental.
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