Os Margaret Thatcher de calças

Por:    Mário Jorge Neves
    Médico e Dirigente Sindical
          (membro da ADES)

Quando a vida e a realidade dos factos já mostrou à evidência os resultados desastrosos das PPP na saúde em diversos países, vêm os arautos do neoliberalismo falar em testar a ideologia perante a realidade?

Um designado “jornalista de economia” assinou recentemente um artigo de opinião num conhecido jornal, na sua edição online, com o título “O Arménio Carlos de saias”, a pretexto de uma entrevista da ministra da Saúde.

Apesar de o artigo ser curto, constitui um deplorável exemplo de um baixo nível de ética política ao recorrer a uma abordagem de mero insulto pessoal na cegueira de defender as PPP na saúde.

Verificam-se, entretanto, no seu conteúdo algumas afirmações curiosas como:

– “eu aceito que um político sucumba à ideologia... mas antes de levar a ideologia à prática deve testá-la perante a realidade”;
– “...O que interessa na Saúde? Que os hospitais sejam geridos pelo Estado? Ou que os cuidados de saúde devem ter qualidade independentemente de quem os presta?”;
– “...a ministra mostra qual é o problema do Governo: põe a ideologia acima dos interesses dos cidadãos...”.

O jornalista de economia em causa é conhecido há largo tempo como um sectário adepto de um neoliberalismo fundamentalista muito ao estilo da M. Thatcher, enquanto primeira-ministra da Grã-Bretanha.

O SNS, a autonomia e a realidade

Por:   Mário Jorge Neves
   médico e dirigente sindical
      (membro da ADES)

Nas últimas semanas assistimos a nova ofensiva ideológica contra o projecto governamental da Lei de Bases da Saúde por parte de diversos intervenientes e sob diversas formas: artigos, abaixo-assinados, conferências ou meras  declarações pessoais.

Nesta campanha antigovernamental tem valido de tudo um pouco, verificando-se, até, o recurso às mentiras mais descaradas, tentando criar a ideia de que o sector privado e o sector social seriam objecto de uma clara hostilidade.

E estas afirmações têm sido feitas quando no nosso país os dinheiros públicos na Saúde têm permitido a viabilização de importantes negócios privados.

Nas diversas tomadas de posição importa destacar os seguintes aspectos:

- A gestão do SNS deveria ser autonomizada em relação ao Ministério da Saúde.
- Ser efectuada a separação das funções de prestador e pagador dos cuidados de saúde.
- O SNS ser transformado em instituto ou empresa pública.
- Que esse percurso de autonomização foi efectuado no Reino Unido com resultados muito positivos.
- Que é atribuído um papel secundário ao sector privado e ao sector social.
- Contestação ao carácter supletivo e temporário da gestão privada na saúde expresso no projecto governamental.
- Criação de um grupo de trabalho para apresentar um “ projecto neutro” ao Parlamento que crie um novo SNS “de raíz”.

A ideologia do partido único?

Por: Mário Jorge Neves
        Dirigente Sindical
       (Membro da ADES)

A questão da Lei de Bases da Saúde constitui uma das mais acesas discussões políticas e ideológicas das últimas três décadas, tornando mais visíveis os campos dos negócios, de um lado, e dos valores humanistas, por outro, no delicado sector da Saúde.

Já em 1979 esta delimitação de campos esteve presente, sendo, no entanto de referir que cidadãos posicionados nos quadrantes partidários que votaram contra a criação do SNS (Serviço Nacional de Saúde) tiveram contributos importantes para a sua implementação e consolidação como se verificou, por exemplo, com o Dr. Paulo Mendo, Dr. Albino Aroso e Dra Maria dos Prazeres Beleza.

Durante longos anos houve uma retórica de pura propaganda ideológica onde era repetida à exaustão a “natural” e “inevitável” superioridade da gestão privada em relação à pública.

A discussão da Lei de Bases da Saúde está a dar um contributo para uma política sem máscaras!

Por: Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
        (membro da ADES)


A discussão do actual projecto governamental da Lei de Bases da Saúde está a permitir clarificar os reais posicionamentos político-ideológicos de alguns intervenientes na cena política portuguesa.

Os argumentos que têm utilizado na discussão pública contra esse projecto está a fazer-lhes cair a “burka” com que escondem o seu neoliberalismo arcaico e desumano.

Assim, e para que tudo se possa tornar mais transparente, importa lembrar alguns factos mais distantes e outros mais próximos.

Como disse um dia Shakespeare, “ a memória é a sentinela do cérebro”.

