O PS de Costa e a Saúde

Por: Paulo K. Moreira (Phd e Prof.  Universitário)
(Especialista em Gestão e Políticas de Saúde,
Membro da ADES)

António José Seguro, que apoiei contra António Costa, tentou renovar o Partido Socialista. Porém, como antecipado por Seguro, o PS de Costa voltou às ideias e pessoas do passado. No que diz respeito a um suposto processo de definição de políticas públicas, observamos, com tristeza, a ausência de qualquer indício de ideias inovadoras para o sistema de saúde e uma insólita entrega de diversos níveis de poder a medíocres descendentes de figuras influentes deste PS, a ação de uns poucos indivíduos que procuram obter empatias de interesse público duvidoso e, para nosso espanto, identificamos defensores das ideias do FMI que assumem, entre as suas prioridades políticas, a eliminação da noção de defesa do interesse nacional.

Fazem-no, porém, afirmando o seu contrário, tal como o atual ministro da Saúde fez durantes os últimos quatro anos, quando insistia que as suas medidas visavam fortalecer o SNS.  Observei o PS de António Costa, por dentro. Em suma, preconiza-se uma continuidade das políticas de saúde do atual Governo PSD-CDS, a manter-se a força de influência que assaltou o poder interno no PS na definição de um alegado programa de governo para a saúde. Até às legislativas antecipa-se, por isso, uma prática discursiva para a Saúde vazia de qualquer nova ideia que gere algum tipo de Esperança entre cidadãos e profissionais.

O Acesso aos cuidados de saúde: um aspecto nuclear da política de saúde.

Por: Mário Jorge Neves
            Mèdico
(Vice-Presidente da FNAM
Presidente do Sindicato Médicos Zona Sul
Membro da A.D.E.S.)

O direito à saúde está consagrado na nossa Constituição da República e tem no Serviço   Nacional de Saúde (SNS) o seu instrumento operacional.  Em termos de resultados objectivos, que têm sido amplamente reconhecidos no plano   internacional, o SNS constitui uma importante realização social do nosso regime   democrático.

Embora exista, em sentido mais lato, um sistema nacional de saúde que engloba todos   os sectores de actividade nesta área, é o SNS, como serviço público de qualidade, que   assegura o direito geral e universal aos cuidados de saúde, e se constitui como o factor   de equidade no Acesso.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que todas as pessoas devem poder   atingir o seu potencial máximo de saúde, sem que as circunstâncias económicas e   sociais impeçam esse objectivo.

Diversos estudos internacionais têm vindo a mostrar a existência de uma estreita relação   entre a Saúde e o crescimento económico, alicerçada na equidade da distribuição dos   cuidados de saúde.

Simultaneamente, a Saúde é, desde há vários anos, um elemento imprescindível na   construção da coesão social e um dos factores mais importantes para o desenvolvimento   sustentável de uma sociedade.

Análise comparativa da evolução dos indicadores e da despesa em saúde em Portugal e nos países da EU (com 15) entre 1999 e 2009

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
(Membro da ADES)

Tomando como referência o período de plena instalação e organização do SNS, 1990-2009, portanto um período suficientemente alargado para se poderem observar as variações e tendências do desempenho do sector público da saúde, analisaram-se os resultados por ele obtidos, medidos por quatro indicadores principais, (i) mortalidade precoce, (ii) mortalidade infantil, (iii) esperança de vida à nascença e, (iv) esperança de vida saudável.

Considera-se que estes indicadores são aqueles que melhor ilustram e sintetizam não só o desempenho do SNS mas também a medida em que os recursos das comunidades locais e as políticas sectoriais contribuíram para eles, considerando que o direito à saúde e o direito aos cuidados de saúde, embora garantidos por actores sociais e institucionais diferenciados, estão ambos incluídos no contrato social dos países considerados desenvolvidos.

Trata-se, além disso, de verificar se para um bem de mérito como a saúde os recursos disponíveis estão a contribuir com eficiência e efectividade para a sua melhoria, com impactos potenciais no desenvolvimento social e económico. É essa a natureza do retorno que se espera de uma visão alargada do sector da saúde.

No plano metodológico, a avaliação das alterações daqueles indicadores centrou-se em dois momentos temporais, 1990 e 2009, tendo-se selecionado para termos de comparação os países da União Europeia a 15.

