Impostos e cidadania

Por: Manuel Carvalho da Silva

O JN, na sua edição da passada quinta-feira, utilizou como título uma conclusão que emana dos dados preliminares de um recente relatório do Observatório da Família e das Políticas de Família, relativo a 2012: "Estado deixa cair apoio às famílias".

Nas duas páginas dedicadas a esta importante questão, são postos em relevo dados preocupantes: os países da OCDE gastam, em média, 2,3% do PIB com as políticas de família, enquanto Portugal apenas despende 1,5%; as crianças estão a ser fortemente penalizadas; temos menos 46 342 famílias a receber o rendimento social de inserção (RSI) do que tínhamos em 2010; o abono de família é pago a menos 546 mil famílias do que há três anos; o complemento solidário para idosos ou até o subsídio para funeral também são pagos a muito menos cidadãos. Nas políticas de família - célula vital da sociedade -, estão a ser destruídas condições base da cidadania.

Como diz Karin Wall (coordenadora do Observatório), citada no JN, "as políticas de família estão a ser definidas dentro das políticas sociais viradas para a vertente assistencialista". Por isso, cresceu exponencialmente o número de cantinas sociais e "o número de refeições diárias comparticipadas pelo Estado", pelas autarquias e outras entidades. Por que acontece este vergonhoso processo de regressão social e humana?

Como já escrevi neste espaço, em Portugal estamos a regredir, com graves riscos, da sociedade da cidadania social - construída pela existência e prestação de direitos sociais fundamentais que são pertença das pessoas - para a sociedade da caridade. Nesta, as pessoas, já despidas de direitos, são apoiadas, na sua sobrevivência amputada de dignidade, pela ação de instituições de solidariedade social.

EUA, Obamacare e SNS

Por: João Rodrigues

Atualmente nos Estados Unidos da América trava-se uma batalha em que, por um lado, o Presidente Barack Obama defende mais políticas sociais, no caso da saúde o financiamento público de sistema de seguros de saúde (Obamacare) para dar uma cobertura subvencionada a 30 a 33 milhões de norte-americanos, que se traduzem numa despesa pública na ordem dos 30% do PIB e, por outro lado, os republicanos defendem que tais políticas são perniciosas porque levarão à perda de eficiência económica devendo a despesa pública voltar aos 20% do PIB do período anterior a Obama ser Presidente.

O atual shutdown é apenas mais uma batalha numa guerra ideológica que já vem desde os tempos coloniais e que na área da saúde tem sido sucessivamente ganha pelos liberais, apesar de todos os relatórios independentes (Steven Woolf, Janeiro de 2013), demonstrarem que os cidadãos dos EUA têm, em média, menos saúde e morrem mais cedo do que os dos outros países ricos, apesar das despesas médicas por pessoa serem mais elevadas.

O relatório de Steven Woolf, foi o primeiro que analisou várias doenças e comportamentos em todas as classes etárias nos Estados Unidos para comparar com outras 16 nações ricas, entre as quais Austrália, Canadá, Japão e vários países da Europa Ocidental.

Neste grupo de países, os EUA estão sempre ou quase sempre no último lugar em números domínios chave da saúde pública, como mortalidade infantil, feridas graves e homicídios, gravidez das adolescentes, doenças transmitidas sexualmente, mortes associadas à droga, obesidade, diabetes ou ainda a taxa de pessoas portadoras de deficiência.

Associação de Reflexão

Estaremos, certamente, de acordo que há poucos anos atrás era difícil prever que neste momento estivessemos confrontados com esta grave e preocupante situação política, económica e social.

Muitas das razões que estão na base desta crise têm sido amplamente abordadas por múltiplas vozes criticas, mas importa sublinhar que à crise política e económica se junta outra de extrema importância e que é uma marcada crise de valores e de princípios.

Para muitos dos actores políticos, a nobre actividade política deixou de revestir uma intervenção de cidadania virada para o bem comum e passou a pautar-se por uma clara atitude conspirativa de interesses pessoais e de grupos diversos que tem corroído os alicerces dos regimes democrático e constitucionail.

Por toda a Europa, as forças mais obscurantistas e totalitárias ganham maior peso político e eleitoral, e colocam uma pressão acrescida sobre as instituições democráticas dos respectivos países.

Para todos os que pensam que a Democracia constitui uma conquista adquirida e irreversível, importa lembrar que a roda da História não anda só para a frente.