Na grande maioria dos casos, aquilo que verdadeiramente move a campanha contra este projecto governamental é o medo de diversos círculos privados deixarem de continuar a parasitar os dinheiros públicos em tão larga escala.

Numa primeira fase, a sua incontinência verbal e a falta de argumentos credíveis levou-os a inventar a cassete de que não importava se a gestão era pública ou privada, dado que o mais importante era garantir o atendimento das pessoas.

Proposta de Lei de Bases da Saúde (2018)

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Para iniciar a abordagem desta nova proposta de Lei, importa lembrar factos objectivos em torno desta importante e delicada matéria para a vida de todos nós.

Em 28/6/1979, a Assembleia da República aprovou o Projecto de Lei no157/l sobre “as Bases do SNS” , subscrito por António Arnaut, Mário Soares e Salgado Zenha.

Votaram a favor os deputados do PS, PCP, UDP e o deputado independente Brás Pinto e votaram contra os deputados do PSD, do CDS e os deputados independentes social- democratas.

A aprovação deste projecto veio dar origem à Lei no. 56/79 publicada em 15 de Setembro de 1979.

Ainda o SNS dava os seus primeiros passos na estruturação e operacionalização dos serviços e logo em 1982 um governo presidido por Pinto de Balsemão desencadeou a primeira tentativa para a sua destruição, através do DL. No 254/82.

Com o pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão no 39/84, declarou inconstitucional o DL no 254/82.

A gestão pública, a gestão privada e a parasitação dos dinheiros públicos

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Durante largos anos a máquina de propaganda político-ideológica dos sectores privados e dos quadrantes partidários à direita, insistiram na cassete da superioridade da gestão privada em relação à gestão pública.

À medida que a dura realidade dos factos foi mostrando as sucessivas e catastróficas falências de grandes impérios multinacionais essa cassete perdeu vitalidade e foi procurando encontrar novas formas de propaganda mais ou menos dissimulada contra os serviços públicos de saúde sempre envoltas em abundante terminologia tecnocrática.

Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.

A última versão desta propaganda surgiu com a apresentação pública do documento estratégico para a Saúde da actual direcção do PSD ao afirmar expressamente que “… para a população nada muda, sendo indiferente para os utentes se a unidade é gerida pela iniciativa privada, pública ou social”.

Indiferente? Mas que embuste monumental !!!

Rabo Escondido com o Gato de Fora ou a Tentativa de Liquidação do SNS!!!

Pela importante contribuição na sistemática e exaustiva desmontagem da nova «proposta de Reestruturação» (leia-se de «privatização) do SNS da nova Direcção do PSD, divulgamos esta importante análise crítica do nossso Associado e Dirigente:

Por:  Mário Jorge Neves
   médico, dirigente sindical
      (membro da ADES)

Em meados do passado mês de Agosto, a comunicação social divulgou a notícia de que a nova direcção do PSD estava a preparar um documento programático para a política de saúde através de um designado “conselho estratégico”, referindo que um dos seus princípios orientadores era “ a liberdade de escolha entre o público e o privado”.

No dia 13/9/2018, O PSD divulgou em conferência de imprensa uma síntese desse documento programático.

Da sua leitura, que é rápida dada a escassez de páginas, podemos sublinhar os seguintes aspectos fundamentais :
- Reconhece que “o SNS é uma das maiores realizações, no campo social, da sociedade portuguesa pós 25 de Abril, sendo criado para garantir a toda a população o acesso a cuidados de saúde, de forma universal e gratuita (hoje tendencialmente gratuito). Esta garantia está expressa na Constituição e é um dos fatores decisivos na sociedade portuguesa que importa preservar e defender, pelo que é fundamental que seja uma realidade para todos os portugueses”.
- Quanto aos problemas actuais do SNS, verifica-se uma focalização nas listas de espera.
- Afirma que “ o Estado é o elemento central e maioritário do SNS: prestando cuidados de saúde com meios próprios (como hoje). contratualizando com as outras iniciativas – privada e social – a gestão de unidades públicas para a prestação de cuidados de saúde impondo resultados para a população (ausência de listas de espera, redução de tempos de consultas, eficiência de custos etc “.
- Defende que “Há que instituir um Serviço Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares: Público, Privado, Social”.
- Apresenta como grande modelo a seguir as PPP de Braga e de Cascais.
- Afirma a necessidade de existir “ uma visão do SNS desprovida de tabus ideológicos”
- E conclui com a máxima “ o que importa é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado”.

