Relógio em contagem crescente

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Os deputados portugueses eleitos para o Parlamento Europeu deixam dúvidas sobre as suas capacidades para defenderem os melhores interesses nacionais no sector da saúde que, de forma calculista, evitaram na campanha eleitoral.

Entretanto, os portugueses que ficam enfrentam a pior equipa ministerial da história do SNS, que falhou em todas as dimensões da modernização dos sistemas de saúde, ainda que continue a tentar projectar ilusões de sucesso, protegida por uma poderosa máquina de propaganda. Os casos de incompetência na gestão do SNS multiplicam-se e contrastam com a realidade internacional. Destaco, neste texto, algumas das mais graves para esclarecer a opinião pública nacional.

O adiamento, aparentemente premeditado, na atribuição de autorização de introdução no mercado (AIM) a terapêuticas inovadoras promove uma poupança ilusória de curto prazo na despesa com os medicamentos.  Porém, os casos da esclerose múltipla e oncologia chocam-nos na medida do sofrimento evitável que esta esperteza ministerial tem promovido.

O atraso na regulação nacional para a directiva europeia da livre circulação de doentes envergonha-nos e, havendo seriedade nestes processos, haverá consequências políticas negativas. A proposta de regulação apresentada pelo actual ministro da saúde representa uma tentativa irregular de impedir o acesso a outros sistemas de saúde ao doente português quando, em simultâneo e de forma pobremente demagógica, diz estar muito empenhado em trazer doentes internacionais para o SNS em que ele próprio tem promovido o centralismo inoperante da gestão das organizações, longos tempos de espera, condições de elevada desmotivação dos profi ssionais de saúde e evidentes contextos de desigualdade regional no acesso aos cuidados de saúde.

Elevados tempos de espera e um contínuo desrespeito pelos tempos mínimos de resposta garantida em hospitais e centros de saúde contrastam com a obrigação de elevadas “taxas moderadoras”

Europeias e saúde

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

É crucial conhecermos as posições dos candidatos a MEP. De contrário, não os poderemos levar a sério

Aproximam-se as eleições para o Parlamento Europeu (PE). Que podemos esperar dos nossos eventuais representantes nacionais nesse fórum da democracia europeia para as políticas de saúde?
É importante esclarecer a opinião pública em Portugal sobre temas e expectativas legítimas em relação à acção política de cada membro português do parlamento europeu (MEP) neste âmbito. Vejamos um curto resumo de temas fundamentais.

Do ponto de vista das instituições europeias, incluindo agências e Comissão Europeia (CE), um problema central nas dinâmicas sobre o sector da saúde, ainda que encoberto de forma muito activa, diz respeito à corrupção e acção fraudulenta de alguns agentes. Este preocupante fenómeno tem tido vários episódios, incluindo a demissão do anterior comissário europeu para o sector por suspeitas de corrupção.

Nesse sentido, uma das expectativas legítimas para a acção dos nossos MEP incluirá o lançamento de processos de auditoria e eventuais comissões de investigação para clarifi car, e eventualmente dissipar, algumas das actuais suspeitas sobre o melhor interesse público da relação entre alguns decisores-chave de algumas agências europeias e da CE e alguns interesses políticos e económicos que poderão ter enviesado algumas recomendações emitidas para os governos europeus.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e a sustentabilidade do SNS

 

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
  
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático  nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Importa, assim, fundamentar com alguns dados concretos a afirmação anterior para que ninguém possa argumentar, como tantas vezes se tem ouvido, que estamos perante meras apreciações de cunho ideológico.

Eis alguns exemplos concretos:
• Em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58,6 por mil. 

Em 2010 era de 2,5 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade neonatal era de 25,4 por mil.

Em 2011 era de 2,4 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade perinatal era de 38,9 por mil

Em 2012 era de 4,2 por mil.
• Em 1970, a taxa de mortalidade materna era de 73,4 por 100.000. 

• Em 2011 era de 5 por 100.000

O Relatório Mundial da OMS sobre os sistemas de saúde divulgado no início de 2001, colocou o nosso país em 12º lugar no índice de desempenho global do seu sistema de saúde e em 13º lugar no seu desempenho em função dos efeitos sobre o nível de saúde.
Em 2001, o relatório mundial relativo à mortalidade materna elaborado, entre outros, pela OMS e UNICEF colocou o nosso país entre os dez primeiros com melhores resultados entre os mais de 180 países analisados. 

No final do ano de 2010 a OCDE divulgou um estudo envolvendo 30 países, onde referiu que Portugal tem uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que será difícil ser mais eficiente. E tendo em conta os reais ganhos em saúde, os custos não dispararam.
Segundo este estudo, a despesa de saúde per capita aumentou 30% no nosso país entre 1997 e 2007, enquanto na Irlanda esse aumento foi de 90% e na Grécia de 75%.
No final de 2011, a OCDE voltou a divulgar um relatório sobre os sistemas de saúde, agora dos 34 países que a integram.