Embora não devam ser atribuídos exclusivamente ao efeito dos serviços de saúde, em 20 anos (1990-2009) a mortalidade precoce em ambos os sexos (0-69 anos) diminuiu 36%, à razão de menos

O Estado da Saúde - Porque chegámos aqui

Por: José Miguel Boquinhas
Médico, Gestor em Saúde
(membro da ADES)

A saúde tem sido varrida por uma série de noticias preocupantes acerca da degradação dos seus serviços e da dificuldade que os doentes têm tido para aceder a certo tipo de cuidados: listas de espera elevada para certas cirurgias e consultas de especialidade; exames auxiliares de diagnóstico no ambulatório em gastrenterologia e certas áreas da imagiologia com atrasos a um nível insustentável que podem chegar a um ano, ao ponto de muitos hospitais já nem sequer inscreverem novos doentes por incapacidade de resposta em tempo útil; hospitais com aparelhos avariados há meses, o que agrava as listas de espera, por incapacidade financeira das administrações hospitalares de os mandar reparar ou substituir; urgências em ruptura com centenas de  doentes e  várias mortes confirmadas em diversos hospitais enquanto esperavam por ser atendidos;

profissionais em risco de esgotamento físico por horas e horas a fio a trabalhar para dar resposta a uma procura excessiva, mas não diferente da que tem acontecido noutros anos nesta época do inverno; doentes com hepatite C à espera do prometido financiamento de 100 milhões de euros em cinco anos para se poderem tratar e que tardam em  chegar; camas hospitalares encerradas em número excessivo, o que nos coloca ainda mais abaixo da média da União Europeia e da OCDE do que já estávamos, com 3,4 camas por 1000 habitantes quando na OCDE é de 4,9; reduzido número de camas de cuidados continuados muito abaixo do que acontece na União Europeia, o que agrava as consequências da falta de camas com dificuldades nas altas médicas

35 anos do SNS: Verão atribulado na saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Há  três coisas que nenhum ministro consegue esconder: o Sol, a Lua e a verdade. Após o insólito de vermos uma mulher barbuda a vencer o Festival da Eurovisão, o ano de 2014 prometia ser um ano diferente. No sector da saúde, sobretudo em Portugal, confirmou-se a sucessão de factos inusitados.

Ficámos a saber que há idosos internados indevidamente nos hospitais públicos que esperam mais de um mês por não haver resposta pós-hospitalar. Ou seja, confirmámos o que neste espaço antecipámos, faz muitos meses, nomeadamente com o efeito do desinvestimento nos cuidados continuados integrados (CCI). Temos actualmente cerca de 7.000 camas, quando os planos elaborados entre 2006-07 antecipavam a existência de 14.000 camas, em 2014. Nos cuidados domiciliários, cruciais para gerar eficiência no SNS, nada.

O desinvestimento nos CCI revela extrema miopia e incapacidade em gerir qualquer processo de reforma do SNS, apesar dos falsos anúncios e pobre demagogia para fazer crer, a quem nada entenda do tema, que terá havido uma qualquer reforma na saúde.

Também ficámos a saber que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no SNS que podem esperar entre 12 e 20 meses, desrespeitando a regulação vigente na definição dos tempos máximos de resposta garantida. A conivência silenciosa da Entidade Reguladora da Saúde é tristemente vergonhosa.

A greve dos médicos, que apoiei efusivamente, confirmou a incapacidade de  negociação transparente do ministro da Saúde. A sua caricata tentativa de denegrir a boa-fé da greve, alegando que uma parte dos médicos não estava em greve pois “à tarde iria trabalhar no sector privado”, demonstrou um profundo desrespeito pela profissão e surpreendente desonestidade intelectual. A luta da  enfermagem, com greves locais em sequência, é também um processo de defesa da verdade que devemos apoiar

Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
 
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.

Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.

Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.

Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.

A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.

Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde  cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.

A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.

Ecos da Suécia para o nosso Serviço Nacional de Saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Na Suécia, os doentes podem escolher livremente as unidades de saúde do sector público. Em Portugal, há um combate feroz contra esta dinâmica.

A Embaixada da Suécia em Lisboa promoveu, recentemente, um encontro para explorar projectos conjuntos com Portugal no sector da saúde. Tendo sido um dos participantes, sinto a obrigação de partilhar algumas ideias para o debate nacional e em resultado de algumas observações registadas.

De entre vários aspectos comparativos de interesse, vou concentrar-me em alguns que demonstram como as duas recentes equipas ministeriais em Portugal promoveram, infelizmente, o afastamento entre os dois sistemas de saúde na maioria das suas acções nos seus anos de governação e interromperam, de forma abrupta, o processo de reforma sistémica iniciado em 2003 por Luís Filipe Pereira e aprofundado por Correia de Campos até 2008. As reformas destes dois antigos ministros da Saúde, nas várias dimensões da gestão em saúde, aproximaram-nos do sistema de saúde sueco, indicado por alguns observadores como um sistema que nos deve inspirar. Os períodos de Ana Jorge e Paulo Macedo voltaram a afastar-nos.