Destes aspectos referidos, importa transmitir os seguintes comentários:

Direitos, não incentivos

Por:  Sandra Monteiro

             Jornalista

(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Maio.2018)

O neoliberalismo não é só um conjunto de arranjos institucionais que organizam as relações económicas e sociais no quadro de um projecto político-ideológico bem determinado. É também a disseminação generalizada de um quadro mental assente em valores e princípios historicamente construídos, mas que aos poucos ganham foros de senso comum, vão sendo olhados como «naturais» e tornam-se, quase inconscientemente, cada vez mais inquestionados.

Esta colonização neoliberal das mentes, que tem criado o contexto propício ao estreitamento do campo dos possíveis e ao convencimento de que «não há alternativa», condiciona horizontes futuros e expulsa das cabeças os utensílios mentais que poderiam ser convocados, já no presente, para abrir brechas significativas no edifício neoliberal. Um dos mecanismos dessa expulsão é o arquivamento do que é ameaçador com o rótulo de «ultrapassado», «irrealista», desadequado à nova era do «consenso», na esperança de que, qual arquivo morto, seja esquecido.

A obsessão do défice

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 04 Abril.2018)

A 26 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou os dados sobre o défice e a dívida relativos a 2017. Apresentados como bastante positivos pelo governo de António Costa, estes dados surgem num momento marcado por greves e protestos sociais em vários sectores, da saúde à educação, passando pela cultura e pelos transportes. O que está por trás desta aparente contradição de diagnósticos? O que pode desbloquear os obstáculos a mais redistribuição e elevação dos rendimentos, a mais investimento e a melhores serviços públicos?

Por muitas voltas que se dê, as origens do contentamento de uns prendem-se com o cumprimento de metas inscritas em tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, que por sua vez integra muito do que já fora fixado, em 1992, no Tratado de Maastricht. E as origens do descontentamento de outros resultam das expectativas, alimentadas em todos e frustradas em muitos, de que o fim da austeridade significaria reposição de salários e pensões, é certo, mas também empregos mais estáveis e com salários dignos, serviços públicos com mais qualidade, bem como melhor mobilidade no território, rural e urbano, e nessas outras geografias de primeira necessidade que são a arte e a cultura.

O papel da Concertação Social

Por:  Sandra Monteiro
              Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. Portuguesa, 07 Fevereiro.2018)

Um dos objectivos fundamentais das políticas de austeridade foi a degradação das relações laborais, em detrimento dos trabalhadores. A legislação laboral sofreu alterações profundas que permitiram reduzir o pagamento pelo trabalho feito, aumentar a carga horária, acrescentar as tarefas atribuídas a cada trabalhador, diminuir protecções em caso de desemprego, de doença, etc. Feito isto, a corrosão da esfera laboral alastra-se a toda a esfera social: os baixos salários e as más condições de trabalho repercutem-se nas condições de saúde, entravam a democratização da escolaridade até aos níveis superiores, cimentam as desigualdades e agravam as situações de pobreza, que se intensificam ainda mais no período da reforma.

A transferência de rendimentos do trabalho para o capital, eixo central do regime de austeridade, tem sido uma pedra angular de todas as intervenções de «ajustamento» feitas pelas instituições da globalização neoliberal. Primeiro elas foram feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, da América Latina à Europa de Leste; agora também pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE). Ainda há pouco estas instituições voltaram a lembrá-lo: «Bruxelas e FMI avisam: Portugal deve manter flexibilidade laboral» (Jornal de Negócios, 7 de Dezembro de 2017).

O Orçamento, o presente e o futuro

por:  Sandra Monteiro
             Jornalista
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 05.Dez.2017)

Aprovado o terceiro Orçamento do Estado da responsabilidade da solução governativa que se propôs reverter, em Portugal, as medidas de austeridade mais regressivas e mais recessivas impostas pelo neoliberalismo nacional e internacional, é tempo de olhar para as escolhas políticas que têm sido feitas numa dupla dimensão: que presente permitem elas resgatar e que futuro podem preparar?

O presente continua a ser marcado por uma importante recuperação de rendimentos para a maioria, tanto eliminando cortes, sobretaxas e contribuições extraordinárias sobre salários e pensões, como reforçando prestações sociais e aliviando a fiscalidade. Abrangendo trabalhadores da funções pública e do privado, activos e inactivos, pensionistas e desempregados ou portadores de deficiência, as medidas adoptadas têm feito uma escolha: começam por devolver rendimentos e mínimos de dignidade aos segmentos da população mais fragilizada. Fazer política é fazer escolhas, e isso implica hierarquizar quem serão os seus beneficiários, quem ficará na mesma, quem será prejudicado.