Reforma da Saúde? Que reforma?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

A ausência de reformas colocará o SNS, de novo, em ruptura, e ainda mais profunda.

O actual primeiro-ministro de Portugal fez, recentemente, referências a uma alegada reforma do sistema de saúde. Por ser uma afirmação profundamente relevante para o debate político, merece uma discussão aberta entre todos os que defendem a liberdade de pensamento e o respeito pela honestidade intelectual nestas matérias cruciais para a sociedade portuguesa.

Do ponto de vista internacional, comecemos por indicar que uma reforma de um qualquer sistema de saúde implica, necessariamente, alterar fluxos de financiamento dos cuidados de saúde e, de forma previamente planeada e anunciada, alterar a caracterização da oferta de serviços, assim como, intencionalmente, alterar a caracterização da procura de serviços e de cuidados de saúde.

Em Portugal, as ideias avulsas apresentadoa no chamado acordo com a troika não incluíram nenhum destes três aspectos fundamentais das reformas dos sistemas de saúde. O simples processo de reduzir o orçamento alocado ao SNS de uma forma generalizada é uma abordagem de gestão dos sistemas de saúde abaixo de medíocre que nunca poderá ser classificado como uma “reforma”. Então a que se refere Passos Coelho quando fala de uma reforma da saúde?

Constatando, entretanto, a total ausência de quaisquer indícios dos processos que indiciam reformas nos sistemas de saúde, a actuação do actual ministro da Saúde, desde que assumiu funções, tem sido caracterizada pelo esforço constante de encobrir da opinião pública a sua absoluta incapacidade em reformar o que quer que seja e o preocupante desequilíbrio com as suas múltiplas tentativas falhadas de gerar poupanças globais. Reduzir o orçamento e esperar que as organizações de saúde gerem processos de adaptação, sem qualquer plano estratégico nem apoio de objectivos de gestão claros, gerou, somente, uma receita: reduzir o quadro de pessoal e reduzir os ordenados dos profissionais de saúde que ainda sintam vontade de continuar a trabalhar no sector público.

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)
 
A acção política do actual Ministro da Saúde, ao longo destes dois anos e meio em que está no Governo, tem apresentado quatro eixos caracterizadores fundamentais: a preocupação principal em gerir a sua imagem e carreira política fugindo aos problemas mais polémicos; o recurso sistemático a acções de mera propaganda política na comunicação social; a adopção de uma política “silenciosa” e dissimulada de crescente asfixia financeira e de desmembramento progressivo do SNS; e o incremento empenhado do comissariado político.

Naturalmente que uma acção política deste tipo tem sempre os dias contados e esta não irá fugir à regra.

Apesar das pesadas condições impostas pela Troika nos mais variados sectores, o Ministério da Saúde desenvolveu, desde logo, um amplo programa de cortes indiscriminados que as suplantaram amplamente.

Procurou criar a ideia na opinião pública que os cortes se dirigiam quase exclusivamente a nível das despesas com os medicamentos, tendo desenvolvido esta encenação política até à exaustão como “cortina de fumo” para dissimular os restantes cortes indiscriminados nas áreas nevrálgicas do SNS.

A exuberância política do Ministério da Saúde na abordagem desta importante matéria atingiu aspectos argumentativos tão radicais que até parecia estarmos perante um activista ultra revolucionário.

Simultaneamente, tem feito múltiplas declarações sobre o seu apego à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo que vai encerrando um crescente número de serviços, criando super agrupamentos de centros de saúde  cada vez mais distantes das populações carenciadas e impondo orçamentos que sabe, à partida, conduzirem à falência funcional das instituições de saúde.

A sua preocupação com o futuro SNS pode ser avaliada por um simples facto, apesar de existirem infelizmente muitos outros: assumiu o compromisso de desencadear uma reforma hospitalar e nomeou para dirigir a respectiva comissão a mesma pessoa que durante o anterior governo de coligação PSD/CDS presidiu à entidade que dirigiu a implementação do modelo de hospitais SA, cujo objectivo era proceder à privatização integral dos hospitais públicos.

Ecos da Suécia para o nosso Serviço Nacional de Saúde?

Por: Paulo K. Moreira (PHD / ENSP)
                (membro da A.D.E.S.)

Na Suécia, os doentes podem escolher livremente as unidades de saúde do sector público. Em Portugal, há um combate feroz contra esta dinâmica.

A Embaixada da Suécia em Lisboa promoveu, recentemente, um encontro para explorar projectos conjuntos com Portugal no sector da saúde. Tendo sido um dos participantes, sinto a obrigação de partilhar algumas ideias para o debate nacional e em resultado de algumas observações registadas.