Abundam os exemplos a nível das várias civilizações sobre enormes e brutais retrocessos que se traduziram por dramas violentos para os respectivos povos.

No nosso país, a crise tem constituído o pretexto para que um grupo de políticos chegados ao Poder tenha iniciado o desmantelamento acelerado de um amplo conjunto de direitos sociais e de políticas públicas que muitos de nós considerávamos também intocáveis, como resultado dos avanços civilizacionais que sedimentavam o bem comum e a melhoria progressiva das condições de vida da generalidade dos cidadãos.

Declaração de Princípios

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, os portugueses e as portuguesas conquistaram, além das liberdades individuais e colectivas, um conjunto de outras relevantes vitórias com grande impacto na sua vida, designadamente a melhoria significativa das suas condições sócio-económicas e o direito constitucional de acesso a serviços públicos de saúde e de ensino e à protecção na doença e na velhice, assim como a promoção da cultura, a
garantia do direito à informação e a um serviço público de rádio e de televisão, o direito à justiça e à ordem pública, à mobilidade, à qualidade ambiental e à regulamentação das relações laborais.

Estas conquistas permitiram que, em menos de quarenta anos de regime democrático, Portugal tivesse melhorado significativamente os seus indicadores sociais, entre os quais estão os da saúde, do ensino, da qualidade ambiental e do rendimento das famílias.

Desde 2011 que estes ganhos civilizacionais estão sob um permanente ataque dos representantes nacionais da mais radical e indesejável política neoliberal e, como consequência da insensível e cega política de austeridade que vêm aplicando, certamente que seremos conduzidos, se nada fizermos para contrariar estas políticas, a uma realidade que não esperávamos voltar a vivenciar.

Desde já, é possível constatar que as políticas desenvolvidas estão a traduzir-se numa elevada taxa de desemprego, em particular junto dos jovens, na diminuição acentuada do rendimento das famílias, nos sucessivos cortes nos orçamentos dos serviços de saúde, das escolas e das universidades, das pensões e de outras prestações sociais.

Para além disso, atravessamos um tempo altamente preocupante em que é posto em causa o modelo democrático da sociedade em que vivemos, com a férrea e perigosa subversão do princípio da indivisibilidade entre o Estado de Direito e o Estado Social. Assistimos a um evidente e preocupante empobrecimento dos portugueses, demonstrado pelo volume crescente de pessoas que acorrem aos serviços das instituições de solidariedade social, num movimento de retorno ao assistencialismo e à caridade, tão característicos dos tempos do Estado Novo.

A Saúde, o Estado Social e a Democracia: que presente e que futuro?

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)

Estamos hoje mergulhados numa grave situação política, económica e social cujas   potenciais consequências não estão, em minha opinião, ainda devidamente analisadas.
O nosso país foi um dos primeiros a sofrer o impacto dessa situação por via das  supostas avaliações das agências de notação financeira.
As mesmas agências que, há poucos anos atrás, uma semana antes da estrondosa  falência de uma das maiores entidades bancárias mundiais a colocavam no topo da  avaliação.
Há poucos dias foi também divulgada uma notícia de que o governo americano tinha  desencadeado um processo contra uma das mais conhecidas dessas agências, tendo o respectivo Departamento de Justiça formulado a acusação de que ela manipulava   deliberadamente a classificação de rating de produtos financeiros.

A situação no nosso país tem sido definida como de grave crise financeira e de quase bancarrota, mas aquilo que é cada vez mais evidente é que estamos perante uma gravíssima e marcada crise de valores e de princípios democráticos e sociais que ferem  quase de morte a ética republicana e o ordenamento constitucional.
O dinheiro existe, o grande problema é que circula em âmbitos cada vez mais restritos e no interesse de um grupo cada vez menor de cidadãos.

Depois de quase quatro décadas de Democracia, poucos de nós acreditariam que nos dias de hoje estivéssemos profundamente preocupados com a manutenção dos mais elementares direitos sociais e com parâmetros essenciais da dignidade humana, devido a uma acção governamental profundamente hostil às políticas sociais e de obsessão paranóide contra o Estado Social.

No período imediatamente após a II Guerra Mundial, foi desencadeado na Europa um rápido conjunto de medidas articuladas que conduziram à criação do Estado Social.
Numa altura dramática para os povos europeus, em que toda as infraestruturas sociais e económicas estavam