Do descongelamento de carreiras na função pública à reposição dos cortes feitos nas pensões, passando pela maior abrangência do abono de família ou pela redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) nos escalões mais baixos de rendimentos, o Orçamento contraria a brutal compressão social do anterior governo.

Particularmente simbólica das medidas tomadas nesse período, e agora finalmente abandonada, foi a penalização do subsídio de desemprego ao fim de seis meses com um corte de 10%. Depois de ter significado um corte estimado em 267 milhões de euros, com incidência sobre 453 mil pessoas [1], adquire agora outro simbolismo: além dos rendimentos que permite recuperar, encerra um enorme potencial de compreensão do elo que liga os mecanismos de protecção social e as evoluções que ocorrem no mundo do trabalho.

Pela nossa Saúde

Por: Cipriano Justo
Médico / especialista em Saúde Pública
Professor Universitário
(membro da A.D.E.S.)

A Lei de Bases da Saúde em vigor não é uma Lei de Bases da Saúde. É uma Lei da Organização do Sistema de Saúde. Mas é principalmente uma lei que, tendo substituído a Lei do Serviço Nacional de Saúde, de 1979, foi criada para abrir as portas ao desenvolvimento e consagração do setor empresarial dos cuidados de saúde, bem sintetizado nesta passagem "O Estado apoia o desenvolvimento do setor privado de prestação de cuidados de saúde em função das vantagens sociais decorrentes das iniciativas em causa e em concorrência com o setor público" (Base XXXVII).

Foi à luz das trinta e quatro bases daquela lei que o sector público foi abdicando progressivamente, e com vários responsáveis políticos, das suas responsabilidades constitucionais, encontrando-se hoje numa situação de particular debilidade e sem recuperação à vista.
Foi à luz do carinho e das facilidades oferecidas pela lei que em vinte e sete anos o sector privado fez o seu caminho até se arrogar a vir a substituir a hospitalização pública.

Se a Lei de Bases da Saúde em vigor fosse da saúde, quem a elaborou e aprovou teria de lhe dedicar mais do que duas singelas bases. Teriam de ser os princípios de política de saúde que haviam de identificar as necessidades de recursos e a sua organização para os concretizar e não o inverso.

Trabalho à esquerda

Por:  Sandra Monteiro
         
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 06.Out.2017)


Fazer muito barulho nem sempre consegue interessar quem ouve, mas capta sempre a atenção de alguns. E ajuda a que outros não se ouçam pensar e não consigam ser eles a decidir para onde querem orientar a sua atenção. Sobretudo em períodos em que as emoções são facilmente convocáveis, como os momentos eleitorais, a comunicação social participa de forma clara nesta economia do ruído. Fá-lo com os ângulos que escolhe tratar ou ignorar, com as perspectivas insistentemente repetidas nas perguntas, nas análises, nos comentários.
Tudo contribui para pôr a circular uma narrativa que prenda audiências e seja conveniente ao sistema mediático, dos proprietários aos que fazem a linha editorial. De preferência manipulando ansiedades, para o pião se manter a rodar por mais tempo. Assim funciona o modo de formatação da opinião, mais ou menos subtil, a que se chama spin mediático.

Fazer muito barulho não significa necessariamente inventar barulhos novos: por vezes basta reciclá-lo a partir de novos acontecimentos. Insistir na repetição. Nas eleições autárquicas do passado 1 de Outubro a comunicação social, e em particular as televisões, voltaram à mesma tecla dos últimos dois anos: a solução governativa em Portugal é frágil, é sempre cada vez mais frágil, ainda por cima por motivos que têm muito a ver com estratégia, com posicionamentos relativos de poder, com agendas pessoais ou partidárias. Numa completa subalternização das razões substantivas por que esta solução foi constituída, a saber, as

Blocos de actividades para o Estado e para o mercado

Por:  Sandra Monteiro
        
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 07.Set.2017)

Em Agosto último, os Blocos de Actividades da Porto Editora, um para «rapazes» e outro para «meninas», destinados a crianças entre os 4 e os 6 anos, foram retirados de circulação por decisão da editora, na sequência de uma recomendação feita pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, por orientação do ministro adjunto Eduardo Cabrita. O caso, que chega à CIG por iniciativa de cidadãos preocupados com o contributo activo daquelas publicações para a manutenção de estereótipos de género e de desigualdades nos papéis sociais entre homens e mulheres, teve, portanto, um desfecho positivo.