De entre vários aspectos comparativos de interesse, vou concentrar-me em alguns que demonstram como as duas recentes equipas ministeriais em Portugal promoveram, infelizmente, o afastamento entre os dois sistemas de saúde na maioria das suas acções nos seus anos de governação e interromperam, de forma abrupta, o processo de reforma sistémica iniciado em 2003 por Luís Filipe Pereira e aprofundado por Correia de Campos até 2008. As reformas destes dois antigos ministros da Saúde, nas várias dimensões da gestão em saúde, aproximaram-nos do sistema de saúde sueco, indicado por alguns observadores como um sistema que nos deve inspirar. Os períodos de Ana Jorge e Paulo Macedo voltaram a afastar-nos.

Entre vários aspectos implementados na Suécia, aceites como importantes contributos para a sustentabilidade do seu sistema de saúde, eis algumas ideias essenciais em contraste com a realidade nacional.

1) Na Suécia, deu-se uma efectiva redução de oferta hospitalar ocorrida. De 50.000 camas hospitalares para menos de 25.000 em 2012. Em Portugal, várias forças não identificadas têm impedido efectivas reduções da oferta hospitalar excessiva e desajustada das necessidades reais, sobretudo dos nossos idosos. O boicote generalizado aos cuidados continuados, iniciado com Ana Jorge e aprofundado com Paulo Macedo, é a ponta do icebergue desta deturpação sistémica;

Liberdade de Informação e Democracia

Por: António Borga
Jornalista / Professor
(Membro da A.D.E.S.)

Depois do Mário Jorge me ter desafiado (penso ser esse o termo mais correto…) para vos falar de Democracia e liberdade de informação, confesso que dei várias voltas à cabeça para tentar encontrar a forma de abordar o tema. É que falar de liberdade de informação vai-se revelando nestes tempos um exercício cada vez mais exigente - um exercício, certamente, muito mais exigente do que no tempo em que o conceito foi erguido como bandeira da democracia.

O peso de evidência da própria expressão «liberdade de informação»,   quando a repetimos interiormente, parece diminuir sob a pressão da realidade. O que é que entendemos hoje por liberdade de informação? E que relação tem ela com a democracia?
Informar sem contextualizar, ver, ouvir e ler sem poder compreender, mudar de jornal, de canal ou de rádio e encontrar sempre a mesma agenda – será isso que esperamos da liberdade de informação?

Parece inquestionável que sem liberdade de informação não há democracia. Mas, se não lhe acrescentarmos nada, não será igualmente possível que a liberdade de informação permita desfigurar e perverter a democracia?

A Constituição da República Portuguesa junta a liberdade de informação e a liberdade de expressão no artigo 37º, e liga ambas ao direito de todos «a informarem, a informarem-se e a serem informados, sem impedimentos nem descriminações». Reparem na formulação: o direito não é só o direito a informar, o que seria manifestamente insatisfatório caso   ninguém o quisesse usar. Mas também não é apenas o direito a ser informado, o que nos poderia condenar a ser mal informados. É, lá no meio dos dois, o direito a informarmo-nos. E, como é fácil perceber, para que esse direito possa ser exercido, necessário se torna que as nossas necessidades de informação sejam satisfeitas.
Ora, logo no artigo seguinte, a Constituição trata da liberdade de imprensa e meios de comunicação social e a associação de todos estes conceitos não é, naturalmente, acidental.

A Saúde, o Estado Social e a Democracia: que presente e que futuro?

Por: Mário Jorge Neves
Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
         (Membro da A.D.E.S.)

Estamos hoje mergulhados numa grave situação política, económica e social cujas   potenciais consequências não estão, em minha opinião, ainda devidamente analisadas.
O nosso país foi um dos primeiros a sofrer o impacto dessa situação por via das  supostas avaliações das agências de notação financeira.
As mesmas agências que, há poucos anos atrás, uma semana antes da estrondosa  falência de uma das maiores entidades bancárias mundiais a colocavam no topo da  avaliação.
Há poucos dias foi também divulgada uma notícia de que o governo americano tinha  desencadeado um processo contra uma das mais conhecidas dessas agências, tendo o respectivo Departamento de Justiça formulado a acusação de que ela manipulava   deliberadamente a classificação de rating de produtos financeiros.

A situação no nosso país tem sido definida como de grave crise financeira e de quase bancarrota, mas aquilo que é cada vez mais evidente é que estamos perante uma gravíssima e marcada crise de valores e de princípios democráticos e sociais que ferem  quase de morte a ética republicana e o ordenamento constitucional.
O dinheiro existe, o grande problema é que circula em âmbitos cada vez mais restritos e no interesse de um grupo cada vez menor de cidadãos.

Depois de quase quatro décadas de Democracia, poucos de nós acreditariam que nos dias de hoje estivéssemos profundamente preocupados com a manutenção dos mais elementares direitos sociais e com parâmetros essenciais da dignidade humana, devido a uma acção governamental profundamente hostil às políticas sociais e de obsessão paranóide contra o Estado Social.

No período imediatamente após a II Guerra Mundial, foi desencadeado na Europa um rápido conjunto de medidas articuladas que conduziram à criação do Estado Social.
Numa altura dramática para os povos europeus, em que toda as infraestruturas sociais e económicas estavam