Entre vários aspectos implementados na Suécia, aceites como importantes contributos para a sustentabilidade do seu sistema de saúde, eis algumas ideias essenciais em contraste com a realidade nacional.

1) Na Suécia, deu-se uma efectiva redução de oferta hospitalar ocorrida. De 50.000 camas hospitalares para menos de 25.000 em 2012. Em Portugal, várias forças não identificadas têm impedido efectivas reduções da oferta hospitalar excessiva e desajustada das necessidades reais, sobretudo dos nossos idosos. O boicote generalizado aos cuidados continuados, iniciado com Ana Jorge e aprofundado com Paulo Macedo, é a ponta do icebergue desta deturpação sistémica;

EUA, Obamacare e SNS

Por: João Rodrigues

Atualmente nos Estados Unidos da América trava-se uma batalha em que, por um lado, o Presidente Barack Obama defende mais políticas sociais, no caso da saúde o financiamento público de sistema de seguros de saúde (Obamacare) para dar uma cobertura subvencionada a 30 a 33 milhões de norte-americanos, que se traduzem numa despesa pública na ordem dos 30% do PIB e, por outro lado, os republicanos defendem que tais políticas são perniciosas porque levarão à perda de eficiência económica devendo a despesa pública voltar aos 20% do PIB do período anterior a Obama ser Presidente.

O atual shutdown é apenas mais uma batalha numa guerra ideológica que já vem desde os tempos coloniais e que na área da saúde tem sido sucessivamente ganha pelos liberais, apesar de todos os relatórios independentes (Steven Woolf, Janeiro de 2013), demonstrarem que os cidadãos dos EUA têm, em média, menos saúde e morrem mais cedo do que os dos outros países ricos, apesar das despesas médicas por pessoa serem mais elevadas.

O relatório de Steven Woolf, foi o primeiro que analisou várias doenças e comportamentos em todas as classes etárias nos Estados Unidos para comparar com outras 16 nações ricas, entre as quais Austrália, Canadá, Japão e vários países da Europa Ocidental.

Neste grupo de países, os EUA estão sempre ou quase sempre no último lugar em números domínios chave da saúde pública, como mortalidade infantil, feridas graves e homicídios, gravidez das adolescentes, doenças transmitidas sexualmente, mortes associadas à droga, obesidade, diabetes ou ainda a taxa de pessoas portadoras de deficiência.

A Saúde, o Estado Social e a Democracia: que presente e que futuro?

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)

Estamos hoje mergulhados numa grave situação política, económica e social cujas   potenciais consequências não estão, em minha opinião, ainda devidamente analisadas.
O nosso país foi um dos primeiros a sofrer o impacto dessa situação por via das  supostas avaliações das agências de notação financeira.
As mesmas agências que, há poucos anos atrás, uma semana antes da estrondosa  falência de uma das maiores entidades bancárias mundiais a colocavam no topo da  avaliação.
Há poucos dias foi também divulgada uma notícia de que o governo americano tinha  desencadeado um processo contra uma das mais conhecidas dessas agências, tendo o respectivo Departamento de Justiça formulado a acusação de que ela manipulava   deliberadamente a classificação de rating de produtos financeiros.

A situação no nosso país tem sido definida como de grave crise financeira e de quase bancarrota, mas aquilo que é cada vez mais evidente é que estamos perante uma gravíssima e marcada crise de valores e de princípios democráticos e sociais que ferem  quase de morte a ética republicana e o ordenamento constitucional.
O dinheiro existe, o grande problema é que circula em âmbitos cada vez mais restritos e no interesse de um grupo cada vez menor de cidadãos.

Depois de quase quatro décadas de Democracia, poucos de nós acreditariam que nos dias de hoje estivéssemos profundamente preocupados com a manutenção dos mais elementares direitos sociais e com parâmetros essenciais da dignidade humana, devido a uma acção governamental profundamente hostil às políticas sociais e de obsessão paranóide contra o Estado Social.

No período imediatamente após a II Guerra Mundial, foi desencadeado na Europa um rápido conjunto de medidas articuladas que conduziram à criação do Estado Social.
Numa altura dramática para os povos europeus, em que toda as infraestruturas sociais e económicas estavam