O organismo público constatou, como se vê por um parecer técnico detalhado [1], que os dois livros, globalmente considerados, apresentavam mais exercícios de maior dificuldade para rapazes do que para raparigas, e que ambos eram encerrados em papéis de género diferenciados (do uso das cores às actividades propostas: para eles no exterior, para elas domésticas). Reportou as conclusões ao governo e, tendo recebido deste uma orientação política consonante com o seu parecer, tornou pública a recomendação, que a editora acatou. Em suma, a cidadania foi exercida, os poderes públicos actuaram protegendo um bem comum (a igualdade) e uma empresa privada que actua no sector da educação retirou um seu produto do mercado.

Segurança na Reforma começa no emprego

Por:  Sandra Monteiro
    
(“Le Monde Diplomatique” – ed. portuguesa, 07.Jun.2017)

Os debates em torno do sistema de Segurança Social oscilam muitas vezes entre um discurso demasiado técnico e pormenorizado, que acaba por não ser acompanhado por todos, e um discurso quase escatológico, cheio de ameaças sobre um futuro próximo no qual supostas inevitabilidades demográficas e económicas ditariam o fim da segurança na reforma.
Se o primeiro discurso tem estado ao serviço do distanciamento dos cidadãos em relação à compreensão deste subsistema, o segundo tem actuado no sentido de favorecer a sua privatização ou, pelo menos, de que lhe sejam aplicadas complexas engenharias neoliberais.

Hoje, com a Segurança Social a registar saldos positivos em Portugal, e depois da experiência acumulada com as falências de fundos de pensões e com a crise financeira, não é fácil convencer os cidadãos a desistirem de um sistema de previdência público e assente na solidariedade inter-geracional entre trabalhadores e pensionistas. Mas, depois de revertidos os cortes nas prestações e de serem resolvidas situações de evidente injustiça social, como as que penalizam as carreiras contributivas mais longas, há ainda muito a reflectir e a fazer para tornar o sistema mais justo e mais sustentável. 
É aqui que as evoluções na Segurança Social e no campo do emprego são determinantes, e interagem umas sobre as outras.

Porque fazem greve os Médicos

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em Saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Uma greve dos médicos é sempre um acontecimento excepcional. Pelo seu elevado sentido de responsabilidade relativamente ao que está em causa, a saúde dos doentes, quando se chega a uma situação dessas é porque a tutela se tornou politicamente irresponsável. A greve anunciada para 10 e 11 de Maio pelos dois sindicatos do sector, FNAM e SIM, é disso um exemplo eloquente.

Praticamente desde que tomou posse, já lá vão mais de dezoito meses, que os sindicatos têm procurado negociar um conjunto de matérias que reponham o que progressivamente foi sendo perdido durante o governo da troika, mas também que sejam tomadas medidas que reabilitem e requalifiquem os serviços públicos de saúde. Em contínuo plano inclinado quando comparado com o sector privado, o SNS tem vivido ultimamente do seu prestígio alcançado no passado, quando representava o pilar mais sólido do estado social. Hoje as brechas estão à vista e não há dia que não se verifiquem fenómenos de degradação e incúria nos serviços que são prestados aos doentes.

ADES - Jantar / Debate - 16.Maio, 19H 30m

Considerações sobre a natureza da continuidade

Por: Cipriano Justo
Médico / Professor Universitário
Especialista em saúde Pública
(membro da A.D.E.S.)

Enquanto a tutela da Saúde se deslocava da Fundação Calouste Gulbenkian para Santo Tirso com passagem pelo Centro Cultural de Belém, mostrando às plateias os progressos que ao fim de um terço do mandato tinha conseguido, o retrato da saúde dos portugueses, evidenciado pelo Inquérito Nacional de Saúde, realizado em 2014, tinha perdido brilho e muitas das suas cores tinham desaparecido. A circunstância de os dados se reportarem àquele ano e só serem conhecidos agora, não significa que no início do seu mandato, na qualidade da função governativa que ia ocupar, lhe devesse ser estranho aquele diagnóstico. O padrão epidemiológico da morbilidade era inequívoco quanto às causas que lhe estavam subjacentes. O Inquérito Nacional de Saúde não fez mais do que dar evidência estatística ao que já era conhecido. Por essa razão as medidas que têm vindo a ser tomadas nestes meses que a

tutela leva de exercício do cargo são tudo menos aquelas que se ajustam ao que muitos dos indicadores de saúde exigem. No princípio, embora timidamente, o discurso ainda incorporava algumas referências à promoção da saúde. Ultimamente, o modelo biomédico readquiriu o seu estatuto, instalou-se e passou a dominar toda a iniciativa que tem origem no João Crisóstomo.

Vejamos então do que estamos a falar.

Entre Rubens e Botero

Podemos apreciar A Toilette de Vénus, de Rubens, mas sabemos que ela não vai ser diabética, nem hipertensa, nem cardíaca, nem vai sofrer de artroses dos joelhos, nem doença oncológica, nem vai

Desfazer o sofrimento

Por: Sandra Monteiro

(“Le Monde Diplomatique” – Ed. Portuguesa, 09.Dezembro.2016)

No final de Novembro foi apresentado no Fórum Gulbenkian de Saúde Mental um estudo coordenado pelo médico José Caldas de Almeida, presidente do Lisbon Institute of Global Mental Health [1], que divulgou dados aterradores, mas não propriamente surpreendentes, sobre a evolução da saúde mental dos portugueses entre 2008 e 2015. Os dados referem-se, em particular, à prevalência de duas patologias: as perturbações depressivas e as perturbações de ansiedade.

O Fórum deste ano foi dedicado ao tema «Crises Socioeconómicas e Saúde Mental: da Investigação à Acção» e os resultados do estudo são, de facto, ilustrativos do peso que os chamados «determinantes sociais da saúde» têm na criação de populações saudáveis ou doentes. Em causa estão factores económicos e sociais que interferem na distribuição dos rendimentos, na criação de bem-estar ou de pobreza, na privação ou no acesso a bens essenciais (alimentação, habitação, educação, segurança ou cuidados médicos).

O estudo, ao analisar as evoluções na saúde mental ocorridas neste período – que coincide com a eclosão da crise financeira internacional e com a aplicação a Portugal de destruidores programas de austeridade –, regista um significativo agravamento das depressões e das perturbações de ansiedade. Note-se que isto acontece num país que já em 2008 tinha uma prevalência de doença mental superior à média europeia (e em crise desde o início do século, curiosamente). Se em 2008 correspondia a 19,8% a parte da população afectada, em 2015 este valor disparou, atingindo os 31,2% [2].

Tudo piorou, entre novos casos e agravamentos dos já diagnosticados: nos «problemas ligeiros» o aumento foi de 13,6% para 16,8%, nos «problemas moderados» foi de 4,4% para 7,6%, e nos «problemas graves» de 1,8% para 6,8%. As causas são as expectáveis no contexto das políticas com que os neoliberais responderam à crise: a doença surge relacionada com a diminuição dos rendimentos (salários e pensões), com a dificuldade em aceder a bens essenciais e em pagar as despesas.

Assistencialismo versus direitos dos trabalhadores: o caso das pensões mínimas

Por:  Maria Clara Murteira 
Economista /  Prof. Universitária (FEUC)

As negociações para uma governação alternativa às políticas de austeridade têm invocado a devolução de salários e pensões. Mas estarão todos a falar do mesmo? Se for revogado o direito a um nível mínimo para as pensões de reforma, enquanto direito formado a partir do trabalho e incondicionalmente garantido aos trabalhadores, e em sua vez surgir um programa de prestações selectivas para idosos carenciados, não se estará a abrir a porta ao assistencialismo em vez de se defender o Estado Social?

Em Portugal, o direito a um nível mínimo de pensão de reforma é reconhecido incondicionalmente aos trabalhadores. Desde o final dos anos 90, a lei consagrou o princípio da convergência gradual e progressiva da pensão mínima de reforma com o salário mínimo nacional (SMN) deduzido da contribuição a cargo dos trabalhadores (SMN líquido), sendo garantidos diferentes montantes de pensão consoante a duração da carreira contributiva (mínimos escalonados).

O princípio da convergência passou assim a orientar o cálculo e a actualização dos valores das pensões mínimas. A ideia era então consensual. Com a aprovação de uma nova Lei de Bases da Segurança Social, em 2002, esta orientação foi reforçada fixando-se um limite temporal para completar o processo de convergência. Em 2006, o objectivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do SMN líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.

A orientação política que vinha sendo seguida desde o final dos anos 90 foi revertida em 2007, quando José Vieira da Silva foi ministro. Entretanto, em Outubro de 2006, o governo aprovou uma Resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do SMN líquido e a adopção de um novo referencial para o seu cálculo e actualização, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A União Geral dos Trabalhadores (UGT) aceitou o desligamento das